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O Orador: - Sr.ª Presidente, alguém tem de pagar, não é verdade?

Risos.

O Estado não agravará a despesa pública no período de vigência do QCA III contendo-se nos limites fixados. É um bom objecto!
No período de 2007, 2012, 2013, o Estado não terá encargos superiores ao que assume desde já, o que é uma boa notícia, Sr.ª Presidente. No tempo em que, eventualmente, VV. Ex.as estarão no governo, não terão mais despesas do que as que estão a haver neste momento. Isto foi bem pensado, mesmo nessa óptica!…
Por outro lado, as economias regionais sairão reforçadas, na medida em que os concorrentes deverão integrar, obrigatoriamente, empresas da região, apoiando-se, assim, o desenvolvimento de todas as empresas do País.
O Estado é reconduzido à sua função de fiscalização e controlo, o que lhe permite não aumentar a máquina burocrática mas antes diminuí-la.
Ora bem, e para financiar isto (é para irmos ao concreto, que é como a Sr.ª Presidente gosta, e muito bem) inscrevemos no PIDDAC, para o ano 2001, uma despesa nacional de 13 milhões de contos e uma despesa comunitária de 12 milhões de contos, o que dá um total de 25 milhões de contos.
E não estamos a suborçamentar nada, Sr.ª Presidente. E qual é a razão? Como fazemos contratos até 2012, como há as questões das calhas técnicas e das estações de serviço e como há receitas de outra natureza que não são para o Estado pagar, nada estamos a suborçamentar. Ou seja, este modelo, ao contrário do que a Sr.ª Presidente poderá estar a pensar, não é o modelo do project finance mas, sim, o modelo de conjugação …

A Sr.ª Presidente: - Não me assusta o modelo do project finance!

O Orador: - Assusta, assusta!

A Sr.ª Presidente: - Não, não me assusta!

O Orador: - Neste modelo, em termos de resumo, o que gostava de lhes dizer é que, não hipotecando o futuro com o pagamento de despesas que não devam ser pagas, não criando condições para que deixemos de ter, hoje, responsabilidades para podermos ter só a concretização das obras, estão previstas verbas, em termos de despesa nacional, para 2001, de 13 milhões de contos, para 2002, de 31 milhões de contos, para 2003, de 26 milhões de contos, para 2004, de 26 milhões de contos e também os necessários fundos comunitários para podermos congregar todos os meios disponíveis para isto.
Resumindo, Sr. Deputado, temos aqui uma proposta concreta que irá fazer com que nos próximos quatro anos 10 000 quilómetros de estradas estejam reparados, estejam intervencionados, para que as populações de todos os distritos, de todos os concelhos e de todas freguesias, que, com razão, se queixam, hoje, tenham este problema definitivamente resolvido.
Penso que é uma proposta positiva que deve merecer o apoio de todo este Parlamento - estou convencido de que o merece, uma vez que não há razões para que isso não aconteça - e que, como é óbvio, procura ir ao encontro das expectativas que me foram apresentadas em todas as reuniões que tenho tido com autarcas de todos os partidos, de todo o País, e das legítimas reivindicações das pessoas sobre esta matéria - aliás, qualifico este projecto como um dos mais importantes a ser lançado no ano 2001 no âmbito do Ministério do Equipamento Social.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, penso que o Sr. Ministro deu uma boa achega para que a reunião seja reduzida em tempo bastante, na medida em que todos os pedidos que os Srs. Deputados tinham para lhe fazer relacionados com as estradas estão totalmente ultrapassados, pelo menos até 2007.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social, pensava colocar-lhe apenas duas questões, mas a sua intervenção obriga-me a colocar-lhe uma terceira, que é a questão dos 5 anos, e vou começar por essa, uma vez que essa divisão que fez de 5 anos (5 anos de governo PSD e 5 anos de governo PS) suscitou-me uma questão.
O Sr. Ministro conhece, certamente, um caso concreto, entre muitos que existirão no País, que é o do chamado nó do Funchalinho, no distrito de Setúbal, que visa ligar a Circular Regional Interna da Península de Setúbal (CRIPS) a Porto Brandão, Trafaria.
Quando o Governo do Partido Socialista substituiu o governo do PSD, isto é, precisamente há 5 anos, faltavam dois quilómetros para que essa obra fosse concluída.
Em Outubro de 1999, na altura das eleições, quando o Sr. Ministro andou pelo distrito, tal como eu, essa obra estava exactamente no ponto em que estava no final dos governos do PSD, ou seja continuam a faltar os dois quilómetros para completar a obra, a qual visa tirar daquela zona dezenas e dezenas de camiões que diariamente lá circulam.
Ora, repito, ao fim de 5 anos a obra está exactamente no mesmo ponto em que o governo do PSD a deixou e V. Ex.ª, certamente, compreenderá que não estou, aqui, a elogiar o governo do PSD; foi só a sua intervenção referindo-se aos tais 5 anos que me suscitou esta questão.
Finalmente, o Sr. Ministro, talvez recordando a campanha eleitoral, resolveu integrar a conclusão dessa obra no PIDDAC para o ano 2001.
Para os dois quilómetros que faltam concluir, o que deve ser uma obra com um valor da ordem dos dois milhões de contos, o que é que o Sr. Ministro propõe neste PIDDAC depois de se ter lembrado de concluir a obra? Propõe para o nó do Funchalinho 5000 contos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É para montar lá a máquina!

Risos do PCP.

O Orador: - Sr. Ministro, fico por aqui…!

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