catastrofista do Sr. Deputado Agostinho Lopes, até porque diz que a agricultura vai desaparecendo e, nos últimos 10 anos, aumentou em 20% o produto, o que significa que vai aumentando.
O Sr. Deputado colocou também a questão da necessidade de ajudas para os pequenos agricultores do Douro. Lamento ter-me antecipado às suas preocupações e ter adoptado medidas para os agricultores de todo o País, porque todos os pequenos agricultores de todo o País merecem o mesmo que os do Douro. Foi por esta razão que passou a haver medidas para todos eles, as quais, aliás, anteriormente não existiam.
Quanto à questão das medidas agro-ambientais, o Sr. Secretário de Estado Victor Barros vai explicar-lhe qual é a página do regulamento comunitário onde se estabelece que tal não é possível. É que, como o Sr. Deputado devia saber, as medidas agro-ambientais têm a ver com a compensação dos agricultores que, por serem obrigados a desenvolver determinadas práticas agrícolas, têm quebras de rendimento. E, como o próprio nome indica, têm de ser medidas amigas do ambiente. Portanto, isso está muito bem explicitado.
Mas, mesmo assim, conseguimos inverter, um pouco, a situação a nosso favor e estamos convencidos de que o olival, que hoje está excluído dessas medidas, irá, a curto prazo, ficar incluído, porque vamos arranjar uma pequena situação alternativa, que é a de passar a englobar o olival não na lógica agro-ambiental, que, em face do regulamento, não tem defesa, mas numa lógica de plano zonal. Mas, como já referi, o Sr. Secretário de Estado Victor Barros poderá dar-lhe um esclarecimento sobre isso.
O Sr. Deputado propôs ainda que a recolha do leite pudesse ser incluída no programa agro-ambiental. Sinceramente, nada tem a ver uma coisa com a outra e não acredito que, alguma vez, seja possível passar como medida agro-ambiental um programa de recolha de leite dos pequenos agricultores.
Por outro lado, o Sr. Deputado perguntou-me ainda se conheço a situação da Casa do Douro. Não conheço, Sr. Deputado, nem tenho de conhecer, porque a Casa do Douro é uma entidade privada, que só faculta as suas contas e presta contas da sua gestão aos seus associados em assembleia geral. Sei que o Estado tem um aval de 18 milhões de contos de passivos anteriores, sei que a Casa do Douro tem conhecido uma situação difícil mas tem conseguido manter a sua actividade e, ainda este ano, passámos cerca de 110 funcionários dos quadros da Casa do Douro para os quadros do Ministério da Agricultura, aliviando também, dessa forma, financeiramente, a Casa do Douro, enfim, no âmbito de um reordenamento de competências que está em curso.
Em relação à beterraba no Alqueva, a totalidade da nossa quota é de 70 000 ha, que não utilizamos integralmente, apesar de, em quatro anos, termos passado praticamente do zero para a quase utilização. Estamos a negociar esta matéria, em Bruxelas - ainda em recentes conselhos tomei posições claras sobre isso -, e temos indícios e perspectivas muito promissores, por parte da Comissão, que nos deixam algum optimismo quanto ao futuro, sendo, obviamente, necessário, antes de mais, utilizar plenamente a quota de que dispomos e que nunca, em ano nenhum, fomos capazes de utilizar totalmente.
Quanto ao ordenamento florestal, a programas de ordenamento, pensamos que a verba que inscrevemos é a necessária e suficiente para, em 2002, atingir os objectivos que nos propomos.
O Sr. Deputado falou ainda das demissões das zonas agrárias, mas não conheço nenhuma demissão de nenhuma zona agrária. O Sr. Deputado disse que viu na imprensa que os chefes de zona agrária se tinham demitido, mas, como não há chefes de zona agrária, não pode haver demissão de alguém que ocupa um cargo inexistente. E, relativamente às zonas agrárias, está a ser integralmente cumprida a lei orgânica do Ministério e o quadro remuneratório.
Em relação aos inspectores sanitários, efectivamente, alguns têm estado a "recibo verde", designadamente porque, ao fim de 40 anos de adiamento, pusemos inspectores em todas as lotas. Havia uma lei de há 40 anos atrás que o previa, mas só nós é que a cumprimos. No entanto, todos estes inspectores sanitários e todos os que estão nos matadouros integrarão, já a partir de Janeiro, os quadros da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, indo até receber uma remuneração superior àquela que aufeririam se esta função continuasse no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Sobre a questão da investigação agrária, e para não perder muito tempo, peço ao Sr. Secretário de Estado, que é quem tem a delegação de competências nesta área, que a explicite resumidamente.
Quanto aos critérios para a regionalização do PIDDAC, devo dizer-lhe que, tratando-se de regionalizar um conjunto de verbas, nos casos em que não é possível localizá-las, em que não é possível fazer uma aproximação ao território, como sucede com uma obra física, uma barragem, por exemplo, que se sabe exactamente onde está localizada ou que pode ser claramente localizável, e para regionalizar na base distrital, os critérios foram, essencialmente, os que passo a explicar.
No que diz respeito ao regime de incentivos, o critério assenta, essencialmente, na base do histórico, uma vez que tem a ver com clientela tradicional desse tipo de incentivos; tudo o que tem a ver com medidas veterinárias é feito com base no número de cabeças de gado existentes nessas áreas; no que diz respeito a aspectos que têm a ver, por exemplo, com formação profissional, o critério assenta no número de activos que existem nos distritos; no que respeita a infra-estruturas, o critério tem, essencialmente, a ver com a exacta localização das obras. Foram estes, grosso modo, os critérios que foram utilizados para regionalizar as verbas do PIDDAC.
Por último, o Sr. Deputado Agostinho Lopes colocou ainda algumas questões relativamente ao problema de Marrocos e, sobre isso, peço também ao Sr. Secretário de Estado que lhe responda em seguida.
O Sr. Deputado Fernando Penha colocou uma outra questão e, enfim, a esse propósito, dir-lhe-ia que "pela boca morre o peixe". O Sr. Deputado disse que as promessas que o Governo fez em 1994 não foram cumpridas.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - As promessas eleitorais de 1994!

O Orador: - Ora, em 1994, quem estava no Governo era o PSD e sei perfeitamente que essas promessas não foram cumpridas.
Pela nossa parte, todas as que temos vindo a prometer temos vindo a concretizar no terreno, designadamente aquelas que têm a ver com a Cova da Beira, onde, ainda há poucos dias, fui inaugurar, com o Sr. Primeiro-Ministro, a sede da Associação de Regantes, a qual tinha sido bastas vezes prometida e hoje está concluída. E, nessa sessão pública, foi apresentada a calendarização das obras e a cascata de projectos e de adjudicações que vão ser feitos para a integral conclusão do projecto da Cova da Beira até ao final