ser uma e não ser outra. Como estas coisas da informação e da propaganda, às vezes, se confundem, gostava de trazer aqui a informação de que a passagem do milénio, do meu ponto de vista, vai fazer-se no final deste ano e, felizmente, a Câmara Municipal de Oeiras - de que temos muita satisfação - vai ser, julgamos, a primeira a acabar com as barracas e a utilizar o processo de realojamento. Aliás, o actual Governo fez um investimento neste domínio cinco vezes maior do que, em igual período, tinha feito o governo do PSD e isso terá de ser reconhecido. Apenas lamento que não esteja presente, porque não pertence à Comissão de Economia, Finanças e Plano nem à Comissão de Equipamento Social, o Sr. Deputado do PSD, que é, inclusivamente, o responsável pelo sector da habitação na Câmara Municipal de Oeiras.
É, contudo, importante reconhecer que os realojamentos em Oeiras vão terminar, mas, infelizmente, só a meio do ano que vem, o que, naturalmente, não torna a informação do Sr. Ministro menos precisa. Contudo, como a data referida tinha sido o fim do milénio e como este assunto foi tão discutido, queria apenas fazer esta precisão para não deixar dúvidas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, espero que tenha em atenção o facto de eu ser o único Deputado da minha bancada que está inscrito, pelo que terei de colocar mais algumas perguntas.
Começaria por dizer que o atraso desta reunião se deve, em parte, às deficientes acessibilidades que existem em Lisboa. Eu, apesar de já ter chegado atrasado a algumas reuniões, como moro do lado de lá do rio, já tomei as minhas precauções. Todavia, pelos vistos, o Governo já começa a ser afectado pelas acessibilidades!
Sr. Ministro, relativamente à questão ferroviária, não lhe vou fazer qualquer pergunta em particular, porque a forma como está feito o PIDDAC dificulta bastante a particularização das questões. A prová-lo, reparo que a linha do Sul, por exemplo, não aparece no PIDDAC geral e, depois, aparece no PIDDAC regionalizado atribuída ao distrito de Setúbal, enquanto que os acessos ao porto de Sines, que aparecem no PIDDAC geral como fazendo parte do distrito de Setúbal, passam, depois, no PIDDAC regionalizado para o distrito de Beja, o que cria alguma dificuldade de análise.
Quero perguntar-lhe, no entanto, Sr. Ministro, se há ou não um plano de execução de linhas férreas e se o Governo fornece ou não esse plano aos Deputados, para sabermos exactamente o que se vai fazer.
Queria saber se o Eixo Ferroviário Norte-Sul (Barreiro-Setúbal), que também está previsto e que conta com uma verba de 1 851 000 contos, inclui ou não as passagens desniveladas necessárias. Já hoje foram aqui referidas as inaugurações das obras, que o Sr. Ministro gosta muito de fazer, e lembro-lhe, por isso, que há um terminal que foi inaugurado pelo Ministro Ferreira do Amaral em 1995 sem estar concluído e que até hoje continua na mesma, ou seja, sem dispor dos respectivos acessos. Como as passagens desniveladas são uma das questões essenciais no que respeita aos terminais, queria saber se estas estão incluídas nesta verba destinada ao Eixo Ferroviário Norte-Sul.
Faço-lhe esta pergunta, porque não vejo, por exemplo, o sistema de interfaces, que é algo de extremamente importante, nem no PIDDAC regionalizado nem no PIDDAC geral. No entanto, há problemas graves relacionados com as interfaces, como podemos ver por obras como a do metro do Terreiro do Paço, que correu menos bem e está a provocar enormes perturbações. A construção do metro do sul do Tejo vai, naturalmente, provocar algumas perturbações na interface fluvial mais importante da margem sul, que é o de Cacilhas, pelo que terão de ser encontradas alternativas, que, aliás, já têm sido referidas, e que, sendo executadas antes das já referidas perturbações, poderão atenuá-las.
Sobre o metro do sul do Tejo, queria colocar-lhe três questões muito concretas, Sr. Ministro. A primeira é relativa ao concurso público que está a decorrer e procura saber que providências foram tomadas para não acontecer neste concurso o mesmo que aconteceu com outros transportes da margem sul. O que se passa é que a travessia ferroviária e a travessia rodoviária estão a ser feitas pelo mesmo grupo económico, com prejuízo manifesto da intermodalidade, porque, se não houver precauções de serviço público quando um mesmo grupo económico começa a ter todos os transportes, este canalizá-los-á para onde mais lhe interessa, prejudicando a rede na sua globalidade e, obviamente, as populações.
Em segundo lugar, queria saber como é que com 36 milhões de contos se vai fazer uma obra cujas infra-estruturas estão estimadas num valor bastante superior. É certo que esta obra se vai fazer ao longo dos anos, mas queria saber quem é que paga o resto das infra-estruturas. É o adjudicatário do concurso que vai fazer a via férrea? Pergunto-lhe isto porque o metro do sul do Tejo, como está previsto, vai demorar vários anos a fazer e custa bastante mais do que isto.
Em terceiro lugar, queria referir-me a uma recomendação do Conselho Superior de Obras Públicas. É que o metro do sul do Tejo vai começar e, como sabe, não pode começar no seu troço principal, que é a EN10, já que esta foi desclassificada e foi escolhida uma alternativa. Ora, a alternativa que está estudada, prevista e incluída no Plano Rodoviário Nacional para a EN10 não está incluída em PIDDAC, nem sequer como projecto, o que traz, naturalmente, algumas preocupações. Esta alternativa, como sabe, é a Estrada Regional n.º 10.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a minha tolerância está a esgotar-se.

O Orador: - Sr.ª Presidente, preciso de mais 2 minutos, e não mais!
Sobre a requalificação da rede de estradas, há o chamado PIDDAC do Instituto de Estradas de Portugal e eu peço ao Sr. Ministro que nos forneça este documento, para que possamos avaliar as obras a fazer. De qualquer modo, há duas questões que queria colocar.
Aparece aqui uma verba que o Sr. Ministro, no debate na generalidade, disse que explicaria detalhadamente na especialidade. Trata-se de uma verba de 25 milhões de contos que aparecem apenas para 2001, ou seja, não estavam previstos para 2000 nem estão previstos para 2002, e no PIDDAC regionalizado esta verba está dividida por vários distritos. Setúbal, por exemplo, tem 2 090 000 contos, sem indicar para que obras se destina esta verba.