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capacidade bastante para, dentro do âmbito das 400 milhas, proceder a salvamentos efectivos com todos os meios de busca e salvamento que estamos, neste momento, a preparar e que constam das capacidades dos próprios meios que estamos em vias de adquirir.
Realmente, a defesa desta zona passa também não apenas por uma presença esporádica dos nossos meios aéreos - embora haja sempre meios navais estacionados - mas, e penso que muito brevemente, com a nova esquadra de F16 do novo modelo MLU com a qual poderemos contar para proceder efectivamente a uma defesa efectiva do espaço aéreo quer da Madeira quer dos Açores e não apenas a uma simples intercepção.
Gostaria ainda de dizer que estou muito preocupado - e foi uma das medidas que determinei para que tivessem prioridade - não apenas com a fiscalização e defesa efectiva da nossa Zona Económica Exclusiva, mas também, relativamente ao Tratado do Mar de Washington, com a tentativa de podermos aumentar a extensão da Zona Económica Exclusiva para toda a zona estratégica que abrange o tal triângulo que o Sr. Deputado referiu.
Ora, isso passa pelo apetrechamento dos nossos navios oceanográficos, pelo que dei prioridade ao estaleiro naval, ao Arsenal do Alfeite, para proceder à instalação do equipamento que já está adquirido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para o navio oceanográfico D. Carlos e espero que saia em condições de proceder e iniciar os seus trabalhos científicos, ainda no decurso de meados do próximo ano, 2002, o que, juntamente com o navio Gago Coutinho, vai tecer toda a rede de conhecimento do espaço e do mar territorial e da zona da plataforma continental relativamente a este triângulo.
Isso permitirá que Portugal possa vir a reivindicar, a partir de 2009, salvo erro, nos termos do Tratado, toda essa zona estratégica que engloba o triângulo que o Sr. Deputado acabou de referir e que, embora não diga respeito à nossa geração, será um legado que temos a estrita obrigação de deixar aos nossos sucessores, aos vindouros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra, dou por terminada esta audição com o Sr. Ministro da Defesa Nacional, a quem agradeço a presença.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos por 5 minutos, no máximo, após o que recomeçaremos, com a audição do Sr. Ministro da Economia.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em condições de retomar os trabalhos, pelo que vamos iniciar a audição com o Sr. Ministro da Economia e o Sr. Secretário de Estado do Turismo. Como todos sabemos, trata-se da discussão na especialidade, pelo que peço, mais uma vez, aos Srs. Deputados que se limitem às questões do Orçamento na especialidade.
Como o Sr. Ministro já fez a sua exposição, na discussão na generalidade na Comissão de Economia, vamos dispensá-lo de qualquer tipo de intervenção inicial.
Assim, começarei por dar a palavra aos Srs. Deputados que estão inscritos, para colocarem as questões que entenderem ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, com o pedido de desculpas à Sr.ª Presidente, embora tenha feito uma recomendação pelo facto de estarmos num debate na especialidade, não posso deixar de iniciar esta minha breve intervenção com a menção às previsões do Banco de Portugal, de Setembro, relativas ao ano 2001, pela influência que a situação económica e macroeconómica de 2001 tem no Orçamento para 2002. Estou tentado a resumir a minha referência numa pergunta: e agora, Sr. Ministro?
Com a evolução que se verificou no PIB, no consumo privado, na procura interna, na formação bruta de capital fixo, e agora, como é que são efectivamente as previsões minimamente realistas para o Orçamento para 2002? Como é que vamos discutir, na especialidade, um Orçamento apoiado em previsões que as indicações mais recentes do Banco de Portugal qualificam, pela demonstração dos números, como inadequadas à situação? Esta é uma pergunta que não posso deixar de fazer ao Ministro da Economia, dado que, naturalmente, as instituições, as empresas e a vida económica do País estão profundamente dependentes deste quadro em que a economia está a evoluir.
O segundo ponto que gostava de mencionar, entrando já em algum campo de especialidade, respeita ao gás natural. O gás natural é uma referência permanente nas acções a desenvolver no âmbito do Programa Operacional da Economia do Governo, estando mencionado em permanência quanto à actuação sobre os factores estratégicos de competitividade, através da conversão dos consumos de energia para gás natural e, relativamente à melhoria da envolvente empresarial, através do desenvolvimento do projecto do gás natural enquanto projecto estruturante.
Em consequência, a disponibilização dessa fonte de energia em condições da máxima competitividade é uma prioridade, situação esta que não é compatível com uma estrutura de monopólio, que é a que existe.
Por outro lado, e tendo em conta o cada vez maior peso das centrais de ciclo combinado no sistema electro-produtor nacional, as próprias condições de liberalização do mercado eléctrico são condicionadas pela efectiva liberalização do mercado do gás natural. São conhecidas intenções de investimento em centrais de ciclo combinado, no regime não vinculado, cuja viabilidade está, naturalmente, dependente das condições de operação e de mercado, as quais são condicionadas, a montante, pelos preços a pagar pelo combustível que utilizam.
No que respeita ao sector eléctrico, todos temos presentes as circunstâncias em que a Rede Eléctrica Nacional (REN) foi feita, isto é, como a condição para a liberalização do mercado eléctrico, havendo, naturalmente, um paralelismo quanto à autonomização da rede de alta pressão de gás como condição para a liberalização do mercado do gás.
Por isso, e tendo presentes declarações recentes do Sr. Ministro, queria perguntar-lhe qual é a estratégia e quais são os passos para preparar a liberalização do mercado do gás natural, nomeadamente qual é o momento, em termos dessa estratégia e desse programa, da separação da rede de alta pressão do gás.
Ainda no campo energético, queria fazer-lhe uma outra pergunta, Sr. Ministro. Dado que entre as medidas anunciadas pelo Governo para a redução da intensidade energética no PIB e a diminuição da dependência externa em energia primária, reduzindo a factura energética, aumentando a protecção do ambiente e melhorando a segurança, se encontra incluída, e bem, a produção de electricidade pelos meios renováveis, e incluindo nestes meios renováveis a micro e a grande hídrica, queria fazer-lhe uma pergunta sobre a grande hídrica.