O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, penso que é melhor responder directamente às perguntas que colocou, por isso digo-lhe que não tenho de esconder os números e que se repito aquilo que anteriormente disse é porque isso é a verdade e, por consequência, a verdade é só uma. De facto, estou aqui a repetir o que disse na Comissão de Defesa Nacional, ou seja, a dizer exactamente o mesmo.
O Sr. Deputado relembrou aquilo que o meu antecessor referiu a propósito do Orçamento para 2001, dizendo que esse orçamento era o mínimo dos mínimos. Devo dizer que, se o Orçamento inicial era o mínimo dos mínimos, então não encontro na gramática o superlativo necessário para qualificar o Orçamento rectificativo.
E o Orçamento rectificativo, como sabe, foi deliberado e votado nesta Assembleia…

O Sr. Henrique de Freitas (PSD): - Sr. Ministro, se me permite que o interrompa, devo dizer que já fico satisfeito. Escusa de continuar a responder às perguntas que lhe coloquei.

O Orador: - Sr. Deputado, se, efectivamente, nós - perdoe-me a utilização do "nós", mas já me sinto integrado nas Forças Armadas -, em 2001 sentimos as dificuldades que sentimos para dar execução ao Orçamento rectificativo, contra todo o sistema das Forças Armadas, que têm como princípio fundamental o planeamento, e que, por consequência, viram a meio do percurso esse planeamento ser gravemente posto em causa… Repare na dificuldade e no esforço que temos (os ramos das Forças Armadas) vindo a fazer para, realmente, realizar a gestão cuidada, sem pôr em causa, Sr. Deputado, sem pôr em causa (permita-me que sublinhe), a operacionalidade plena de cada um dos ramos das Forças Armadas.
Por isso, compreenda que 15 000 contos - aliás, retirados não de uma actividade essencial para a formação dos cadetes, mas de um aspecto lúdico, que, como sabe, também faz parte das viagens de instrução -, juntamente com outros 15 000 contos (pequenas migalhas), têm permitido, através de uma rigorosa gestão por parte dos ramos, a canalização de verbas para a operação e manutenção das nossas Forças e isso é extremamente importante.
Já agora, quero aqui louvar o rigor com que todos os ramos das Forças Armadas têm procedido à gestão das verbas que lhes foram destinadas depois do Orçamento rectificativo.
Apesar disso, estamos a cumprir, exactamente, todos os nossos compromissos relativamente à política europeia de segurança e defesa, estamos a cumprir, portanto, os head lines goals (vou, agora, apresentar as novas contribuições das Forças Armadas Portuguesas para esse objectivo), estamos a contribuir, também, para os objectivos que a NATO nos propõe.
Relativamente ao mundo lusófono, concretamente à cooperação técnico-militar, devo dizer, Sr. Deputado, que constitui uma das "meninas dos meus olhos", porque precisamente considero que a cooperação técnico-militar é, no âmbito da cooperação, porventura, aquela que tem maior eficácia. Vou já demonstrar-lhe que não é exactamente como o Sr. Deputado pensa.
Efectivamente, há uma redução objectiva relativamente à cooperação técnico-militar, visto que temos menos 10%, consagrados directamente no capítulo respeitante à cooperação técnico-militar. No entanto, se V. Ex.ª olhar para as verbas que estão destinadas à cooperação técnico-militar, verificará que no Instituto de Cooperação Portuguesa estão, pelo menos, prometidos mais 150 000 contos - inclusivamente, em Conselho de Ministros, estou, neste momento, a mover esforços no sentido de que esse apoio do Instituto de Cooperação Militar aumente substancialmente para além desses 150 000 contos - e que, nas verbas do meu gabinete, há seguramente um total de 1,361 milhões de contos destinados e orçamentados para a cooperação militar.
Efectivamente, quero dizer-lhe que nas verbas do meu gabinete, para além daquilo que está expressamente considerado como cooperação militar, há mais - perdoe-me ir ver, porque não sei os números de cor - as seguintes verbas: pagamentos e encargos com linhas de comunicação via satélite com os PALOP, 91 879 euros; repagamento de transporte de pessoas e bens com deslocações aos PALOP (também fazem parte da cooperação técnico-militar, mas são verbas suportadas pelo meu gabinete), 336 888 000 euros. Isto tudo, juntamente com aquilo que consta do Instituto da Cooperação Portuguesa, dá aquele valor global que lhe referi de cerca de 1,360 milhões de contos.
Relativamente aos números que despendemos este ano, considero que é suficiente para continuarmos a desenvolver a nossa actividade e, eventualmente, mantermos o mesmo nível - aliás, esse nível que tem sido muito apreciado por todos os países com os quais cooperamos.
Finalmente, o Sr. Deputado referiu, também, o problema da profissionalização e da importância fundamental que tem a remuneração dos nossos voluntários, seja em regime de RC (regime de contrato) seja em regime de RV (regime de voluntariado). Como lhe disse, para este ano, tenho disponibilizadas verbas para cumprir parte do pagamento dos salários dos voluntários e, para o ano que vem, tenho também consagrada uma verba, no meu gabinete, de 4 milhões de contos, precisamente destinada ao serviço militar.
Portanto, não vejo que haja, que vá haver ou que possa vir a haver qualquer incumprimento, relativamente ao pagamento das missões dos serviços prestados por esses voluntários.
Quanto aos ex-combatentes, devo dizer, Sr. Deputado, que tem havido, por parte do meu Ministério - o que é hoje reconhecido pelos próprios combatentes e pelas respectivas associações -, um critério muito rigoroso no respectivo apoio.
A questão que coloca relativamente a uma contribuição, aliás, muito importante e notável, dada por esta Assembleia, designadamente pelo Sr. Deputado João Amaral, e que mereceu da parte dos Grupos Parlamentares do PS e do CDS-PP a melhor das atenções, creio que está em vias de ser resolvida. É um problema relativamente ao qual o Governo deu o contributo (aliás, de muito bom grado) que lhe era possível e que está em vias de ser resolvido muito rapidamente no seio da própria Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, porque é essa a sede própria para resolvê-lo.
No entanto, quero dizer, Sr. Deputado, que não é apenas o problema das pensões dos ex-combatentes. É que houve uma mudança substancial de enfoque do problema por parte do Ministério. E essa mudança deu-se logo ao nível do próprio Ministério, no qual, hoje, os ex-combatentes têm um ponto de referência, têm um meio para dialogar, para apresentar as suas reivindicações e os seus problemas. Tudo isso está a ser operacionalizado.
Relativamente aos deficientes das Forças Armadas, o que é um problema candente e preocupante para todos nós, estamos a tentar, por via da desburocratização, diminuir substancialmente os prazos para a qualificação como deficiente. Esses prazos estão a diminuir substancialmente e prometo