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levarei muito à letra aquilo que me disse sobre a questão do serviço público de televisão.
Respondendo agora, mais concretamente, não só às perguntas mas também a algumas observações que fez, direi o seguinte: a RTP custará sempre muito dinheiro aos portugueses, a não ser que se queira que ela deixe de prestar o serviço público que presta aos portugueses. Ou seja, creio que toda a gente será unânime em considerar que, por exemplo, a RTP Internacional, a RTP África, a RTP2, a cooperação, a informação regionalizada, a legendagem, o teletexto, tudo isso, são funções que a empresa presta ao País e que não têm nenhuma contrapartida lucrativa. Nessa matéria, creio que é puramente demagógico dizer que a RTP tem deficit, que a RTP custa dinheiro aos portugueses, que os impostos dos portugueses pagam aquela empresa... Pagarão sempre! A não ser que alguém tenha a coragem de dizer: entendemos que a RTP Internacional não faz sentido, entendemos que a RTP África não faz sentido, entendemos que a legendagem para os deficientes auditivos não faz sentido, entendemos que não faz sentido que continuem as outras iniciativas que a empresa tem tido, ou seja, aquelas iniciativas que já existiam há quatro anos e aquelas - muitas - que foram desenvolvidas nos últimos quatro anos. Como não ouvi qualquer proposta nessa matéria por parte do Sr. Deputado, como o Sr. Deputado não questionou a importância de nenhuma destas parcelas do serviço público, então, posso dizer-lhe que a sua intervenção não foge - e peço desculpa de o dizer - da demagogia habitual com que a questão da RTP é abordada.
Em segundo lugar, direi o seguinte: é normal que as empresas de serviço público, como tem a RTP, nomeadamente a RTP1, vão perdendo audiência, uma vez que já não temos, apenas, um ou dois canais em monopólio mas temos televisão privada, temos dois canais privados, e temos, além disso, hoje em dia, uma percentagem muito grande de portugueses que têm acesso às redes de cabo e à televisão por satélite, o que significa que temos, hoje, uma audiência muito mais fragmentada, sendo absolutamente natural que as audiências vão baixando.
Mas, Sr. Deputado, eu não gostaria que a importância da RTP1 fosse aferida apenas em função da audiência. Creio que deve ser aferida também em função do conteúdo da programação que é emitida.
Se o Sr. Deputado examinar atentamente a diferença de conteúdo de programação entre a RTP1, a SIC e a TVI, por exemplo, verá que há diferenças evidentes. Na RTP1, há muito mais informação, muito mais ficção portuguesa, muito mais produção em língua portuguesa, muito mais programação europeia. Há diferenças marcantes entre a programação da RTP1, que, de qualquer forma, é uma programação generalista, visa ter uma audiência abrangente e generalizada, e a dos outros dois canais.
Quero também pedir ao Sr. Deputado para não se fiar apenas nas notícias dos jornais. O Sr. Deputado disse que havia um elenco variadíssimo de directores e de subdirectores. Creio que leu mal. Leu, apenas, que havia uma proposta de um director da RTP feita à Administração, no sentido de haver um número x de directores e de subdirectores. Se tivesse lido atentamente essa notícia, teria visto que o Conselho de Administração da RTP, na altura, nem sequer tinha estudado essa proposta. Portanto, quando fala num número elevado de directores e de subdirectores, está a falar apenas numa proposta interna e não numa situação real existente.
Finalmente, sobre a privatização de parte do capital da RTP, confesso que me vou repetir, porventura pela enésima vez, mas sou obrigado a fazê-lo, porque a pergunta me foi feita.
Num contexto internacional em que a comunicação social é cada vez mais supranacional, em que existem fenómenos de concentração à escala supranacional e mundial, em que existe uma influência, cada vez maior, das multinacionais no fenómeno da comunicação social, creio que seria um erro muito grande privatizar parte da empresa ou privatizar um dos canais. Nenhum país europeu - nem sequer durante o governo da Sr.ª Thatcher, nem sequer nos governos conservador e liberal alemão, nem sequer no governo conservador espanhol - procedeu a semelhante erro, nem está previsto que o venha a fazer nos próximos anos. Creio que Portugal faria muito mal em andar ao arrepio desta evolução europeia e em não considerar que o serviço público, com capitais públicos, é uma função essencial.
Outra coisa é a empresa RTP ter, como, aliás, tem hoje, algumas actividades, que não são as actividades essenciais de serviço público mas que são importantes em relação à empresa, como, por exemplo, a TV Guia, a Produção de Programas, ou outras, que podem, com vantagem, ver associados capitais privados e nessa matéria, como já foi largamente anunciado, o Governo tem vindo a fazer uma reforma na empresa, dinamizando a criação de uma holding, associando capitais privados aos públicos e, portanto, remodelando e renovando a empresa para que, dentro do possível, que é o desempenho eficaz do serviço público, ela custe menos aos portugueses.
Se o Sr. Deputado ler atentamente - e estou convencido de que o faz - os jornais (e já aqui provou que, pelo menos, lê a imprensa), verificará que na imprensa de hoje é anunciado que a taxa da BBC foi aumentada e que os ingleses pagarão agora, se não estou em erro, cerca de três contos por mês para a taxa de televisão.
Isto significa que, em toda a Europa, os europeus - a maioria dos europeus através de uma taxa e uma minoria através dos seus impostos - pagam por um serviço público de televisão. Creio que todos ganharemos em que esse modelo europeu de serviço público continue no nosso país.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado Vieira de Castro, pretende fazer uma segunda intervenção ou reagir às considerações do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª desejar; em qualquer circunstância, serei muito breve.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Faça favor, Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Secretário de Estado, eu disse sempre que a RTP era demasiado cara. Portanto, eu admito - aliás, admitimos todos - que a RTP nos custe alguma coisa. O problema está em custar demais, na minha opinião e no momento actual. Claro que o facto de admitirmos que a RTP há-de custar algo a todos

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