A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Vamos iniciar o processo de votações, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2001, começando pela votação das propostas de alteração apresentadas pelos diferentes partidos.
Entretanto, ponho à consideração dos Srs. Deputados se posso, à semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, fazer votações em bloco, excepto no caso de pedirem a autonomização das propostas.

Pausa.

Como ninguém se opõe, assim procederemos.
O Sr. Deputado Rui Rio pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Para lhe pedir, Sr.ª Presidente, que, antes do início da votação do PIDDAC, me permita fazer uma curtíssima intervenção.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. A seguir proceder-se-á às votações do PIDDAC.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, no momento em que vamos iniciar a votação do Orçamento do Estado, mais especificamente do PIDDAC, gostaria de pedir um esclarecimento ao Partido Socialista. Naturalmente, o Partido Socialista responderá se quiser e se não quiser não responde, mas era para mim importante saber se a bancada do PS confirma uma notícia hoje publicada no Diário Económico, que diz que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista decidiu inviabilizar todas as propostas da oposição apresentadas na especialidade.
Entendo ser do interesse da Câmara saber, antes de iniciarmos as votações, se o quadro político em que estamos a movimentar-nos é este, ou seja, se o PS vai votar contra todas as propostas, independentemente do seu mérito, ou se a notícia que referi não tem qualquer fundamento e o PS vai votar as propostas de acordo com o seu mérito.
É este o pedido de esclarecimento que faço ao Partido Socialista e ao qual gostaria que respondesse. Se não responder, está no seu direito e nós faremos a nossa interpretação política em função da ausência dessa resposta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Deputado Rui Rio, o senhor merece sempre a nossa resposta! Mas leia a notícia toda, por favor.
Aliás, as declarações a que se referiu são da minha responsabilidade e o que a notícia diz é que "(…) o Governo e o PS só aceitam discutir propostas que não ponham em causa as linhas gerais do Orçamento, nomeadamente no que diz respeito ao défice público, ao equilíbrio da reforma fiscal e aos níveis de investimento público."
Leia as notícias todas e depois faça as perguntas, Sr. Deputado. Entretanto, deixe decorrer os trabalhos e verá qual é o nosso comportamento.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos então iniciar as votações, começando pelos Encargos Gerais da Nação, mais exactamente pelas propostas 81-C e 82-C, do PCP.
Vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Encargos Gerais da Nação
Programa: Equipamento Associativo e Religioso
Projecto: Igreja de Santa Maria de Fornos (Marco de Canavezes) - 2.ª fase
Dotação para 2001: 20 000 contos.

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Encargos Gerais da Nação
Programa: Posadas da Juventude
Projecto: Pousada da Juventude em Pala (Baião)
Dotação para 2001: 20 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 382-C a 399-C, de Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(382-C)
Presidência do Conselho de Ministros
Programa: Instalação de Casas de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência
Projecto: Casa de Abrigo de Mulheres Vítimas de Violência, em Vila Real.
Dotação para 2001: 100 000 contos.

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(383-C)
Presidência do Conselho de Ministros
Programa: Instalação de Casas de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência
Projecto: Casa de Abrigo de Mulheres Vítimas de Violência, em Viana do Castelo.
Dotação para 2001: 100 000 contos.

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(384-C)
Presidência do Conselho de Ministros