Assim, está já em desenho um programa de articulação com as autarquias e também com as juntas de freguesia, sobretudo nos grandes centros urbanos, no sentido da elaboração de um projecto em que, simultaneamente, se contraria essa enorme tendência de desemprego de longa duração que afecta as mulheres daquela faixa etária e se aproveitam as respectivas capacidades formando-se essas mulheres para a prestação de serviços de proximidade, os quais deverão ser ajustados e localizados em função de um levantamento feito por cada freguesia, atendendo às necessidades da comunidade que serve.
Tais serviços funcionarão, por um lado, no âmbito das instituições que os prestam, segundo acordos celebrados com o Estado, enquanto outros funcionarão inseridos nas microempresas que também disponham de apoios e financiamentos específicos no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no sentido de, a preços acessíveis às comunidades, ser prestado determinado tipo de serviços que são fundamentais para, por sua vez, proporcionarem a conciliação entre a vida profissional e familiar.
Independentemente do que é um projecto específico que passa pela alteração dos modelos culturais, dos comportamentos em sede familiar, no sentido de cada um assumir de forma partilhada as responsabilidades a nível da vida doméstica, também tem de haver a oferta de um conjunto de serviços por parte da sociedade, serviços esses que proporcionem igualmente apoio às famílias nesse domínio. Portanto, digamos, que, mais uma vez, também este é um projecto transversal de inequívoco interesse social que visa satisfazer necessidades básicas das famílias.
Tudo isso já foi, pois, objecto de articulação, quer com as autarquias locais, especificamente com as câmaras municipais, quer com as juntas de freguesia, quer com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
De igual modo, é muito importante a questão do desenvolvimento regional através da utilização dos fundos comunitários. Como a Sr.ª Deputada sabe, uma vez que os regulamentos já foram publicados no ano passado, a concessão de todos os fundos estruturais é atravessada pela vertente da igualdade de oportunidades e grande parte dos mesmos tem como objectivo principal esbater as assimetrias.
Como a Sr.ª Deputada também sabe - e penso que tem um conhecimento muito real nesse âmbito -, há enormes assimetrias dentro do País que são muito esbatidas pela forma como são apresentados os dados estatísticos globais e essa é uma das áreas em que através da desagregação nós encontramos mais discriminação e desigualdade de oportunidades. Portanto, este é, efectivamente, um dos objectivos centrais da actuação do Ministério.
Em relação ao apoio às vitimas de violência, penso que a resposta que dei à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos espelha bem aquela que é a intervenção directa do Ministério nesta área, contudo terei todo o gosto em entregar à Sr.ª Deputada a desagregação possível dentro daquilo que são os projectos já quantificados e que integram o orçamento da Comissão para a Igualdade dos Direitos das Mulheres, aquilo que está previsto ao nível do Gabinete, não só no domínio das campanhas, como também no domínio de estudos específicos, designadamente a nível dos custos sociais da violência doméstica, que é algo que ainda é desconhecido em Portugal, mas que já tem sido feito noutros países, e o que está previsto para a criação de um banco de dados, cujo projecto já está em curso e cuja verba integra o PIDDAC.
Penso que já tinha entregue estes mapas aos Srs. Deputados, quando fui à Comissão de Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família no âmbito da audição na generalidade, porém, se me permitem, dir-lhe-ei que para o ano 2000 está inscrita uma verba de cerca de 130 000 contos, para o ano 2001 uma verba de 64 350 contos e para 2002 uma verba de 70 200 contos, num total global de 264 550 contos.
No que se refere especificamente ao apoio às vitimas de violência, e já agora avanço que temos em estudo um regulamento relativo às casas- abrigo. É evidente que aquilo que se pretende é que se façam intervir estruturas já existentes a nível do Instituto de Reinserção Social no domínio daquilo que é a intervenção local junto das casas-abrigo, estando já prevista para este ano a abertura de novas casas-abrigo em vários concelhos como, por exemplo, Bragança, Vila Real, Coimbra, Viseu, Lisboa, Tavira, Vidigueira e Porto.
Como a Sr.ª Deputada sabe já há acordos com algumas Instituições Particulares de Solidariedade social que cobrem outras áreas do País, mas o objectivo é o de ter, pelo menos, uma casa-abrigo em cada distrito, sendo que nas grandes localidades, obviamente, terão de ser mais.
De qualquer forma, gostaria também de dizer, e insisto bastante nisto, que considero que a questão das casas-abrigo é apenas uma resposta parcial para algumas situações no âmbito da violência doméstica, pois, evidentemente, o ideal seria ter medidas de protecção da vitima, mantendo-a no seu domicilio, sob pena de quem, efectivamente, é o agressor, acabar por ser mais protegido do que a vítima, porque, por vezes, o sair de casa e, muitas vezes, acompanhada pelos filhos é uma nova forma de violência.
De qualquer das formas, avançou-se em termos do regulamento, que implica, também, a participação de vários ministérios - aí está mais uma vez, como é óbvio, a lógica da transversalidade -, e prevemos, até ao fim do ano, uma maior cobertura do País em termos de novas casas-abrigo para além das já existentes.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr.ª Ministra, como já ficou bem claro, tanto na discussão na generalidade, como nas questões que as Sr.ªs Deputadas que em antecederam lhe colocaram, o carácter transversal das políticas do Gabinete da Sr.ª Ministra pode trazer algumas dificuldades de concretização desta discussão.
De qualquer forma, penso que há algumas questões que poderíamos tentar ser mais concretos, nomeadamente no campo do trabalho. A Inspecção-Geral do Trabalho não está sob a alçada da Sr.ª Ministra, tem, de certa forma, o orçamento estagnado, há dados que confirmam que as leis não estão a ser cumpridas, nomeadamente, como a Sr.ª Ministra já disse, o salário médio mensal das mulheres é, em média, 27.000$ menos do que o dos homens, sendo que grande parte dos desempregados de longa duração e dos trabalhadores precários são mulheres.
Por outro lado, contam-se, praticamente pelos dedos de uma mão, o número de processos julgados por discriminação laboral bem como o número de casos investigados pela Inspecção-Geral do Trabalho nesta área.
Recentemente tivemos oportunidade de ver num programa de televisão o Sr. Inspector-Geral do Trabalho a mostrar até algum desconhecimento sobre quais as suas competências, o que é uma coisa que nos devia preocupar a todos.
Assim, a questão que gostaria de colocar-lhe é a seguinte: que medidas estão pensadas para reforçar a capacidade