para as comunidades portuguesas um orçamento "magro" e insuficiente de 50 000 contos. O Sr. Ministro poderá responder-nos dizendo que a verba constante do orçamento deste ano não foi sequer gasta. Porém, os conselheiros, que nos têm escrito sobre esta matéria, dizem que as verbas são insuficientes e que, por isso, não têm sido feitas reuniões de conselhos locais, nem de conselhos regionais.
Portanto, gostaria de saber qual é a disponibilidade efectiva do Ministério para que se aumente esse montante de 50 000 contos para, no mínimo, 80 000 contos, verba que tinha sido proposta, no ano passado, pelo Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.
Em torno desta matéria, há uma outra questão, que tem a ver com a reunião do Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas: é que, a não ser cumprida a lei, obrigatoriamente terá de reunir um Conselho Mundial para eleição do novo Conselho Mundial de 100 membros.
Ora, a pergunta que daqui decorre é esta: não estando contemplada no orçamento do Ministério qualquer verba, o Sr. Ministro está ou não disponível para que nele se inclua uma verba de 30 000 contos, que consideramos mais ou menos suficiente, para levar a efeito esta reunião do Conselho Mundial? Isto, para que não haja a desculpa, como o Sr. Secretário de Estado vem argumentando ao longo do tempo, de que o Conselho não reúne por falta de verbas no Ministério.
Uma outra questão tem a ver com o ensino da língua portuguesa. O Grupo Parlamentar do PCP e o PCP consideram que é insuficiente a verba disponível para o ensino da língua portuguesa no exterior. De facto, depois de um périplo feito pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, verificámos que os problemas são mais que muitos no exterior: há falta de professores, há falta de entrosamento entre o Ministério da Educação e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e há necessidade, em nosso entender, de um vultuoso reforço de verbas para contratação de professores, de modo a que possa levar-se a bom termo o ensino da língua portuguesa no exterior.
Vamos, pois, apresentar uma proposta nesse sentido e gostaríamos de saber qual a disponibilidade do Ministério sobre esta matéria.
Finalmente, coloco uma questão relativa ao Estatuto dos trabalhadores das missões diplomáticas. Este Estatuto é uma grande conquista dos trabalhadores, que, ao longo dos últimos 25 anos, deram tudo por tudo para o conseguir. Ele foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PCP e a sua implementação (que, sabemos, é difícil, mas que já devia ter sido conseguida em Abril, tal como o próprio diploma consagra) não foi feita. Houve uma negociação com os sindicatos no sentido de permitir que a situação estivesse em evolução até Outubro e sabe-se, agora, que a situação está para ser implementada a todo o momento. Falta, penso, porque não tive conhecimento de que entretanto tenham saído, publicar as portarias que regulamentam esta matéria.
A pergunta que daqui decorre é a de saber se no orçamento há suporte suficiente para a implementação do Estatuto em toda a sua extensão e latitude e para se proceder às actualizações salariais decorrentes das negociações feitas com o Ministério.
Uma última questão é relativa ao Instituto Camões e à aplicação, por analogia, do Estatuto dos trabalhadores das missões diplomáticas aos trabalhadores deste Instituto.
Gostaria de saber se o Sr. Ministro, caso não me possa dizer se vai estender desde já a aplicação desse Estatuto aos trabalhadores do Instituto Camões, está, pelo menos, disponível para falar com as estruturas representativas, nomeadamente com o STCDE (Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas).

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem uma parte que é um orçamento cambial. Não é tradição da Administração portuguesa inserir esse fenómeno no orçamento do ministério respectivo (nós também não somos o único ministério que tem esse problema) e, em princípio, trata-se de uma reserva da dotação provisional do Ministério das Finanças que assegura as variações cambiais quando elas sucedem. É esse o mecanismo que está estabelecido de forma permanente na Administração portuguesa para fazer face a essas situações.
Em relação a Timor, a dotação prevista parece-nos adequada e, se houver qualquer imprevisto, também estaremos preparados para o enfrentar.
Gostava de sublinhar que, no ano passado, os encargos com Timor tiveram uma concentração forte nas conferências de doadores das organizações multilaterais; agora, são fundamentalmente encargos com a sustentação da força militar, da GNR e da cooperação civil e também com a organização das infra-estruturas da missão diplomática que temos de ter a funcionar devidamente no dia em que Timor aceder à independência.
O nosso cálculo é feito com algum realismo, mas, naturalmente, está no nosso espírito fazer algum ajustamento se for necessário.
No que concerne aos problemas que colocou sobre as comunidades portuguesas, penso que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ainda vai ter ocasião de vir a esta Comissão esta manhã e ele poderá dar-lhe uma resposta.
Quanto ao ensino da língua portuguesa, gostava de dizer o seguinte: a totalidade dos encargos orçamentais com os professores não está no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, visto que os professores dos ensinos básico e secundário são encargo orçamental do Ministério da Educação.
O que está a nosso encargo são a rede de leitores, os centros culturais no estrangeiro, os centros de língua portuguesa no mundo e, agora, a criação do Centro Virtual Camões, que vai ser um centro de língua e de cultura portuguesa informatizado, destinado a prestar apoio a todos aqueles que, em todo o mundo, queiram aprender português ou precisem dos instrumentos que o Centro fornecerá para ensinar português.
Gostava ainda de referir que pela primeira vez, neste momento, há professores de Português portugueses em países africanos de língua portuguesa e também em Timor, o que representa um salto quantitativo da nossa cooperação neste domínio.
Além disso, estamos a preparar, em articulação com o Ministério da Educação, para o ano 2001, uma coordenação