de todas estas vertentes, atendendo à importância que damos à realidade da consolidação, do fortalecimento e da expansão da língua portuguesa, a qual é uma grande língua universal, tarefa que é tanto mais importante quanto mais a globalização exerce um fenómeno sobre as línguas que tem de ser tomado em conta.
No que respeita à situação dos trabalhadores do Instituto Camões, já foram dadas instruções à direcção do Instituto para que iniciasse conversações - e, ao que suponho, já foram iniciadas - com o respectivo sindicato, com vista a que, no futuro, sejam aplicados aos trabalhadores do Instituto os mesmos mecanismos de contratação dos restantes serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Devo dizer-lhe que os trabalhadores do Instituto Camões que estão nesta situação são poucos - pela informação que tenho serão cerca de duas dezenas -, visto que este regime só se aplica às pessoas de nacionalidade portuguesa e há muitas pessoas contratadas que não são de nacionalidade portuguesa. Mas essa linha de orientação foi tomada e tenho mesmo a ideia de que essas conversações já começaram.
Em relação ao estatuto dos assalariados de nacionalidade portuguesa que agora optaram pelo regime da função pública portuguesa, as duas portarias fundamentais já estão assinadas e serão publicadas amanhã no Diário da República. Cada portaria tem uma lista de funcionários: uma, de convalidação dos funcionários que optaram pelo regime da função pública, e a outra, de convalidação daqueles que optaram por manter o regime de assalariados locais. Uma parte dos funcionários preferiu manter o regime de assalariado local por considerar que essa situação lhe era pessoalmente mais vantajosa. Não se tratou, portanto, de uma conversão compulsiva, criou-se, isso sim, um sistema aberto que permitiu às pessoas optarem por uma situação ou outra. Naturalmente que os encargos orçamentais com essa operação estão perfeitamente previstos e não haverá aí qualquer problema.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, na última reunião que tivemos coloquei algumas questões na generalidade relativas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Uma tinha a ver com o facto de o Ministério, por um lado, não gastar o PIDDAC e, por outro lado, gastar mais do que o previsto na sua execução global - esta espécie dupla de personalidade do Ministério em matéria de execução orçamental.
A pergunta que faço, à luz das explicações que deu - e, há pouco, esclareceu que há uma provisão para variações cambiais, mas também nos foram dados outros motivos para explicar este aumento, como o aumento das viagens e o aumento quotas (não sei se tudo isto tinha apenas uma motivação cambial!) - é a de saber se, por um lado, há, de facto, dotações suficientes para executar aquilo que o Ministério tem de executar ao longo do próximo ano e, por outro, se, quanto à não execução do PIDDAC, este ano há algumas garantias de que não vai haver o tal corte orçamental, o tal congelamento orçamental, porque senão lá se vai o fontismo, e teremos, novamente, esta conversa no próximo ano.
As outras questões que vou colocar-lhe estão mais relacionadas com a área da cooperação.
A primeira pergunta tem a ver com esta quase obsessão de reforma institucional que se vai transformando numa espécie de revolução permanente no sector da cooperação.
Há vários anos que fazemos estes exercícios anuais e todos os anos o Governo nos diz que é agora, com esta nova formulação orgânica, que, finalmente, se irá transformar a cooperação portuguesa.
Já passámos por várias modalidades: comissões intersectoriais, secretariados executivos, conselhos interministeriais, e por aí fora - temos vindo a acompanhar toda essa revolução. Agora, foram criadas as delegações técnicas da cooperação e o Fundo para a Cooperação Económica foi transformado na Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD). Há dois anos, tivemos um Programa Integrado da Cooperação e, nessa altura, dissemos ao Governo que gostaríamos que esse Programa não fosse o fim do caminho mas, sim, um instrumento para uma reorientação estratégica da cooperação portuguesa.
No ano passado, voltaram a fazer listas avulsas, mas com uma sistematização nova, de acordo com o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD), o que também tornava impossível comparar o conteúdo da cooperação.
Este ano, segundo o relatório geral do Orçamento do Estado, há uma nova metodologia de orçamentação dos programas do PIC (não sei exactamente a que é que corresponde), mas, por outro lado, desapareceram completamente os projectos. Portanto, aquelas listagens que tínhamos, embora avulsas, desapareceram, o que torna impossível avaliar que tipo de reorientação estratégica houve, ou não, no Ministério em matéria de cooperação. Eu desconfio que não houve e que foi por essa razão que o Sr. Secretário de Estado retirou a enumeração dos projectos - acredito que também o tenha feito para não ter de me ouvir, e compreendo-o perfeitamente.
Mas a verdade é que se, no ano passado, não foi possível descortinar projectos consistentes dentro da área da cooperação, este ano também não é possível, porque os projectos foram omitidos. Palpita-me que os projectos continuam a existir tal como existiam no ano passado, que os programas são os mesmos, isto é, que as acções que foram inventariadas no ano passado são as mesmas, só que este ano não constam no programa na sua diversidade arrepiante. Por isso, desconfio que esta agitação orgânica não importa, de facto, uma alteração no conteúdo da cooperação. Por conseguinte, este ano, em vez de termos um retrato, bonito ou feio, temos, sobretudo, redacções para cada sector, salpicadas com alguns exemplos.
Por acaso, de uma maneira não sistemática, fiz o exercício de somar todos os exemplos que vêm elencados na área da educação e, na página 13 do PIC, obtive um resultado de 2,7 milhões de contos, mas para a área da educação está prevista uma verba de 8,6 milhões de contos. Portanto, não sabemos em que é que vão ser investidos os outros 6 milhões de contos, ficamos sem saber qual é a maioria dos investimentos na educação. Realmente, os exemplos que estão neste documento fazem sentido, são consistentes, só que não são a maioria dos investimentos mas, sim, uma minoria (1/4 dos investimentos). Esta é a natureza da minha dúvida.
De facto, o Governo é imbatível nas declarações e nas formulações, é mesmo inatacável (não há nada a dizer, faz