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A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início ao debate, na especialidade, do orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado, bem como dos Srs. Deputados da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Como sabem, temos de ser eficazes, porque, a seguir, ainda vamos discutir, na especialidade, o orçamento do Ministério das Finanças.
Começo por dar, desde já, a palavra ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para fazer uma pequena exposição inicial.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, quero, muito sinteticamente e na sequência do dossier que vos distribuí - e de alguma informação adicional que está a ser distribuída agora, que não tem exactamente a ver com o orçamento mas, sim, com a execução do QCA II, cujos dados, reportados ao final do ano, apenas anteontem tivemos completamente disponíveis - lembrar-vos que, como sabem, as principais linhas orientadoras deste orçamento, no que à agricultura, ao desenvolvimento rural e às pescas diz respeito, prevêem uma redução nas despesas de funcionamento do Ministério, fruto de uma política de contenção de gastos, a par de um reforço da captação de receitas próprias.
Aposta-se, pois, na continuação do apoio ao investimento, no sentido de garantir a execução dos projectos aprovados no QCA II e de lançar o QCA III e o Plano de Desenvolvimento Rural.
No que se refere aos programas não co-financiados, a despesa está, fundamentalmente, associada ao seguro agrícola e a programas ligados a questões de sanidade animal e vegetal e à segurança alimentar.
Quanto à agricultura e ao desenvolvimento rural, assegurar-se-á um reforço e a continuidade de algumas das anteriores orientações estratégicas em áreas como o regadio, a floresta, a modernização dos sectores que se apresentam com vantagens comparativas, como sejam a vitivinicultura, a hortofruticultura, a olivicultura, a pecuária extensiva e a produção de leite, e, ainda, medidas no âmbito do desenvolvimento local e rural, bem como a aposta em actividades inovadoras.
Algumas das novas orientações mais significativas prendem-se com temas de particular relevância e actualidade, como sejam a revalorização do papel ambiental positivo da agricultura, uma maior equidade e justiça na atribuição das ajudas, seja através do alargamento do leque de beneficiários seja pela garantia de acesso de grupos socialmente menos favorecidos, através, nomeadamente, da criação de novas medidas e do alargamento do âmbito das indemnizações compensatórias para as regiões desfavorecidas.
No que diz respeito aos investimentos do plano, a prioridade é, pois, garantir a contrapartida nacional da despesa pública associada aos fundos comunitários - serão cerca de 87,5% -, sendo de realçar que a maior parte dos apoios visa incentivar a actividade privada e só uma pequena parte, 25%, respeita a investimentos a executar directamente pela Administração Pública, a maior parte dos quais na área dos grandes regadios.
Quanto ao apoio à estabilidade dos preços e dos mercados agrícolas, o orçamento do INGA regista um acréscimo que evidencia o início do reforço das transferências no âmbito do FEOGA-Garantia na sequência da Agenda 2000.
Quanto ao sector das pescas, o presente orçamento visa garantir condições para modernizar e renovar a frota, com particular incidência no que respeita à pequena pesca, reforçar o investimento na área da investigação científica e melhorar e valorizar a qualidade dos produtos da pesca, através de acções específicas, nomeadamente da articulação da actividade da frota com a indústria transformadora, com vista a um melhor aproveitamento e divulgação das espécies tradicionais e não convencionais no sentido de diversificar a produção, desenvolver também a aquicultura, que constitui outra das prioridades do Governo para a política de pescas, bem como a salicultura.
Em suma, estas são as grandes linhas orientadoras. Já tínhamos feito a discussão, na generalidade, destas linhas orientadoras, sendo o dossier que agora vos distribuí bastante exaustivo quanto à descrição e à quantificação de todos os programas e projectos até ao mais ínfimo detalhe.
Estou, portanto, à vossa disposição para prestar os esclarecimentos complementares que entenderem por bem formular.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, já fizemos, por ocasião do debate na generalidade, em sede de Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a apreciação do orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Grandes Opções do Plano e das prioridades do Governo para o ano 2000.
Constatámos, desde logo - e importa referir isto no início do debate -, que existe uma preocupação da parte do Ministério relativamente àquilo que foi previsto e àquilo que é executado em relação ao orçamento de 1999. Esse é um aspecto importante, na medida em que significa que há uma preocupação em concretizar aquilo que se prevê no início de cada ano económico.
Relativamente às despesas de funcionamento, gostaria, neste momento, de referir, ao contrário de que foi dito e repetido no debate na generalidade - é um facto e isso ficou provado -, que, evidentemente, as despesas de funcionamento, nomeadamente as que respeitam às despesas com o pessoal, tinham de sofrer os aumentos necessários, quer, por um lado, para a resolução de uma "herança" que este Governo recebeu relativamente aos "recibos verdes", quer, por outro, para aquela que foi a necessária reestruturação das carreiras. E, aliás, não há volta a dar a isto, a não ser que algum dos partidos da oposição, para reduzir as despesas de funcionamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quisesse sugerir que se fizesse algum corte em termos de funcionários do Ministério, o que naturalmente não vai acontecer.
Sr. Ministro, nós sabemos que este orçamento é um orçamento de transição e é um orçamento que não pode

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