instantânea. Portanto, gostaria de saber se existe alguma estimativa sobre os efeitos positivos de uma série de medidas do passado recente e também já previstas para o presente e para o futuro.
Ainda em relação à questão da interioridade, gostava de saber como é que a Sr.ª Ministra enquadra este problema, que é um problema de desenvolvimento desequilibrado do País, que, por sua vez, tem também os efeitos-sombra ao nível da faixa litoral, à luz de duas novas centralidades. Uma, pelo menos, é, efectivamente, uma centralidade, porque tem a ver com uma lógica que presentemente começa a surgir, que é uma lógica de mercado ibérico, e que, manifestamente, favorece as zonas do interior de Portugal, porque as torna muito mais próximas do centro desta nova dimensão além fronteiras; outra, é a questão das novas tecnologias, porque, não criando qualquer centralidade, passa a haver uma realidade sem espaço, e, portanto, todos estão em pé de igualdade.
Gostava, portanto, de saber até que ponto é que estas duas novas realidades - o mercado ibérico e as novas tecnologias - podem também dar um impulso decisivo para que o desenvolvimento do País se reequilibre.
Finalmente, neste Orçamento do Estado e nas Grandes Opções do Plano é evidente que há uma nova aposta ao nível da ferrovia. Não havendo uma diminuição dos investimentos e do criar condições para o desenvolvimento de infra-estruturas rodoviárias, há, manifestamente, uma aposta deliberada na questão da ferrovia.
Pergunto à Sr.ª Ministra, quer em termos de despesa para o Orçamento do Estado e, portanto, para todos nós, quer, principalmente, em termos do benefício para as populações, como relativiza a questão da rodovia e da ferrovia e quais são as vantagens e as desvantagens de cada uma delas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, tenho para colocar-lhe algumas questões novas e outras que vêm da discussão, já longa, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado.
Uma primeira questão que gostaria de colocar-lhe, não tanto, certamente, com influência directa na abordagem do presente orçamento, mas mais com influência em relação ao futuro, tem a ver com problema da elaboração e, simultaneamente, da credibilidade do PIDDAC regionalizado, distrital, que nos é distribuído.
Penso que este documento é de grande importância na abordagem com os eleitores de cada distrito, na celebrada ligação do Deputado aos seus eleitores, mas devo dizer-lhe, com a minha experiência de alguns anos nesta matéria - não muita -, que sinto uma clara dificuldade na abordagem destes documentos e no seu tratamento em concreto.
Em primeiro lugar, penso que há uma questão que precisaria, certamente, de ser esclarecida, que é a do problema da distribuição das verbas de programas nacionais por distritos. Nos últimos anos, e de uma forma crescente, deparámos, numa rubrica dos chamados vários concelhos de cada distrito, com uma distribuição de verbas, sobretudo ligadas ao Quadro Comunitário de Apoio, em particular dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Economia, do Equipamento Social e do Ambiente, umas vezes demasiado concentradas e outras multiplicadas ao infinito, como acontece no presente ano.
Mas, do meu ponto de vista, o mais grave é que algumas destas verbas acabam por distorcer completamente, inclusive, a comparabilidade que se vai fazendo em torno do chamado PIDDAC distrital. Dou-lhe o exemplo, que, aliás, a Sr.ª Ministra referiu na sua intervenção no Plenário, da subida do distrito de Braga a 4.º lugar do ranking dos distritos com direito a um PIDDAC elevado.
Ora, o PIDDAC do distrito de Braga sobe, se não me enganei nos números na passagem de euros para escudos - e o PIDDAC deste distrito é um exemplo, mas eu, certamente, poderia mostrar-lhe outros - e pelos cálculos que fiz, 14,7 milhões de contos. Esta subida é, no fundamental, sustentada numa subida de pouco mais de 7 milhões de contos nas chamadas verbas conjuntas dos vários concelhos e mais cerca de 7 milhões de contos na verba distribuída por outros concelhos.
O problema é este: é que, subindo globalmente 14,7 milhões de contos, há uma rubrica aqui que, depois, distorce completamente a avaliação relativa do valor do PIDDAC. Qual é? É a subida da verba do Plano Operacional da Economia. O Plano Operacional da Economia, só por si, sobe 16,5 milhões de contos e isto distorce a avaliação que pode fazer-se relativamente a este PIDDAC, porque é evidente que, mesmo que haja descidas substanciais relativamente a investimentos fundamentais do distrito, tudo isso é coberto pela subida de uma verba, sobre a qual, aliás, o Estado tem um controlo muito relativo e que está dependente de iniciativas privadas, com tudo o que isso significa.
Aliás, eu gostaria de saber, porque é um número que nunca conhecemos, qual é o grau de execução anual do plano operacional que vem colocado no PIDDAC regionalizado.
Depois, aparecem verbas muito mais reduzidas, como, por exemplo, as verbas ligadas às pescas… Penso que a Sr.ª Ministra, que esteve ali a trabalhar, conhece o peso, apesar de tudo muito reduzido, das pescas no distrito de Braga. No entanto, se aparece uma rubrica Plano Operacional da Economia com 27,6 milhões, aparecem depois 18 projectos para as pescas com projectos tão esquisitos como este: projectos ligados ao abate ou à sustentação social derivada dos problemas com a pesca de Marrocos. Mas, que eu saiba, em Esposende e na Apúlia, não há pescadores em Marrocos! Nem barcos em Marrocos!
Portanto, isto é, de facto, uma baralhada que torna completamente não transparente, pouco clara, digamos assim, esta distribuição.
Uma das questões que quero colocar-lhe é esta: com que critérios são distribuídas estas verbas? Isto é, se alguém que semeia tem um valor global de não sei quanto e, depois, distrito a distrito, vai dando os valores até se atingirem os valores necessários para que o valor global do distrito suba.
A leitura dos projectos para o sector das pescas no distrito de Braga, do meu ponto de vista, sendo apenas cerca de 500 000 contos, descredibiliza completamente a distribuição de verbas que é feita neste PIDDAC.
Uma outra questão tem a ver com o nível de execução dos projectos. Anteriormente, e penso que durante alguns anos, o PIDDAC trazia habitualmente os níveis de execução