Agora, vou colocar as duas questões que pensara colocar-lhe inicialmente.
A primeira é a questão das concessões. Gostaria que o Sr. Ministro me explicasse o que é que, de facto, consta no PIDDAC sobre as concessões. O Programa Concessões tem uma verba prevista de 27,5 milhões, para o ano 2001, totalizando, até 2006, ou 2007, ou 2010 (não se sabe…) cerca de 276 milhões de contos.
Relativamente a Comparticipações/ Compensações/ Reequilíbrio - é este o título que vem no PIDDAC -, gostaria de saber o que são estas comparticipações, compensações e reequilíbrio. Muito clara e concretamente, gostaria de saber se isto tem a ver com a Ponte Vasco da Gama.
Este é um projecto que se prevê que se prolongue desde 1998 até 2010 - e é o facto de se iniciar em 1998 que me suscita a questão da Ponte Vasco da Gama - e aquilo que se prevê que o Governo pague, em termos de comparticipações/compensações/reequilíbrio, são 58 milhões de contos.
De facto, pergunto-lhe se este projecto tem a ver com a Ponte Vasco da Gama, porque se assim for e se a estes 58 milhões de contos somarmos os 40 e tal milhões de contos que apareceram, há tempos, no relatório do Tribunal de Contas, já temos mais de 100 milhões de contos, isto é, na prática, o Governo está a pagar a 100% a construção da ponte Vasco da Gama.
Então, a pergunta concreta que lhe faço é a seguinte: este projecto tem a ver com a ponte Vasco da Gama? Se não tem, então tem a ver com o quê? É que, para 2001, estão previstos 10 milhões de contos, totalizando 58 milhões de contos, até 2010!
Quero referir-me também ao projecto Rendas/Portagens Virtuais, em que está previsto, até 2006, um dispêndio orçamental de 177 milhões de contos.
A questão que eu gostaria de ver clarificada é a seguinte: as verbas previstas destinam-se a pagar rendas/portagens virtuais de quê? E pergunto isto na medida em que os investimentos das chamadas SCUT iniciaram-se em 1999, tendo havido, nesse ano, de acordo com o Ministério do Planeamento, um investimento de 25 milhões de contos e, em 2000, prevê-se que haja um investimento da ordem de 118 milhões de contos, ou seja, temos acumulado, de 1999/2000, um investimento de 143 milhões de contos.
Portanto, gostaria que esclarecesse se os 177 milhões de contos é a provisão para pagamentos de rendas/portagens virtuais relativas aos 143 milhões de contos, que se admite que sejam investidos até ao final deste ano, isto é, quero saber se, em seis anos, o pagamento das rendas/portagens virtuais é superior ao valor do investimento feito.
Sr. Ministro, a terceira questão que quero colocar-lhe não tem a ver com o PIDDAC, pois não é só ele que está em discussão, mas, sim, com aspectos de especialidade da política do Governo, no caso concreto, da política do Ministério que V. Ex.ª dirige.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - E bem!

O Orador: - Essa expressão é sua!… Registo-a, mas não a comento, neste momento.
Sabe, Sr. Ministro, essas coisas não são sempre "preto" ou "branco"; há aspectos que dirige bem, há aspectos que dirige menos bem e há outros em que a direcção é má. Por exemplo, no caso do Funchalinho foi péssima! Neste caso, não temos dúvidas!

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Isso é verdade!

O Orador: - Sr. Ministro, a minha questão relaciona-se com o problema da taxa de activação das chamadas telefónicas que a PT levou a cabo no ano passado, o qual foi discutido na Assembleia da República, tendo o PS recusado que fosse impedida a introdução do pagamento pela activação das chamadas telefónicas. Contudo, recentemente, houve um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça dizendo que a taxa de activação deveria ser suspensa.
Aliás, ainda ontem tive oportunidade de assistir, num canal de televisão, uma Sr.ª Jurista da PT dizer: Ah! Ah! Ah! Suspensão?! Isso foi no ano passado! Se a decisão tivesse vindo no ano passado tínhamos suspendido, agora, já passou, já não temos nada a ver com isso!...
Ora, o problema não se coloca apenas nesse aspecto. Admito, pelo que tenho lido e ouvido sobre o assunto nestes dois últimos dias, que a PT diga que, como o Supremo Tribunal de Justiça apontou apenas para a suspensão, não fez uma declaração de ilegalidade tout court, enfim… Os milhões de contos que entraram ficam no bolso, os utentes já os pagaram e nós ficamos por aqui!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E na PT já os gastaram!

O Orador: - Diria que é uma postura de claro locupletamento à custa alheia. Para além deste aspecto, vou colocar-lhe uma questão mais concreta.
Esta taxa de activação foi autorizada pelo Instituto das Comunicações de Portugal. A polémica que isso suscitou, inclusive na Assembleia da República, como referi há pouco, levou a que este organismo tivesse sempre afirmado, aliás, se a memória me não trai, veio a esta Casa declará-lo, que a taxa era totalmente lícita, legal, óptima, perfeita, maravilhosa…
Todavia, depois do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a questão que lhe coloco é esta: quando é que o Sr. Ministro tenciona demitir o Presidente do Instituto das Comunicações de Portugal?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, lembro-me muito bem que quando andávamos em campanha pelo distrito de Setúbal com o nosso colega Deputado António Capucho, que, aliás, me criticava-me por eu ter sido presidente da Assembleia Municipal de Oeiras e ser, na altura, cabeça de lista em Setúbal... Veja o que o tempo dá! Ele foi cabeça de lista em Setúbal e, agora, parece que vai ser Presidente da Câmara Municipal de Cascais! São voltas que a vida dá!…

Vozes do PSD: - Olhe que ele ainda não concorreu!