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Terça-feira, 15 de outubro de 2024 II Série-E — Número 35
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República: Relação nominal de candidatos a juiz para o Tribunal Constitucional.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 35
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELAÇÃO NOMINAL DE CANDIDATOS A JUIZ PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nos termos do artigo 15.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional,
aprovada pela Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, e alterada pelas Leis n.os 143/85, de 26 de novembro, 85/89,
de 7 de setembro, 88/95, de 1 de setembro, 13-A/98, de 26 de fevereiro, e pelas Leis Orgânicas n.os 1/2011, de
30 de novembro, 5/2015, de 10 de abril, 11/2015, de 28 de agosto, 1/2018, de 19 de abril, 4/2019, de 13 de
setembro, e 1/2022, de 4 de janeiro, publica-se a relação nominal de candidatos a juiz do Tribunal Constitucional:
– Lista A: Juíza Conselheira Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé.
Publique-se no DAR.
Palácio de São Bento, 14 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.