Braga. Porque pode dar-lhe as voltas que quiser, tirar-lhe os sistemas de incentivos, mas o que é certo é que, no caso, Braga tem tido uma performance, no que diz respeito aos sistemas de incentivos, que me faz pensar que os valores que estão aí registados estão sub e não sobreavaliados. Aliás, neste momento, o norte apresenta uma dinâmica brutal, no que diz respeito ao acesso aos sistemas de incentivos, e, nessa dinâmica, o distrito de Braga, de facto, tem uma pujança que é absolutamente marcante.
Por outro lado, Sr. Deputado, faço notar, apenas, o que tem sido o PIDDAC para Braga desde 1995: em 1995, o PIDDAC era de 6 milhões de contos; em 1996, de 11 milhões de contos; em 1997, de 13 milhões de contos; em 1998, de 23 milhões de contos; em 1999, de 27 milhões de contos; em 2000, de 50 milhões de contos; em 2001, de 57 milhões de contos; e, agora, é de 61 milhões de contos.
Sr. Deputado, isto pode estar muito "massajado", mas, vai desculpar-me, não fale em Braga, em termos de discriminação, a não ser de uma grande discriminação positiva, que, aliás, é justa, na medida em que, de facto, o distrito de Braga é daqueles que mais cresce e, por outro lado, era daqueles que mais problemas tinha para resolver.
Por outro lado, também gostava de dizer-lhe que, relativamente ao distrito de Braga, se lhe tirar - e faz mal, porque isso é errado - os 16 milhões de contos de incentivos (admitindo que os empresários de Braga são apáticos, relativamente aos sistemas de incentivos), mas se somar ao PIDDAC o investimento das concessionárias das auto-estradas da Brisa e da Aenor, que vale (e não está em PIDDAC) 45,4 milhões de contos, o investimento do Fundo de Coesão, que vale 13,6 milhões de contos, verá que, neste momento, os investimentos públicos ascendem a 121 milhões de contos, o que significa um aumento de 30% relativamente a 2001.
Portanto, Sr. Deputado, admito essa discussão relativamente a todos os distritos, mas quanto a Braga não, porque, neste momento, há que reconhecer o esforço que tem sido feito, que não é um esforço, mais uma vez, assistencialista, mas um esforço justo, que Braga merecia e requeria. "A César o que é de César", nos momentos em que isso se justifica.
Sr.ª Presidente, se me permite, passo a palavra ao meu colega para que complete alguns aspectos, os quais tenho a noção que não desenvolvi suficientemente.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza.
Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento (João Carvalho Mendes): - Sr.ª Presidente, gostava de completar alguns aspectos relativamente à questão, levantada pelo Sr. Deputado António Pires de Lima, dos incentivos às empresas, entroncando isto com a questão do próprio cenário macroeconómico.
Para nós, é decisivo, no próximo ano - porque é, precisamente, quando a economia está a abrandar -, que tenhamos boas condições de investimento público para favorecer o investimento privado, daí que os sistemas de incentivos às empresas sejam uma prioridade, para nós, no próximo ano.
A este propósito, estamos muito mais descansados este ano do que estávamos há um ano e há dois anos a esta parte, porque, neste momento, temos o edifício legislativo completo, todas as negociações completas com a Comissão Europeia. Portanto, estamos muito mais seguros e muito mais descansados, relativamente ao ritmo cruzeiro de investimento que esperamos no sector privado impulsionado pelos sistemas de incentivos.
O Sr. Deputado referiu que o comportamento do Estado deve ser tal qual o comportamento de uma empresa. Pois digo-lhe que, relativamente ao investimento, deve ser exactamente o oposto, ou seja as empresas tendem a ter um comportamento de adiamento das decisões de investimento quando a economia abranda.
Ora, esse é o comportamento, precisamente, que o Estado não pode ter, isto é não podemos adiar as nossas decisões de investimento, porque a economia abranda; temos de acelerar o investimento para impulsionar o sector privado a investir e não adiar as suas decisões no próximo ano.
Daí que é importante que tenhamos números fortes de investimento para o próximo ano, o que temos. E também não podemos ter um Orçamento, do ponto de vista das nossas projecções, que seja recessivo.
A sua sugestão é que apresentemos projecções macroeconómicas recessivas para a economia portuguesa, quando, precisamente, todos os organismos internacionais e as revistas especializadas apresentam, para a Europa e para os Estados Unidos, um intervalo de crescimento na casa do 1%, 1,5%. Para a Espanha, onde a Economist apresenta 2%, nós apresentamos um intervalo com valor médio de 2% e um valor mínimo de 1,75%.
Aquilo que lhe pergunto é se considera que esta é a questão central do Orçamento e se, face ao momento de abrandamento económico, não é mais importante discutir quais são as grandes orientações do investimento público e a necessidade absolutamente imperativa de o Estado não fazer aquilo que as empresas tendencialmente fazem em momentos de abrandamento, que é adiar as suas decisões de investimento.
Gostava também de sublinhar um aspecto que tem que ver com o tal mapa que o Sr. Deputado Machado Rodrigues mostrou, completando um pouco aquilo que a Sr.ª Ministra disse e lembrando-lhe que o que nesse mapa está a vermelho é o que corresponde ao Objectivo 1, que são as regiões mais apoiadas.
A esse respeito, eu gostaria de dizer que somos contra o princípio que esteve na base da concepção desse mapa, que é o princípio da aceitação de que as estatísticas a 27 países fazem a base do novo limiar de riqueza para aceitação de regiões Objectivo 1.
Na verdade, consideramos que a adesão à União Europeia representa um contrato com a Europa desenvolvida e que a ambição deste contrato não deve ser diminuída pelo facto de entrarem países mais pobres na média europeia, porque isso também irá prejudicar esses mesmos países.
Portanto, essa é uma questão de princípio, sobre a qual nos deveríamos entender em Portugal e ter uma posição de grande força na União Europeia, porque é uma questão a priori da questão que levanta sobre a eventual repartição das nossas NUT II.
Gostava ainda de sublinhar, em relação à própria portaria de interioridade e a propósito das questões que colocou, que se deve reconhecer ao Governo a coragem de ter