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estão em causa; são, mais propriamente, 9980 quilómetros de estradas que estão a precisar de ser reparadas em Portugal.
Ora, pelas contas que fizemos, entendemos que era necessário fazer um investimento de 245 milhões de contos para reparar estas estradas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Só?

O Orador: - A preços baixos, Sr. Deputado!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Com a eficiência socialista!…

O Orador: - Sim, com a eficiência socialista! Exactamente! Tendo em conta a eficiência e o controlo de custos, que, hoje, é rigoroso e procuramos que o seja sempre! São, pois, necessários 245 milhões de contos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Só?

O Orador: - E para não excluir ninguém, devo dizer que tentei encontrar um ano em que os senhores também pudessem estar metidos nisto, mas tive algumas dificuldades, porque há sempre dúvidas se estiveram, ou não, no governo, em alguns dos anos depois do 25 de Abril... Mas, como é sabido, até tiveram um Ministro das Obras Públicas, portanto até era possível ir ver o ano em que o Ministro das Obras Públicas era do Partido Comunista Português (o Eng.º Veiga de Oliveira, que foi um grande ministro, diga-se de passagem), mas, como, na altura, não havia fundos comunitários, esse tempo não serve de termo de comparação para aqui.
Por conseguinte, fomos ver os últimos 10 anos, que são os que contam, considerando a média de investimentos que estavam previstos no PIDDAC para a resolução deste tipo de problema nos últimos 10 anos (5 anos de governos do PSD e 5 anos de governos do Partido Socialista), e concluímos que demoraríamos cerca de 20 anos a resolver este problema.
Ora bem, penso que o País não está disponível para esperar 20 anos para ver este problema resolvido - e todos os Srs. Deputados o sabem, porque falam, com certeza, com os autarcas e com as populações de todo o País, o que é normal, uma vez que têm responsabilidades políticas nesse sentido -, pelo que é preciso encontrar uma solução para isto.

A Sr.ª Presidente: - Endividando-nos!

O Orador: - Endividando-nos, exactamente, Sr.ª Presidente.
V. Ex.ª, se não está de acordo, tem ir de explicar às populações que é a responsável por as estradas continuarem com os buracos.

A Sr.ª Presidente: - E vou mesmo!

O Orador: - Até a aconselho a ir a Leiria, onde estive há três ou quatro dias, explicar isso aos autarcas do seu partido, que são aqueles que mais me pressionam em Leiria, dizendo: "isto tem de ir para a frente e é já!". É o que eles dizem!…
Ora bem, mas cada um defende as suas posições e eu responsabilizo-me por aquelas que, aqui, defendo. E tenho todo o gosto nisso como também em ouvir, compreender e respeitar as posições que todos os outros Srs. Deputados queiram manifestar.
Temos responsabilidades perante as populações, como tal queremos responder às suas expectativas e, então, o que é que procurámos fazer para que o endividamento não seja assim tanto? Isto para a Sr.ª Presidente não ficar tão preocupada, porque eu também me preocupo com o endividamento.
A ideia que temos é de que a recuperação desta rede de estradas deve ser levada a cabo de forma regionalizada, também como uma forma de dinamização das economias regionais e das suas empresas.
A dimensão da rede de estradas que está em causa pode ver-se facilmente e a nossa ideia é fazer isto por áreas nas Comissões de Coordenação Regional, nas regiões Norte e Centro, no Alentejo, no Algarve, em Lisboa e Vale do Tejo, o que tudo somado dá os tais 9980 quilómetros de estradas por reparar.
Ora, qual é o nosso objectivo? É que até 2004 todas as estradas nacionais e regionais do País estejam reparadas e em condições para estarem ao serviço do desenvolvimento de todas essas zonas do País.
E o que nos propomos fazer? Propomo-nos abrir concursos por região, também para ajudar a economia regional, em que os concorrentes apresentarão propostas para a recuperação das estradas até 2004 e para a conservação e manutenção das estradas até 12 anos após a celebração do contrato - e os Srs. Deputados sabem que um dos problemas não é só construir, pois o que tem acontecido é que se constrói e depois ninguém trata da manutenção e as estradas, passado uns tempos, estão num estado deplorável.
Posso ainda dizer que às empresas que forem adjudicados os trabalhos será atribuída a exploração das calhas técnicas da zona comercial e da área de serviço e postos de abastecimento, resultando essa adjudicação de um processo de negociação em que serão critérios dominantes os encargos para o Estado e a qualidade dos serviços.
Os concursos a abrir caracterizam-se como concursos mistos de empreitada, em regime de concepção, de construção e de prestação de serviços.
Quais são as vantagens deste modelo? Os cidadãos disporão de boas estradas dentro de um período de quatro anos, uma vez que em quatro anos todas as estradas estarão reparadas.
O Estado - e aqui tenho boas novidades para a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite - não agravará a despesa pública no período de vigência do QCA III …

A Sr.ª Presidente: - Pois não! Disso não tenho dúvidas!

O Orador: - Só estou a preparar tudo para que, quando vocês forem governo, isto não esteja tão mau quanto isso!

Risos.

O Orador: - Ficam é com as estradas feitas e o País também, o que já não é mau!

A Sr.ª Presidente: - E nós a pagá-las!

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