as escolas de enfermagem, como, por exemplo, aquela que citou, a Artur Ravara.
Portanto, como é óbvio, acolhemos com muito agrado a resolução que a Assembleia tomou sobre esta matéria, visto que ela foi um incentivo muito forte para o tipo de acções concertadas, isto é, com tradução em investimento e no estabelecimento de objectivos e de prioridades no alargamento da oferta, um trabalho que vimos desenvolvendo já há algum tempo e que, aliás, vinha do Governo anterior.
Assim, a resposta à perguntas que colocou é: sim senhor, está previsto.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - Consequentemente - e assim respondo também ao Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida -, este orçamento tem verbas para os contrato-programas relativos a acções de formação na área da saúde. Um está já assinado e o outro sê-lo-á oportunamente.
Relativamente ao ensino superior nocturno, é evidente que sabemos distinguir aquilo que constitui matéria de autonomia, de decisão e de organização das próprias escolas, daquilo que constitui um dossier, em todo o caso relevante, que tem a ver, designadamente, com o Estatuto do Trabalhador-Estudante. Assim, vamos articular-nos com as escolas no sentido de incentivar as medidas que elas próprias podem e devem ter nesta matéria, assim como vamos anotar o que de politicamente importante existe nessa matéria.
Passando à acção social escolar, a questão da enfermagem já foi respondida pelo Sr. Ministro. Quero sublinhar que, relativamente ao ensino superior particular e cooperativo, este orçamento marca exactamente a concretização do princípio de generalização da acção social escolar a este subsector, para que cubra 100% dos estudantes. Já tivemos oportunidade de dizer que este é um ponto central, quase que um ponto de honra, para este Governo, porque marca a visão que temos da justiça social neste domínio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, creio que não deixei de fora nenhuma questão, pelo menos muito significativa.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado.
À Mesa chegaram apenas duas inscrições, penso que para pedidos de esclarecimento final, uma da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita e outra do Sr. Deputado David Justino. Como se trata de "reincidências", não vou dar mais de 3 minutos a cada um dos Srs. Deputados.

O Sr. António Braga (PS): - Está muito generosa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - É realmente algum tempo, mas não deixarei as intervenções irem além dos 3 minutos. Estou a olhar para o relógio.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, muito obrigada pela sua benevolência e a reincidência só se justifica pelo facto de o Sr. Ministro não ter respondido a uma única questão das que lhe foram colocadas em termos de verbas orçamentadas. Porque estamos, de facto, a discutir na especialidade, quero, pelo menos, tentar obter resposta a duas ou três questões fundamentais.
Sobre o financiamento, a única coisa que o Sr. Ministro referiu foram 30 milhões de contos. A Sr.ª Ministra da Saúde disse-nos que havia um "porquinho" nas escolas superiores de enfermagem para o dinheiro não gasto e hoje ficámos a saber que nas universidades portuguesas há um "mealheiro" com 30 milhões de contos e que os professores são sádicos e incompetentes em termos de gestão. Não fazem a regularização salarial dos docentes, não investem nas suas faculdades, mas têm 30 milhões de contos arrumados em mealheiros. Foi isto que o Sr. Ministro veio aqui dizer-nos. É grave, é muito grave!
Relativamente à minha descrença na autonomia, o que peço ao Sr. Ministro é que seja muito claro e que diga com toda a clareza, em termos do orçamento, quais são as verbas que estão orçamentadas para a faculdade de medicina, tendo em atenção a saída dos alunos de medicina dentária, e o que está orçamentado em termos de medicina dentária tendo em atenção os alunos que vão entrar neste ramo da medicina e que não estavam lá. A isso o Sr. Ministro disse "nada". Pelo menos, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior veio dizer que exarou um despacho que permite saber quais são as possibilidades e as condições instaladas para se constatar se é possível ou não receber mais alunos.
Portanto, Sr. Ministro, só quero que me diga quais são as verbas, porque o senhor não disse nada, não há resposta ao requerimento nem há resposta a isto.
Relativamente às bolsas, ficámos sem saber onde é que está o dinheiro para responder às bolsas dos alunos de enfermagem, mas ficámos a saber que isso é um direito sagrado. De qualquer modo, é um direito sagrado que se encontra profanado há cinco meses, pois há cinco meses que os estudantes de enfermagem não recebem as bolsas. Portanto, não comem e desistem dos cursos. Se o Sr. Ministro tivesse sido claro e tivesse respondido em termos da discussão na especialidade, as reincidências dos Srs. Deputados não se justificavam.
Gostaria de dizer à Sr.ª Presidente que, durante 3 horas, não tivemos uma única resposta, relativamente à especialidade, em termos de verbas, nem do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa nem do Sr. Ministro.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino. Espero que utilize também apenas os 3 minutos.

O Sr. David Justino (PSD): - Serei breve, Sr.ª Presidente.
Sr. Ministro, deixe que, antes de mais nada, lhe manifeste publicamente o meu apreço pessoal e académico, mas permita-me também que faça alguns comentários ao nível político de que, se calhar, não gostará.
Dá-me a sensação de que o Sr. Ministro reduziu o seu discurso à taxa de crescimento. Todo o argumento que utilizou foi, precisamente, o da taxa de crescimento. Sei que, num orçamento destes, é difícil não falar de taxas de crescimento, mas o problema que aqui se coloca é de distribuição e prioridades. Nesse sentido, quando falo do problema do combate ao abandono escolar, fico relativamente preocupado não pelo facto de ter manifestado concordância com a minha preocupação mas pelo facto de invocar números. E, Sr. Ministro da Educação, haveremos de ir a