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A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra precisa de se ausentar por uns momentos. No entanto, se não houver objecções, eu continuaria a dar a palavra aos Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado tomará nota das questões colocadas e, entretanto, a Sr.ª Ministra regressará.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero colocar uma questão de âmbito mais geral - penso que, apesar de tudo, ainda tem cabimento nesta discussão na especialidade - que tem a ver ainda com o cenário macroeconómico, que está a ser considerado para a execução deste orçamento, e depois dois ou três pedidos de esclarecimento muito técnicos relativamente à distribuição dos investimentos, concretamente do PIDDAC, por diferentes regiões.
Relativamente à questão geral, das premissas macroeconómicas, gostaria - agora que passou quase um mês desde que começámos a discutir este orçamento, concretamente, desde que este orçamento, como documento, foi apresentado - de saber a opinião do vosso Ministério relativamente à bondade das premissas que continuam a figurar neste orçamento, do ponto de vista macroeconómico, nomeadamente em relação àquilo que é o crescimento projectado para a economia no próximo ano.
Esta é uma questão absolutamente fundamental, porque, a partir desta questão, se este crescimento estiver empolado, aquilo que vai verificar-se é a descredibilização completa deste orçamento, com uma sobreavaliação das receitas e, depois, com a existência permanente (como, aliás, já se verificou este ano) de orçamentos rectificativos para corrigir o erro inicial do Governo.
Este orçamento foi entregue nesta Assembleia no princípio de Outubro, pouco tempo depois daquela catástrofe que se verificou em Setembro; entretanto, já depois da entrega deste orçamento, houve um conjunto de relatórios, do ponto de vista internacional, que claramente dão a entender que a economia mundial, no próximo ano, vai crescer muito menos do que aquilo que foi o cenário apresentado pelo Governo - estou a referir-me a relatórios do FMI, do Banco Mundial que, por exemplo, projecta que o crescimento, tanto da zona europeia, como da zona americana, como do Japão, seja ou negativo ou, nos casos em que é positivo, cerca de metade daquele que estava implícito nas vossas previsões; e eu vi, da parte do Ministro Oliveira Martins, uma certa atitude de rever as premissas macroeconómicas em função das circunstâncias, isto é, em função dos novos dados que fossem sendo postos ao dispor do mercado, concretamente dos agentes económicos.
Ora bem, parece-me que há evidência clara, neste momento, de que os Estados Unidos da América, o Japão e a Alemanha - as três maiores economias mundiais - estão já praticamente em fase recessiva. Isto é, hoje já ninguém tem dúvidas de que (há dois meses, talvez ainda fosse possível alimentar algumas dúvidas mas, neste momento, sabe-se de fonte segura) estas três potências económicas, Estados Unidos da América, Japão e Alemanha, estão já praticamente em recessão.
É evidente que os senhores jogam aqui com os dados do segundo trimestre mas há indicadores claros, do ponto de vista da confiança económica, ao nível europeu e ao nível de Portugal, que apontam, claramente, para um abrandamento muito forte tanto das exportações como do consumo privado, que são as alavancas do crescimento do mercado nacional.
Perante todas estas incertezas e um conjunto de elementos que adensam, no fundo, um mau clima económico, o que eu gostaria de saber é o seguinte: que sentido faz, por parte deste Governo, continuar a insistir num conjunto de objectivos de crescimento, que influenciam depois toda a composição do orçamento e que vão levar, necessariamente, a que este orçamento tenha de ser rectificado muito rapidamente?
Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado e Sr.ª Ministra, se não faria muito mais sentido fazer, ao nível da economia nacional, ao nível do Governo, aquilo que as empresas estão a fazer. Isto é, postas perante uma incerteza muito grande, as empresas preferem não dar como certo grandes crescimentos, preferem concentrar as suas baterias na contenção de custos, aprovando e fazendo executar um conjunto de medidas que lhes permitam controlar aquilo que elas podem controlar directamente, e jogando em taxas de crescimento muito mais moderadas.
No fundo, se houver alguma surpresa, que seja pela positiva e não pela negativa, pois essa surpresa, se vier pela negativa, vai mais uma vez contribuir para a descredibilização do Governo e para nós, pois, apesar de sermos oposição, é sempre mau ver um governo ser tão descredibilizado, porque isso afecta a credibilidade do próprio País, da própria Nação.
Então, a questão que eu queria voltar a pôr é a seguinte: não seria preferível, face às circunstâncias, face a todos os dados que, entretanto, lhe chegaram, refazer o cenário de crescimento económico por forma a termos uma gestão orçamental muito mais sensata, muito mais cautelosa e que acautelasse a credibilidade do Estado perante as entidades externas? Esta é uma primeira questão.
A segunda questão tem a ver com a distribuição dos investimentos. Gostaria de ser esclarecido relativamente a duas ou três coisas: primeiro, foi referido, como grande feito por parte deste Governo, o facto de, neste momento, termos o III QCA praticamente em total execução.
Ora, aquilo que eu gostaria de saber é qual é o tempo que, neste momento, está a distar entre a assinatura formal dos programas e o pagamento das respectivas verbas às empresas ou às entidades que viram os seus programas aprovados. É que são questões completamente diferentes: uma coisa é dizer-se que, teoricamente, o III QCA está todo em execução - nós assistimos, inclusive, a algumas manobras, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, assinando dezenas e até centenas de contratos perante empresários, em grandes acções mediáticas - mas depois as empresas não vêem esse dinheiro entrar na sua tesouraria. Isto é, fazem os projectos, eles começam em execução e nós temos conhecimento de algumas empresas que levam dois e três anos até disporem da verba, depois de os projectos estarem praticamente finalizados, porque foram "apanhadas" no processo de transição entre o QCA II e o QCA III.
Portanto, quero que me diga qual é o tempo médio de demora, neste momento, de recebimento do dinheiro por parte das empresas, depois de terem os contratos assinados.
Finalmente, gostaria de colocar mais duas questões relativamente aos PIDDAC, tendo a primeiro que ver com a orientação que está a ser dada por este Orçamento relativamente ao mundo rural.
Tive oportunidade de ler atentamente um trecho muito interessante que faz a apologia do ruralismo - uma coisa que eu já não lia praticamente desde os compêndios dos anos 50, altura em que eu ainda não era nascido, mas apesar de tudo o meu avô ainda me fez ler alguns - e que aponta para um conjunto de orientações muito gerais. Esse trecho, que está escrito no Orçamento do Estado, é tão genérico que precisa de ser esclarecido, por isso o que eu gostaria de saber em concreto é o seguinte: como é que o Governo, agora que resolveu ceder ou apostar no mundo rural, define exactamente aquilo que é mundo rural?
Por exemplo, Alcácer do Sal, que está a 30 Km do mar, e Óbidos, que tem uma lagoa e está a 10 Km do mar, são concelhos que têm um nível de vida 50% abaixo da média nacional, são considerados rurais? A Chamusca, Benavente e Vagos são mundo rural ou mundo urbano? Que tipo de prioridade é que esse tipo de conceitos tem neste Orçamento?

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