ser dissociado de algo muito importante para a agricultura portuguesa e que vai arrancar este ano. Assim, gostaria que o Sr. Ministro, na medida do possível, nos adiantasse quando é que prevê o início efectivo do QCA III e das medidas que nele estão inscritas.
Portanto, estes são dois documentos que vão andar lado a lado. Pelos documentos de que dispomos, sabemos que o Ministério prevê uma dotação do QCA III na ordem dos 25%, ou à volta disso, para o presente ano. Contudo, esse instrumento financeiro tem por base uma grande preocupação estratégica do Governo, preocupação essa consolidada na salvaguarda, pela primeira vez, de algo de que sempre se falou - todos os partidos falaram, as confederações também falaram nisso e sempre o defenderam -, que é a especificidade da agricultura portuguesa.
Realizaram-se, esta semana, na Assembleia da República, no âmbito da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, audições para ouvir as confederações acerca da questão da modulação. Em nome do Grupo Parlamentar do PS, quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que apoiamos claramente, aliás, incentivamos esta questão. Por isso, dizemos-lhe, com toda a clareza, que avance por aí - naturalmente, com o bom senso e o diálogo necessários para tentar encontrar o máximo denominador comum entre todos -, no sentido de que o regime da modulação possa, efectivamente, ser direccionado para aqueles que todos desejamos que venham a obter alguns rendimentos desse sistema.
Sabemos que a especificidade da agricultura portuguesa traduz-se em resultados muito concretos. No que diz respeito às ajudas directas, sabemos que cerca de 90% dos produtores portugueses - ou seja, num total de cerca de 300 000, cerca de 270 000 -, que tiveram acesso às ajudas directas, ou seja, ajudas ao rendimento, tiveram ajudas inferiores a 500 contos/ano e que desses 270 000 agricultores, a grande maioria, cerca de 80%, tiveram apoios inferiores a 100 contos/ano...
Ora, Sr. Ministro, quem olha para isto e sabe que esta é a realidade da agricultura portuguesa não pode ficar indiferente. O Sr. Ministro não ficou indiferente a esta matéria e, por isso, foi, pela primeira vez, salvaguardada essa questão no âmbito da União Europeia.
É evidente que nós também gostaríamos que esse princípio pudesse ser alargado fora do País, ou seja, que a modulação pudesse, algum dia, ser também um critério no espaço da distribuição mais ampla das ajudas comunitárias entre os Estados membros.
Agora, acreditamos que, para o Governo, evidentemente, a sua posição reivindicativa fica muito mais fortalecida se fizer cá dentro para, depois, poder exigir lá fora. Sabemos que há Estados membros, nomeadamente a França e o Reino Unido, que também vão avançar com esta medida e sabemos que Espanha terá feito um acordo, uma vez que está em vésperas das suas eleições nacionais. Mas há já aqui um quadro referencial de países que têm uma grande importância no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e creio que a posição portuguesa deve avançar por aí e sair legitimada no contexto das reivindicações futuras no âmbito da reforma da PAC.
Gostaria, ainda, de dizer, Sr. Ministro, que é claro que há uma preocupação estratégica no desenvolvimento do sector. Encontramos, em todos os documentos, preocupações em salvaguardar a pequena agricultura - esta, de que acabei de falar -, mas, por outro lado, também em garantir a manutenção, o reforço, a reconversão e a modernização dos sectores competitivos da agricultura portuguesa e é claro, nos documentos do Governo, que esses sectores estão muito bem definidos.
A horticultura, a fruticultura, a floricultura, a vitivinicultura, a olivicultura, a pecuária extensiva de carne e leite, o regadio, a floresta e as produções, em geral, com denominações de origem, são sectores que, claramente, merecem, no quadro do orçamento mas também no quadro dos investimentos previstos no QCA III, uma preocupação muito clara e muito objectiva, tendente ao reforço do sector agrícola.
No que diz respeito ao seguro de colheitas, é bom que se diga que o SIPAC foi introduzido por este Governo em 1996, pois quando chegámos ao Governo, em 1995, tínhamos um seguro de colheitas "doente", uma vez que tínhamos apenas 3000 agricultores abrangidos pelo seguro de colheitas em Portugal.
Ora, o Governo do PS investiu…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estamos a debater o orçamento ou é uma sessão de esclarecimento ao Governo?

O Orador: - Não é uma sessão de esclarecimento; são coisas que dizem respeito ao dia-a-dia dos agricultores. Aliás, isto não devia custar à oposição, na medida em que diz respeito ao dia-a-dia dos agricultores e o Sr. Deputado Lino de Carvalho sabe disso e vai ter ouvir, porque é assim!
Portanto, como estava a dizer, em 1995, havia apenas 3000 agricultores abrangidos pelo seguro de colheitas, em Portugal, e este ano temos 120 000 agricultores envolvidos no seguro de colheitas. Aliás, isto veio a propósito de uma pergunta colocada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, aquando do debate na generalidade, questionando o Sr. Ministro acerca da razão pela qual tinha tomado a iniciativa de reduzir o seguro de colheitas em 20% no que diz respeito à bonificação.
O Sr. Ministro explicou que era preciso, por um lado, moralizar o sistema, por outro, arranjar a almofada financeira necessária para alargar os riscos previstos no seguro de colheitas e, por último, criar algo, há muito reivindicado no sector, que é o seguro pecuário.
Ora, esta é uma posição que sustentamos, apoiamos e entendemos que é necessário e importante que se concretize. Porém, também tivemos conhecimento que o Sr. Ministro tem, nessa matéria, uma novidade a anunciar - aliás, já publicamente transmitida -, no sentido de que as reduções das bonificações não vão ser tão elevadas, não chegando, pois, aos 20%.
Assim, gostaria que o Sr. Ministro, agora, em sede de discussão do orçamento na especialidade, pudesse especificar qual vai ser, então, o novo quadro das bonificações do seguro de colheitas.
Finalmente, Sr. Ministro, quanto ao regadio, estamos a passar por um ano de seca e, evidentemente, as taxas de pluviosidade merecem por parte de todos nós a máxima das preocupações e a máxima das preocupações, repito, no quadro de um plano nacional de rega, de um plano nacional de garantia da água necessária para as nossas explorações agrícolas.
Esta semana, o Sr. Ministro, juntamente com o Sr. Primeiro-Ministro, teve a oportunidade de inaugurar a Barragem do Sabugal, empreendimento este que foi reivindicado,