A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Juventude e do Desporto. O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto já fez uma exposição genérica sobre o orçamento do seu Ministério em sede de Comissão de Juventude e Desporto, pelo que vamos simplesmente registar as questões que os Srs. Deputados queiram colocar-lhe.
Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, a primeira questão que quero colocar em relação ao orçamento do Ministério da Juventude e do Desporto é a de saber se o Sr. Ministro tem condições para poder afirmar aqui hoje que, com este orçamento, o Sr. Ministro e o seu Ministério vão cumprir todos os compromissos assumidos, a tempo e horas, com o movimento associativo, ou seja, se este orçamento dá a garantia de que não vão existir mais atrasos, de que as federações não vão ter mais razões de queixa acerca do incumprimento dos contratos-programa por parte do Governo, enfim, se este orçamento garante o cumprimento dos protocolos que V. Ex.ª não assinou, mas que assumiu em nome do Governo.
Gostava também de perguntar-lhe, Sr. Ministro, se, entre a discussão em sede de Comissão de Juventude e Desporto e a discussão, agora, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, já pensou em algo para a preparação dos Jogos Olímpicos de 2008.
O Sr. Ministro, na Comissão de Juventude e Desporto, disse-nos que tinha verbas inscritas para a preparação dos Jogos Olímpicos de 2004 e o PSD sugeriu-lhe a preparação, desde já, das Olimpíadas de 2008, pelo que gostaria de saber se é ou não intenção do seu Ministério preparar as Olimpíadas de 2008. É que se for só para as de 2004, tal como está previsto, vamos, com certeza, em 2004, estar novamente aqui a falar de resultados menos positivos e de um menor empenhamento.
Gostava também de dizer-lhe, Sr. Ministro - já agora, aproveitando esta oportunidade -, que fiquei satisfeito por ver que o Sr. Ministro, na primeira oportunidade que teve, depois da discussão do orçamento na Comissão de Juventude e Desporto, falou com alguma ambição em termos de política desportiva.
É que o Sr. Ministro demonstrou algum espanto quando o PSD lhe falou na ambição desportiva para 2012 e 2016, mas o Sr. Ministro, na primeira oportunidade pública que teve logo a seguir a essa discussão, falou sobre essa matéria, referindo que o Governo estava a conversar com algumas câmaras municipais, apesar de, julgo, o Sr. Ministro só ter falado na Câmara Municipal de Lisboa.
A este propósito, aproveito para dizer-lhe que valia a pena não haver aqui um critério de excepção: é que, quando se prepara uma candidatura a umas Olimpíadas, não se deve falar só com a Câmara Municipal de Lisboa, mas com todos os autarcas. Sei que a candidatura tem de ser de uma cidade, mas penso que aqui está a haver algum benefício de Lisboa relativamente às outras cidades, que não me parece bem.
Depois, Sr. Ministro, gostava de saber quais são, no orçamento, as verbas disponíveis para o apoio a eventos internacionais. O Euro 2004 é para onde este orçamento prevê uma grande parte da sua verba destinada à organização de eventos internacionais. Porém, ainda recentemente, tive oportunidade de falar com um presidente de uma federação que está a organizar um campeonato do mundo em Portugal, que quer que seja realizado em Portugal, mas que ainda não tinha recebido, até à data, nenhum apoio, nenhum sinal, por parte do Governo. Refiro-me concretamente à Federação Portuguesa de Andebol, mas não fico só pelo andebol, porque também o hóquei em patins está a preparar um campeonato do mundo para 2003 e, até ao momento, que eu saiba, o Governo ainda não deu qualquer sinal positivo para a realização desses eventos internacionais.
Portanto, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que esta política de apoio aos eventos internacionais não pode esgotar-se no Euro 2004.
Sr. Ministro, quero também perguntar-lhe se já tem alguma ideia que nos possa aqui adiantar hoje sobre a forma como o Governo vai dar o apoio à criação de melhores instalações desportivas. Ficou vago, em sede de Comissão de Juventude e Desporto, este apoio do Governo: as candidaturas vão ser feitas pelos clubes, pelo movimento associativo, pelas câmaras municipais ou pelas associações de municípios? Como vão ser as regras? Como é que isso vai ser feito?
Há ainda uma outra questão, que se prende com o apoio à formação e ao reconhecimento dos dirigentes desportivos. O Sr. Ministro tem referido que é preciso apoiar, é preciso reforçar o apoio. Porém, pergunto-lhe: como está a pensar fazer isso, se reduz as verbas no orçamento? Ou seja, se há uma redução de verbas no orçamento para esta matéria, como é que o Sr. Ministro estimula o bom desempenho, como é que faz formação? Como é que vai resolver esse problema?
Uma outra questão prende-se com as verbas inscritas para o Euro 2004. Gostava de saber se o Sr. Ministro já está em condições de informar a Assembleia da República sobre como vai ser a questão das acessibilidades.
O Sr. Ministro, na Comissão de Juventude e Desporto, disse-me que o seu Ministério estava a fazer um trabalho final para saber aquilo que correspondia a acessibilidades devidas ao Euro 2004 e o que não eram acessibilidades respeitantes ao Euro 2004. Julgo que, como o Sr. Ministro disse que, se calhar, naquele próprio dia, esse trabalho final estaria concluído, o Sr. Ministro estará hoje, com certeza, em condições de informar a Assembleia da República sobre quais são os montantes para as acessibilidades do Euro 2004, em termos de orçamento.
E, já agora, porque estamos a falar de verbas e de orçamento, gostaria também de saber quais são as verbas disponíveis para o parqueamento tendo em vista o Euro 2004. Temos visto e lido muita contra-informação e algumas entidades promotoras adiantam-se ao Sr. Ministro... Bem sei que, com certeza, a responsabilidade não é sua, mas nós continuamos à espera de uma explicação - e ela tem de ser dada por si, Sr. Ministro - sobre como vai ser o financiamento dos parques de estacionamento.
Uma última questão prende-se e vem na sequência da discussão que tivemos em sede de Comissão de Juventude e Desporto, onde o Sr. Ministro manifestou alguma preocupação - senti isso, mas posso estar enganado - pelo mau momento que atravessa o desporto na escola.