6. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E EVENTOS

6.1 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

6.1.1 RONDA DE VISITAS PELAS COMARCAS

As visitas presenciais às 23 Comarcas enquadram-se num dos objetivos do atual

mandato, designadamente do GAVPM, cujo principal intuito é ouvir os Magistrados

e funcionários judiciais sobre eventuais problemáticas existentes nos tribunais onde

exercem funções, que possam obstar ao bom funcionamento dos mesmos.

Mais do que visitas, são encontros entre Juízes onde estes são exortados a partilhar

o que entendam ser útil. Em 2022, o CSM visitou a Comarca de Santarém. Tendo

estado previstas, para dia 13 de dezembro, as visitas às Comarcas de Lisboa e de

Setúbal, estas foram reagendadas para 2023 devido às condições meteorológicas e

aos avisos da Proteção Civil.

6.1.2 PROJETOS, PROTOCOLOS E PARCERIAS INSTITUCIONAIS

OBSERVATÓRIO JUDICIAL DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO E DOMÉSTICA

O Observatório Judicial da Violência de Género e Doméstica foi instituído por

deliberação do Plenário de 06.02.2018 do Conselho Superior da Magistratura, do

qual resultou um protocolo.

O Observatório é coordenado pela Juíza Conselheira do STJ Maria Teresa Féria

Gonçalves de Almeida e é constituído por mais de 30 responsáveis da área da Justiça.

Para além da Juíza Coordenadora, tem como membros o Vice-Presidente do CSM, o

Diretor do Centro de Estudos Judiciário, os Presidentes dos Tribunais de Comarca e

dos Tribunais da Relação, um Representante do Observatório da Justiça e um

Representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade (Núcleo Violência

Doméstica – Violência de Género).

II SÉRIE-E — NÚMERO 27 _______________________________________________________________________________________________________________

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