se bem que haja ainda um conjunto de outras medidas que não têm relação directa com a simples florestação mas, sim, com apoios muito fortes ao associativismo florestal para que seja possível criar condições para que haja florestações nos anos seguintes. Enfim, como calcula, isto está relacionado com o Programa Ruris e com um conjunto de apoios ao rendimento que também sofreram alterações, mas, como disse, e bem, há um aumento substancial numa área prioritária, na AIBT, que, neste caso, é a Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior.
Todavia, sobre esta questão, bem como sobre o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, que foi elaborado e que constitui um conjunto de linhas orientadoras para a política e um conjunto de sugestões para dar resposta a esse problema, será o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Victor Barros, a dar esclarecimentos detalhados.
Quanto à qualidade e segurança alimentar, o aparente decréscimo em algumas ajudas de âmbito nacional está relacionado com o facto de parte desses investimentos poder vir agora de fundos comunitários, pelo que não faz sentido haver, como havia no passado, medidas com investimento exclusivamente nacional, e ainda com o facto de, a partir de Janeiro, uma parte substancial dos laboratórios directamente relacionados com a segurança alimentar serem integrados na Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, pelo que os custos de investimento e de funcionamento passarão do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para a Presidência do Conselho de Ministros.
Em relação à diferença salientada para o sector das pescas, justifica-se pelo facto de o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR) continuar integrado no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Se o Sr. Presidente o permitir, peço aos Srs. Secretários de Estado que, muito sinteticamente, respondam às questões que não desenvolvi.

O Sr. Presidente (António Martinho): - Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: - Sr. Presidente, de entre as questões levantadas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, isolei três. Assim sendo, em relação aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), o Sr. Ministro já disse que a verba inscrita é a adequada, porquanto já temos a maioria da informação necessária à elaboração dos PROF, porque já foi adquirida no ano anterior com orçamentos da direcções regionais e da Direcção-Geral das Florestas.
No que toca à investigação, procura-se saber se há estratégia, já que, aparentemente, o valor inscrito em PIDDAC diminui, o que é um facto. No entanto, como sabem, a investigação foi avaliada por uma comissão internacional e o Governo decidiu fazer a revitalização da investigação agrária e não só, pelo que há outros campos em que se está a levar a cabo um programa de recuperação e de revitalização.
Clarificámos o objectivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), que, hoje, tem por missão dar resposta a problemas concretos da agricultura portuguesa que estão bem definidos e que têm uma importância relevante. Qualquer projecto que o INIA leve a cabo passa por uma avaliação ex ante, é avaliado por pessoas da instituição e de fora dela, e todos os projectos que terminam vão sendo avaliados ex post, por comissões mistas, independentes e internas à instituição.
De facto, a investigação propriamente dita baixa um pouco, bem como a recuperação de infra-estruturas e a modernização de equipamentos. A verdade, contudo, é que temos um conjunto de outras fontes de financiamento que, aliás, constam de um relatório que foi entregue aos Srs. Deputados. Se o analisarmos, vemos que temos aqui fontes como a Fundação para a Ciência e Tecnologia, fontes internacionais e comunitárias. Temos ainda o Programa de Apoio à Reforma dos Laboratórios do Estado, com o qual o INIA celebrou um contrato no valor de 650 000 contos para três anos. A investigação, para o ano que vem, conta ainda com a aprovação da Medida 8 - Demonstração e Desenvolvimento Experimental do Programa AGRO, e foram aprovadas cerca de 200 candidaturas, 71 das quais foram feitas com a colaboração do INIA. Relativamente à recuperação, há também em curso, tendo sido aprovado no Programa AGRO, um projecto de recuperação laboratorial do INIA no valor de 1,4 milhões de contos. Estes valores mostram, portanto, que estamos a tentar recuperar e revitalizar o INIA com uma estratégia bem definida e clarificada.
Quanto à questão do olival tradicional e a saber onde está, em termos regulamentares, começo por dizer que é verdade que não há um artigo no regulamento que diga que o olival tradicional em Portugal não poderia ser apoiado. O que acontece é que a Comissão, aquando da negociação, não aceitou esse apoio, dizendo que o olival não tem valia de natureza ambiental. Na verdade, a Comissão apenas aceitou o reconhecimento de uma valia paisagística e, neste sentido, apenas aprovou olivais situados em zonas declivosas, com 15% de declive. É evidente que estamos a tentar contornar esta situação e, para isso, temos em preparação para algumas regiões planos zonais, através dos quais vamos tentar apoiar o olival tradicional chamando-lhe outra coisa, por forma a apoiar outro tipo de, digamos, objectivos de natureza ambiental, para continuar a apoiar os produtores. A verdade é que a Comissão não aceitou o apoio que propusemos, considerando não haver valia ambiental, com o que não concordámos, e a única valia aceite foi a paisagística.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Essa é uma página diferente da página do Sr. Ministro!

O Orador: - Sr.ª Deputada Teresa Venda, aparentemente, o Programa Ruris tem uma verba inferior, mas não é. A verba inscrita no orçamento para 2002 permite continuar em velocidade de cruzeiro. É, portanto, a verba que temos orçamentada todos os anos em termos de florestação de terras agrícolas. Acontece que, por o programa ter sido aprovado no final do 2000, se acumulou a verba de 2000 e de 2001. Foram pagos prémios à perda de rendimento e à manutenção que vinham já do ano anterior, e, por isso, a verba agora não é inferior mas, sim, a verba necessária e a verba orçamentada em termos do programa.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa é, para nós, mobilizador, já que fomos nós que o fizemos, tendo feito ainda aprovar uma resolução do Conselho de Ministros. Como o Sr. Ministro disse, há aqui vectores estratégicos que estamos a tentar implementar, como é o caso do associativismo. Recordo que há meia dúzia de anos não havia praticamente associações florestais em Portugal e hoje há cerca de uma centena de associações de produtores florestais e de secções florestais em cooperativas, o que demonstra a dinâmica que existe neste momento