O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início ao debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 15/VIII - Grandes Opções do Plano para 2000 e 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000, começando por apreciar o orçamento relativo aos Encargos Gerais da Nação.
Como o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro considera não ser necessário fazer uma intervenção inicial nesta fase de discussão na especialidade, vamos entrar, em primeiro lugar, na área da juventude, uma vez que o Sr. Secretário de Estado vai ter de sair mais cedo. Solicito aos Srs. Deputados o favor de se inscreverem para, querendo, usarem da palavra.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado, começamos desta forma um pouco repentina, sem a intervenção inicial do Sr. Ministro e sem uma intervenção do Sr. Secretário de Estado da Juventude, pelos vistos dispensáveis.
Ainda assim, gostaríamos de colocar algumas questões sobre o orçamento da juventude, a começar por uma matéria repetidamente discutida quando se trata do orçamento da juventude e que continuará a sê-lo enquanto este orçamento tiver as mesmas características, que é a comparação entre aquilo que consideramos serem as actividades próprias do Instituto Português da Juventude (IPJ) e da Secretaria de Estado da Juventude e aquilo que consideramos que é apoio ao associativismo.
Na nossa opinião, que continuará a ser repetida enquanto o Orçamento tiver estas características, o orçamento do IPJ e da Secretaria de Estado da Juventude não pode continuar a ter um peso muito maior de iniciativas próprias, mesmo que algumas delas sejam também apoios indirectos ao associativismo juvenil, do que apoio directo ao associativismo.
Para desmistificarmos de uma vez por todas esta questão, importava que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse, uma vez que esta questão ficou em aberto na discussão na generalidade, quais são as verbas dos diversos programas do IPJ e da Secretária de Estado da Juventude que cabem em termos de apoio indirecto ao associativismo juvenil. Porque não basta apenas dizer que algumas verbas dos programas são para apoiar o associativismo, é preciso quantificar para sabermos que verba é essa e se estamos ou não de acordo com essa utilização, se ela é escassa, se é suficiente ou para retirar outra qualquer outra conclusão.
Depois, era muito importante também que pudéssemos saber algo - e este ano os dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Juventude não contemplam esta matéria - em relação à execução do orçamento para 1999. Ainda por cima, estamos a discutir este orçamento para 2000 no mês de Fevereiro, o que permite uma contabilização mais aproximada do que é costume daquilo que foi gasto em 1999 no âmbito dos diversos programas da Secretaria de Estado da Juventude.
Era muito importante que o Sr. Secretário nos dissesse qual foi a verba gasta, nomeadamente, no apoio às associações de estudantes no ano de 1999 para que pudéssemos ter mais esse dado de comparação com o que é proposto no orçamento para o ano 2000.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Como não há mais Deputados inscritos, para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Miguel Fontes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço a questão que me colocou.
Começo por dizer que as questões que levantou já foram objecto de discussão, em sede de generalidade, na Comissão de Juventude e Desporto, mas tenho todo o gosto em, aqui, voltar a elas.
Sr. Deputado, de facto, temos uma perspectiva diferente relativamente à forma como classifica a despesa desenvolvida por parte de um dos organismos da área da juventude, nomeadamente o Instituto Português da Juventude. O Sr. Deputado insiste nesta dicotomia de forma forte, mas saúdo o facto de verificar que hoje já reconhece que os programas para a área da juventude consubstanciam também um apoio indirecto ao movimento associativo.
Como tive oportunidade de referir na Comissão de Juventude e Desporto, temos responsabilidades, no âmbito da política de juventude, em relação ao apoio ao associativismo juvenil, sendo este um eixo prioritário deste Governo quanto à sua política de juventude, mas, obviamente, não excluímos outras responsabilidades, que também assumimos de corpo inteiro, que dizem respeito a um conjunto de iniciativas, cuja relevância julgo que o Sr. Deputado estará de acordo.
Pergunto se não acha útil que possamos ter uma verba para atacar os problemas da desinformação ao nível da sexualidade juvenil, se não acha útil que exista uma linha telefónica e 17 gabinetes de apoio à sexualidade juvenil a funcionar no País, se não acha útil que, a pretexto de Portugal estar a presidir a União Europeia, tenha sido lançada, ontem, uma iniciativa que visa precisamente pôr os jovens portugueses, nas escolas secundárias, a discutir os temas que estão na agenda da construção europeia e a fazê-lo, ainda por cima, numa lógica de participação cívica, aprendendo as regras de funcionamento de uma assembleia democrática, e se não acha que esta iniciativa deve ser financiada. Dou-lhe apenas três exemplos, mas muitos outros poderia dar.
Portanto, é evidente que nunca este Governo apresentará um orçamento em que a totalidade das verbas se esgote no apoio ao associativismo juvenil. Aliás, permita-me que lhe diga, a pretexto, que isso "mataria" a política de juventude, porque a "guetizaria" de um modo particularmente significativo e é evidente que esta política não pode resumir-se a um apoio às associações juvenis.
Relativamente à pergunta sobre os programas, concretamente o que pode ser considerado apoio indirecto, posso dizer que, do apuramento feito, 65% dos beneficiários do Programa Infante D. Henrique são associações juvenis; do Programa Férias Desportivas beneficiam 40% e do Programa Ocupação de Tempos Livres estas associações beneficiam cerca de 20%. São estes os números que lhe posso dar dos programas com maior expressão.