Não sei se está tudo bem, mas se não está comuniquem-me os problemas e procurarei resolvê-los! Pelo jornal é que não…!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, devo dizer que a resposta que o Sr. Ministro acabou de dar, nos deixa, em algumas questões, com uma preocupação ainda maior do que a que tínhamos em relação à influência que o investimento no Euro 2004 terá no restante investimento desportivo.
Desde logo porque o Sr. Ministro, quando respondeu à pergunta sobre se estão assegurados os meios para honrar os compromissos que o Governo assumiu em relação ao Euro 2004, fez referência aos cerca de 18 milhões de contos do IND - de facto, é uma verba inferior à que estava inscrita no ano passado e tem um decréscimo real se tivermos em conta em inflação.
A primeira referência que o Sr. Ministro fez para garantir que há dinheiro para os investimentos no Euro 2004 é o orçamento do IND, do que se depreende que podem estar em risco outros compromissos e outras missões que o dinheiro do IND tem de assegurar, os quais, pelos vistos, não estarão tão assegurados quanto isso.
Depois, a segunda resposta que o Sr. Ministro deu a essa preocupação dos Deputados do PSD foi a seguinte: como o Ministério, agora, é da Juventude e do Desporto, o Governo tem toda a liberdade para transferir dinheiro dos vários organismos deste Ministério, por isso pode assegurar os investimentos que forem necessários para o Euro 2004.
Isto leva-me a ter uma preocupação ainda maior: será que, por exemplo, o investimento que está previsto para a área da juventude também estará disponível, se o Governo assim entender, para acudir às necessidades do Euro 2004? Esta é uma pergunta óbvia, tendo em conta a resposta que o Sr. Ministro deu!
O Sr. Ministro disse que, porque foi constituído o Ministério da Juventude e do Desporto, o Governo tem uma maior possibilidade e flexibilidade para utilizar todos os recursos deste Ministério e fazer as transferências que forem necessárias. Quero saber quais são as transferências que o Governo admite nesta matéria.
Numa sua intervenção pública, o Sr. Ministro garantiu que, nos próximos seis anos, serão investidos 100 milhões de contos no desporto.
Procurei o investimento previsto para o desporto, para o ano 2001, e constatei que é de 9 milhões de contos; é esse o montante que está previsto, grosso modo, para o IND. Portanto, pergunto-lhe se podemos esperar um crescimento muito grande desta verba, nos próximos cinco anos, de forma a chegarmos aos tais 100 milhões de contos. Ou então, gostava que o Sr. Ministro explicasse como é que compõe este número, porque me parece que, aqui, há qualquer coisa que não está a bater certo, mas admito que até seja por falta de informação da nossa parte.
Outra questão que também não foi respondida quando fizemos a discussão, na generalidade, é a seguinte: quanto dinheiro vai ser utilizado, concreta e definitivamente - pelo menos no orçamento para 2001 -, pelo Governo no investimento para o Euro 2004 e de onde vai sair esse dinheiro? De facto, o Sr. Ministro não respondeu concretamente a esta questão, aquando da última reunião que tivemos na Comissão de Juventude e Desporto.
Resumindo, nós queremos que nos responda ao seguinte: de onde vai sair o dinheiro para os parques de estacionamento? Vai haver uma linha de crédito bonificado? Quem vai pagar e quando os encargos com essas bonificações? Vai haver uma linha de crédito sem qualquer tipo de juros, como alguns presidentes de clubes referiram? E de onde vai sair o dinheiro para todos os outros investimentos que têm vindo a ser referidos no âmbito do Euro 2004?
Fazemos estas perguntas, porque é preciso que a Assembleia da República tenha um conhecimento rigoroso e completo de tudo quanto o Governo já assumiu ou vai assumir em relação a esta matéria, uma vez que só assim podemos avaliar a aplicação dos dinheiros públicos no investimento do Euro 2004. O Governo não pode negar à Assembleia esta informação e não pode impedir que tenhamos uma avaliação mais completa e real do que é o investimento público no Euro 2004.
A outra questão que quero colocar tem ainda a ver com a diminuição das verbas de funcionamento e de investimento do IND.
Sabendo nós que as verbas de funcionamento do IND diminuem e que uma parte delas tem a ver com os contratos-programa e com o financiamento das federações desportivas, será que o apoio às federações está garantido ou os apoios dos anos transactos vão ser repetidos?
Faço-lhe esta pergunta, porque a verba que está inscrita, tendo em conta o apoio às federações, diminuiu este ano em relação à do ano passado: era de 5,884 milhões de contos, em 2000, e, para o ano de 2001, segundo a proposta do Governo, será de 5,134 milhões de contos.
Uma vez que já ouvimos tantas queixas e dificuldades - as quais julgo não serem todas mentira, embora algumas delas venham nos jornais - sobre a falta de financiamento e a falta de financiamento atempado, mesmo em relação aos contratos-programa já assinados, quanto mais às necessidades que estão para além deste contratos, pergunto-lhe se não devemos ficar preocupados com esta diminuição da verba para as federações desportivas que são quem, no fundamental, como o Sr. Ministro sabe, assegura a prática desportiva no nosso país, a qual está muito aquém daquilo que seria desejável junto da nossa população, mas que, desta forma, não vê garantido um futuro mais radioso, digamos assim.
Gostava ainda de lhe fazer uma pergunta que não é do seu tempo como Ministro desta pasta, mas é uma questão que tem sido colocada aquando da discussão de outros orçamentos do Estado, portanto também a quero colocar aqui. A pergunta tem que ver com a dependência, muitas vezes invocada, embora pense que tecnicamente a questão não pode ser posta nestes termos, que as verbas para as federações terão relativamente à eventual realização de determinadas receitas das apostas mútuas.
Noutros orçamentos esta dependência foi-nos apresentada nos seguintes termos: o dinheiro para as federações desportivas será concretizado se forem concretizadas as receitas previstas das apostas mútuas, o que, para além da exiguidade das verbas, é uma situação preocupante, uma vez que elas são incertas e podem até, durante o ano, ter variações que não acompanhem as necessidades e os compromissos assumidos com as federações.