O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, depois de vários pedidos de VV. Ex.as relacionados com a distribuição do IVA do turismo de 1998…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E do Secretário de Estado do Orçamento!

O Orador: - Exactamente! De facto, basta entregar na Mesa uma fotocópia do Diário da República, II Série, de 1 de Outubro de 1998, onde está discriminado por município, e também por regiões de turismo e por juntas de turismo, o IVA do turismo de 1998, para responder a esses pedidos. Portanto, um só documento responde a todas as insistentes perguntas. E já tirei uma cópia para mim!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar à matéria relativa ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Desta forma, vou retomar as propostas cuja votação foi ontem adiada, a começar pela 20-C, em que foi pedida a autonomização de uma das rubricas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, o Governo ficou de pronunciar-se sobre esta proposta. Se bem entendi uma conversa que decorreu, ainda há pouco, antes de a Comissão ter iniciado os trabalhos, não é necessária a autonomização da rubrica que referiu, a proposta pode ser votada no seu conjunto. Se for assim, assim será, caso o Governo confirme este entendimento que tive. Por isso, Sr.ª Presidente, aguardo informação do Governo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que dissemos ontem foi que, quer quanto à proposta 20-C quer quanto à 21-C, do ponto de vista do Governo, não haveria inconveniente em serem aprovadas estas propostas.
Estas propostas têm correspondência, não total mas parcial, com as propostas 308-C e 310-C, do PSD, que estão abrangidas pelas propostas 20-C e 21-C do PCP, mas as do PSD têm uma enorme vantagem, que é preverem uma contrapartida, enquanto as do PCP não a prevêem. Portanto, a sugestão que fiz, que me pareceu, na altura, ter a anuência da Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia e do Sr. Deputado Lino de Carvalho, é que pudesse haver uma votação conjunta, englobando todas as propostas do PCP e as contrapartidas constantes das propostas de alteração do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, está de acordo com esta metodologia ou não?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, julgo que contribuímos para a despesa e o PSD contribui para a receita, para a contrapartida!
Estamos de acordo, Sr.ª Presidente, só peço que sejam repetidos os números das propostas de alteração do PSD, porque não as registei.

A Sr.ª Presidente: - São as propostas 308-C e 310-C.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não as tenho, mas devem estar algures por aqui.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, é só para dizer que, naturalmente, estamos também de acordo com a proposta que acaba de ser feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, então, vamos votar as propostas de alteração 20-C e 21-C, apresentadas pelo PCP, e 308-C e 310-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

(20-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos - Alentejo
Projecto: Construção do Centro de Dia em S. Luís
Dotação para 1999: 30 000 contos
Dotação para anos seguintes: 80 000 contos;
Projecto: Construção do Centro de Dia em Zambujeira do Mar
Dotação para 1999: 20 000 contos
Dotação para anos seguintes: 50 000 contos;
Projecto: Construção do Centro de Dia em Santa Luzia
Dotação para 1999: 20 000 contos
Dotação para anos seguintes: 20 000 contos

--
(21-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos - Alentejo
Projecto: Construção de raiz do Centro Comunitário da Salvada, da Fundação Joaquim Honório Raposo
Dotação para 1999: 30 000 contos
Dotação para 2000: 30 000 contos

--
(308-C)
Ministério doTrabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projecto: Construção do Centro de Dia de Santa Luzia - Ourique/ Beja
Dotação para 1999: 20 000 contos
Dotação para 2000: 30 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS do Alentejo, do mesmo programa.

--
(310-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projecto: Construção do Centro de Dia da Salvada - Beja
Dotação para 1999: 20 000 contos
Dotação para 2000: 30 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos

Páginas Relacionadas