do Convento do Sacramento, em Lisboa, com a finalidade de aí instalar o Instituto Diplomático, a Biblioteca e o Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, visto que as actuais instalações já estão completamente esgotadas, em termos de capacidade de armazenamento. Será também modificada uma área de armazéns na Tapada das Necessidades, que permitirá não só resolver alguns problemas ao Ministério como também transformar esses edifícios em edifícios aceitáveis e arquitectonicamente inseridos na área envolvente.
O orçamento é suficiente, é um orçamento que, sem representar uma grande expansão em relação ao ano anterior, contempla a sustentação dos vários programas, em especial dos programas de investimento/modernização, com especial atenção concedida à área da cooperação, que se vê dotada de meios suficientes para o exercício das suas funções, e tem também em vista a satisfação de alguns compromissos em matéria de carreiras e de funcionamento interno, não só o completamento do programa de opção pela função pública por parte dos assalariados das embaixadas e dos consulados como também uma actualização da grelha de representações externas e um alargamento de certos segmentos da carreira que permita viabilizar um desbloqueamento de promoções nas categorias iniciais da função diplomática.
Se o Sr. Presidente mo permitisse, passaria, agora, a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, para que ele completasse aquilo que referi nesta apresentação inicial, na área do Programa Integrado da Cooperação Portuguesa e, porventura e em particular, do Programa de Cooperação com Timor Leste.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, no essencial, o Sr. Ministro já adiantou o que são os principais indicadores do orçamento da cooperação para 2001. Em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, também já tivemos oportunidade de fazer uma exposição mais detalhada sobre o que são as principais orientações. Em 2001, há um ciclo de reforma que se fecha, o qual deverá ser complementado com acções em quatro domínios essenciais, que identificámos como fundamentais, para dar sequência às reformas que têm vindo a ser introduzidas na organização do sistema da cooperação.
Assim, julgo que, neste momento, talvez fosse mais oportuno, se o Sr. Ministro concordar, disponibilizarmo-nos para as questões que queiram colocar-nos.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Muito obrigado, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
Passamos, então, agora, aos pedidos de esclarecimento por parte dos Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, começo por colocar uma questão que tem exactamente a ver com a afirmação do Sr. Ministro de que este orçamento é suficiente. Pergunto, então, Sr. Ministro, se ele contempla uma folga suficiente para um eventual aumento do dólar, porque, no ano passado, tanto quanto sei - e o Sr. Ministro já nos explicou isso na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação -, foi necessário fazer, nesta matéria, despesas suplementares que rondaram os 15 milhões de contos, exactamente devido à ocorrência de situações deste tipo. Por isso, pergunto-lhe se a folga deste orçamento, sendo ele suficiente, dá para esticar, na eventualidade de um aumento do dólar.
Um segunda questão tem a ver com a área da cooperação e com o Programa Integrado da Cooperação. Quanto a Timor Leste, estamos de acordo com os compromissos assumidos e julgamos que a verba de 15 milhões de contos poderá ser suficiente. Mas se não for, Sr. Ministro, há também folga no orçamento do Ministério para poder contemplar Timor, se for necessário haver reforço de verba para a fase da reconstrução de Timor?
Falando do PIC, quero perguntar-lhe - e isto já foi muito debatido - se, estando o sistema da cooperação numa nova fase, como referiu o Sr. Secretário de Estado, a articulação entre ministérios, dado que, no PIC, entram vários ministérios - e sabemos que o orçamento deste ano congrega também as verbas dos outros ministérios, no sentido de que o PIC possa ser mais efectivo -, está caminhando no sentido de ser uma verdadeira articulação ou se é, ela própria, um obstáculo a que possam ser levadas a bom porto as acções de cooperação propostas no Programa.
Outras questões têm já a ver com a área das comunidades portuguesas, sobre a qual gostaria que o Sr. Ministro me pudesse dar algumas informações, nomeadamente se o Ministério está ou não disposto a aceitar algumas propostas de alteração que vamos apresentar.
Essas propostas têm a ver, em primeiro lugar, com a questão do recenseamento eleitoral. Consideramos as verbas disponibilizadas no orçamento extremamente baixas, na justa medida em que se reconhece, todos o reconhecem, que o recenseamento eleitoral dos emigrantes é bastante baixo, sendo necessário fazer um esforço acrescido no sentido de uma divulgação atempada e correcta desta matéria para que o recenseamento eleitoral possa ser feito de uma melhor forma.
Como, a nosso ver, as verbas são baixas, vamos propor que elas aumentem de 13 000 contos para 20 000 contos, uma meta que consideramos razoável, e gostaríamos de saber qual é a disponibilidade do Sr. Ministro para esta proposta.
Uma segunda questão, ainda na área das comunidades, tem a ver com o Conselho das Comunidades Portuguesas. Se é verdade, e é, que o Conselho Permanente, existente até Fevereiro de 2000, propôs, para o orçamento de 2000, uma verba rondando os 80 000 contos para o desenvolvimento da sua própria actividade, não compreendemos, nem aceitamos, que, este ano, sem esse Conselho Permanente estar eleito - como deveria ter sido, porque a responsabilidade cabe, por inteiro, à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, que deveria, ao abrigo da Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, ter proposto uma nova reunião para eleição do Conselho Permanente, o que não fez, não cumprindo a lei -, o Ministério venha propor