de terem sido feitos investimentos brutais nestas vias, desde pontes a vias de acesso, acaba por suportar que se façam cada vez mais apreciações plurianuais e cada vez menos a apreciação em função do ano transacto.
Portanto, relativamente às considerações que fez sobre investimento público, também espero - penso que nos podemos comprometer nesse sentido - atingir este ano as taxas que conseguimos atingir nos anos que não foram de transição nem de aprovação tardia do Orçamento e que normalmente andavam sempre acima dos 90%, ou seja, de 94% a 96%.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, deixe-me começar por fazer uma nota relativamente a algo surpreendente. Num momento em que o Sr. Primeiro-Ministro diz que com as tecnologias de informação agora é mais fácil dar informações o mais exaustivas possível, cada vez menos informação é dada aos Deputados. Sublinho este aspecto para perguntar à Sr.ª Ministra, por que é que no PIDDAC deste ano não existe a previsão da execução do ano anterior. Faço esta nota porque o único sítio em que vi previsões de execução foi nos PIDDAC por ministérios. Só que o programa informático que fez essas previsões não devia ter lá o chip da soma, porque deu-me um trabalhão enorme, insano mesmo, tentar ver o que é que foi o grau de execução do PIDDAC de 2000.
Se não me enganei nas contas - e tive de somar muitas centenas de parcelas -, surpreendentemente, os graus de execução menores são nas anunciadas paixões do Sr. Primeiro-Ministro: é na saúde, é na educação e é na administração interna.
E agora, dando um salto para os meus interesses mais directos de Deputado por Bragança, quando vejo o que se passou no distrito de Bragança em termos de execução do PIDDAC exactamente nessas áreas, em que todos os centros de saúde programados e em que as escolas programadas tiveram a "decalagem" paralela para 2001, eu, efectivamente, tenho de pedir um comentário à Sr.ª Ministra sobre qual a razão de a incidência principal da não execução, se não me enganei nas minhas contas, ser nesses três sectores.
O segundo comentário que quero fazer reporta-se à relação entre a previsão financeira para 2001, que constava do PIDDAC de 2000, e o valor do PIDDAC para 2001, em que há uma descida de 250 milhões de contos. Mas, Sr.ª Ministra, eu digo-lhe os números exactos, que são os seguintes: no PIDDAC de 2000 estavam programados 1493 milhões de contos para 2001 e no PIDDAC de 2001 estão programados para 2001 1241 milhões de contos, portanto, são 250 milhões de contos a menos, todos eles também na programação financeira por redução dos fundos nacionais. Por outro lado, os fundos comunitários, que estavam na previsão financeira feita em 2000, são exactamente iguais aos que estão no PIDDAC de 2001 e os 250 milhões de contos a menos são nos fundos nacionais, como já disse.
Por isso, Sr.ª Ministra, não me repugna aceitar o seu comentário de que houve um grande esforço de utilização máxima de cada escudo nacional, o que julgo é que são poucos escudos nacionais atribuídos ao investimento, e isto porque são demasiados escudos nacionais atribuídos às despesas correntes.
Relativamente à questão que a Sr.ª Ministra mencionou do objectivo dos reequilíbrios, tenho muito pena de não poder concordar com as conclusões e com o que a Sr.ª Ministra disse. E permita-me que refira alguns números, sem querer ser maçador: o PIDDAC distritalizado de 2001, do Continente, para ser correcto, são 988 milhões de contos, e neles estão incluídas verbas relativas a três únicas rubricas, que não são investimento, como seguros de colheita, medidas de acompanhamento agro-ambientais e medidas agro-florestais.
A Sr.ª Ministra, no ano passado, teve ocasião de nos dizer aqui, a respeito deste tema, que tinha sido a Assembleia que tinha legislado ou tomado uma decisão a fim de que isso fosse incluído no PIDDAC, e essa é a prova mais provada de que, efectivamente, estes montantes não são investimentos e de que o peso relativo destes montantes nos diferentes PIDDAC é de uma dispersão total.
Enquanto que, por exemplo, no distrito de Bragança, estas três verbas são mais do 25% do total do PIDDAC, no distrito de Santarém, só para dar um exemplo de um caso que estava aqui a ser mencionado, não ultrapassam 4% do total do PIDDAC.
Por isso, para haver uma comparação correcta do que são os esforços de investimento com vista aos reequilíbrios, as verbas têm de ser desagregadas destes montantes, e, se desagregarmos as verbas destes montantes, o total do PIDDAC distritalizado no País são 945 milhões de contos, sendo que, destes 945 milhões de contos, 124 milhões são atribuídos àquilo que tenho designado, e, pelos números de PIB per capita, é assim, os seis distritos com menor nível de desenvolvimento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Quais são?

O Orador: - São Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Viseu, Guarda e Portalegre!

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Beja não é?

O Orador: - Não!

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Beja e Évora não são por quê?

O Orador: - Porque, pelos números que tenho de alguns concelhos, e que tive de desagregar - por acaso, nos do Alentejo não é preciso, porque coincidem -,…

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Portanto, o Alentejo não tem problemas de desenvolvimento!

O Orador: - Tem problemas de desenvolvimento! Com certeza que sim!

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Mas, então, não são atrasados! Beja e Évora não são!

O Orador: - Sr.ª Ministra, desculpe! Estou a dizer que, pelos números disponíveis de nível de criação de riqueza, medido pelo PIB per capita, os mais baixos são os que referi! É isto que estou a dizer!
E, para um valor de PIDDAC distritalizado nacional de 101 000$ por habitante, estes seis distritos têm 92 700$ por habitante, enquanto que os três distritos mais ricos do País têm 104 400$ por habitante.