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A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério do Equipamento Social.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Ministro do Equipamento Social e os Srs. Secretários de Estado aqui presentes.
O Sr. Ministro dispensa qualquer tipo de apresentação do orçamento do seu Ministério, na medida em que já a fez aquando da discussão, na generalidade, por isso vou dar a palavra aos Srs. Deputados para fazerem as suas intervenções.
Como tenho feito relativamente à discussão dos orçamentos dos outros ministérios, darei a palavra, numa primeira volta, aos representantes de cada uma das bancadas parlamentares, respondendo o Sr. Ministro a cada um deles, e numa segunda volta agregaremos as perguntas dos diferentes partidos, respondendo o Sr. Ministro no fim.
Peço aos Srs. Deputados que façam intervenções curtas e sucintas para podermos cumprir minimamente as tarefas que ainda temos para desempenhar hoje.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifânio.

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Gostava de, em primeiro lugar, em nome dos Deputados do PS, saudar a presença de VV. Ex.as.
Sr. Ministro, permita-me que não levante questões acerca dos investimentos que o seu Ministério está a fazer na modernização da rede ferroviária nacional, os quais, efectivamente, não têm paralelo na história deste país; permita-me que não levante questões acerca daquilo que o seu Ministério está a fazer nos portos - e destaco o Porto de Sines, naturalmente - e que irá ter uma importância estratégica e fundamental no desenvolvimento do País e, em especial, de uma região que até hoje tem sido muito desprotegida, que é a do Alentejo; permita-me que não fale sobre a política de telecomunicações - aliás, deixarei isso, certamente, para o Sr. Deputado Castro de Almeida, o qual não deixará de levantar as suas normais questões acerca deste assunto…

Vozes do PCP: - Mas, afinal, não estamos na discussão do Orçamento do Estado?

O Orador: - Peço aos Deputados da bancada do PCP que tenham calma, não se enervem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, não está a corresponder ao meu apelo inicial de ir directo às questões.

O Orador: - Sr.ª Presidente, já vou directo à questão.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, relembro-lhe que estamos na discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado.

O Orador: - Exactamente, Sr.ª Presidente.
Aquilo que lhe pergunto, Sr. Ministro, porque entendo que esse é um dos elementos mais importantes daquilo que é apresentado no orçamento, é o seguinte: como é que o seu Ministério se propõe recuperar, no prazo de quatro anos, a rede secundária das estradas nacionais e regionais, e, depois, afectá-las às autarquias locais?
Penso que este é um ponto, que, naturalmente, necessita de ser explicitado, porque é importante, uma vez que está relacionado, de uma forma profunda, com as populações e com os seus interesses.
É, pois, preciso que este tema seja explicitado, nesta Câmara, ou seja como é que o seu Ministério se propõe realizar em quatro anos esta tarefa, sendo que qualquer observador calcula serem necessários muitos mais anos, algumas dezenas, para a concretizar.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social (Jorge Coelho): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Manuel Epifânio, também vou corresponder ao apelo que a Sr.ª Presidente fez, pelo que vou responder, exclusivamente, à questão que me colocou e procurarei fazê-lo em relação a todas as questões, como é minha obrigação.
Quanto ao Programa de Requalificação da Rede de Estradas Nacionais e Regionais, tivemos oportunidade de, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2001, na generalidade, dar conta da importância que este objectivo tem para o Governo e, seguramente, para todas as autarquias e para o nosso país.
Como é sabido, nestes anos todos, principalmente desde que existem quadros comunitários de apoio e, portanto, desde que temos fundos para investir em obras de infra-estruturas, tem havido um significativo desenvolvimento de execução dessas mesmas infra-estruturas, nomeadamente das rodoviárias de que estamos a falar agora.
Têm sido construídas bastantes auto-estradas; neste momento, como é sabido, o número de auto-estradas que estão a construir-se é muito significativo e também muito superior ao que foi construído no passado. De facto, há meios para isso e estamos a fazer aquilo que temos obrigação de fazer.
Mas há um problema que sempre se colocou estes anos todos, que continua a colocar-se e que tem a ver com a rede de estradas nacionais e regionais.
Houve fundos comunitários para apoiar a construção de grandes infra-estruturas, mas temos de ser honestos e dizer que nenhum governo teve como objectivo central e como preocupação estratégica importante a resolução do problema de todas as outras estradas que não eram infra-estruturas principais.
Parece-nos, pois, ser chegada a hora de resolver esse assunto, porque se todas as auto-estradas são fundamentais para o desenvolvimento do País, sejam sob a forma de investimentos feitos pela Brisa, sejam SCUT, ou investimentos de outra natureza qualquer, também são muito importantes as outras estradas onde milhares e milhares de pessoas circulam todos os dias e são, praticamente, 10 000 quilómetros que

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