uma margem de manobra que podemos utilizar para aumentar o nível dos apoios, iremos com certeza utilizar integralmente as verbas que estão à nossa disposição.
Aproveito para responder a uma questão colocada pelo Deputado Agostinho Lopes na última reunião que tivemos relativamente ao montante que o Estado pagou às seguradoras e quanto é que as seguradoras tinham pago aos beneficiários. Pedi esses elementos. Os anos que estão fechados são os de 1996, 1997 e 1998. O ano de 1996 ainda é atípico porque foi o primeiro ano de lançamento, mas nos três anos seguintes pagámos às seguradoras 13 milhões de contos e as seguradoras pagaram 10 milhões de contos de indemnizações aos agricultores. Houve, pois, aparentemente, esta vantagem. Aliás, se não fosse um negócio vantajoso, as seguradoras não o fariam! Em todo o caso, são esses os números que estão apurados até 1998.
Quanto ao seguro pecuário, tivemos um duro processo negocial com as seguradoras e, neste momento, está já assinado pelo Sr. Ministro das Finanças e está para publicação, pelo que na próxima semana estará publicado… Não sabemos qual vai ser a resposta, pois trata-se de um seguro que vai cobrir aquilo que os programas sanitários não cobrem, isto é, as doenças principais que afectam os animais e que estão cobertas, como a peripneumonia, a BSE e outras. Ou seja, há um conjunto de doenças para as quais estão previstas indemnizações e o seguro só vai cobrir aquilo que estes planos não cobrem, como seja a situação de um agricultor que leva um animal ao matadouro e ele cai da camioneta e parte uma perna ou morre de uma causa imprevista. Trata-se, portanto, de um seguro que vai cobrir aquilo que as medidas já existentes não cobrem, pelo que terá uma expressão menor do que a do seguro de colheitas, como é evidente.
Quanto ao número de pessoas que se inscreveram na segurança social, devo dizer que, até ao momento, inscreveram-se 31 500. O período das inscrições fecha no fim de Novembro e tem sido feita uma ampla divulgação, como sabe.
A isenção de IRS e IRC foi, de facto, alargada dos cerca de 3000 contos para à volta de 4600 contos, o que faz com que cerca de 90% dos agricultores portugueses fiquem isentos. Trata-se, talvez, da maior abrangência de sempre desta isenção.
Por último, o Sr. Deputado falou da clarificação dos investimentos quanto ao regadio e às florestas. Quanto ao regadio, tive oportunidade de facultar aos Srs. Deputados (creio que está a fls. 60 do documento que fiz distribuir) uma lista exaustiva das obras que arrancam em 2002, das obras que acabam em 2002 e das obras que prosseguem em 2002, o que nos permite demonstrar que estamos a cumprir cabalmente o programa de novos regadios. Quanto às florestas, estimamos aprovar e executar cerca de 50 000 ha de novas florestações ou de beneficiações, admitindo que cerca de metade desta área seja de montado, de azinho e de sobro.
Com a permissão da Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural vai só adiantar um pequeno pormenor.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (Victor Barros): - Sr.ª Presidente, gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Rosado Fernandes, que levantou a questão de não se conseguirem fazer análises foliares em Portugal, que temos, no INIA, um laboratório que está acreditado junto do Instituto Português da Qualidade (IPQ), onde, no ano 2000, fizemos análise foliar de 14 112 amostras e análise de terras a mais 8300 amostras, entre outras coisas, a preços muito acessíveis. Trata-se do Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva e, como disse, está acreditado pelo IPQ.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr.ª Presidente, se permitir, o Sr. Secretário das Pescas dará ainda mais um esclarecimento.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: - Sr.ª Presidente, queria dar apenas um esclarecimento, até para completar aquilo que o Sr. Ministro transmitiu. Em primeiro lugar, algumas das questões que foram colocadas sobre pescas não fizeram, a meu ver, uma reflexão inicial sobre a necessidade de uma política de preservação dos recursos. Aliás, julgo que enviámos o relatório sobre a situação do final de 2000, pelo que gostaria que, antes de fazerem muitas perguntas sobre demolições, construções ou para onde é que vamos, também houvesse uma reflexão em matéria de recursos.
Não obstante, gostaria de dizer que aquilo que o Governo tem feito tem sido no sentido de perspectivar uma frota que, podendo ser menor, seja mais competitiva e mais capaz. Como o Sr. Ministro disse, no período de 1995 a Junho de 2001, foram registadas, em termos de novas construções, cerca de 1500 embarcações, dois terços das quais de pequena pesca, sendo que, no período de 1986-1995, foram registadas 977. Isto é, em vários segmentos, renovámos mais em 5 anos do que os governos anteriores em 10.
A terceira nota que gostaria de aqui deixar respeita às questões que foram colocadas sobre a aplicação dos dinheiros e o défice da balança comercial. Como os Srs. Deputados sabem, o tema do bacalhau constituiu, antes do 25 de Abril, uma campanha ideológica; quer dizer, além das questões da pesca longínqua, foi, sobretudo, uma campanha ideológica.
Aliás, esta é uma matéria interessante, uma vez que ainda recentemente se realizou o congresso do bacalhau, em Ílhavo, em que foi apresentado algum trabalho interessante sobre a avaliação histórica do que era esta campanha ideológica e do seu mentor.
Mas, permitam-me insistir, o que é preciso ter aqui presente é que as Sr.as e os Srs. Deputados, quando levantam esta matéria, têm de ter presente que, a partir de 1976, com o alargamento da zona económica exclusiva para as 200 milhas (aliás, hoje já são reivindicados direitos para fora das 200 milhas), a situação, em termos de acesso aos recursos, não é a mesma que era nos tempos dessa campanha ideológica - é bom ter presente esta questão.
Finalmente, dentro desta concepção de que vamos, porventura, ter uma frota mais ajustada aos recursos, ou seja, de menor dimensão em quantidade mas com maior capacidade de competição, só queria lançar um repto aos Srs. Deputados que costumam fazer essas perguntas no sentido de que façam uma visita a um moderno barco de crustáceos. É que um barco destes tem cinco vezes mais eficiência do que os barcos que substituiu. Ainda anteontem tive ocasião de visitar um e, tal como os Srs. Deputados já tiveram ocasião de visitar instituições com o Sr. Ministro, organizaremos uma visita de VV. Ex.as a um barco privado de crustáceos, para que os Srs. Deputados, quando levantam essas questões dos abates, das demolições, tenham algum conhecimento de causa sobre o que se está a fazer em termos de renovação da frota.