Como sempre disse - e continuo a não estar provido desse instrumento fundamental -, não tenho uma varinha mágica. Agora, o que temos é uma estratégia, que apresentámos à Assembleia da República, que tem merecido o consenso, tanto quanto tenho percebido, do conjunto das bancadas parlamentares e que passa por mais meios, melhores meios, melhor administração dos meios, mas também pela criação de meios alternativos e reengenharia de procedimentos para obter ganhos de produtividade dentro do sistema.
Nós não podemos ter só uma estratégia de mais, sempre mais, mais e mais, porque as causas são estruturais, e, portanto, ou se procede a uma reengenharia de procedimentos para ter ganhos de produtividade e se diversifica a oferta, por via da criação de meios alternativos, ou, então, nunca conseguiremos acompanhar, como não se conseguiu acompanhar ao longo da década de 90, o crescimento exponencial da procura.
O Sr. Deputado diz que há muitos tribunais em mau estado. É verdade! Devo dizer que agora os conhecemos muito bem, porque eu e o Sr. Secretário de Estado decidimos ir pessoalmente a todos os tribunais deste país para acompanhar, in loco, como é que está a decorrer o seu processo de informatização. Já visitámos mais de um terço de todos os tribunais do País e, nos próximos meses, concluiremos a visita a todos.
E há hoje realidades muito diversas, felizmente. Agora a diversidade das realidades não inibe a necessidade de fazermos um fortíssimo investimento. E porque falou em tribunais, nós, neste momento, temos cerca de 102 projectos de obras a realizar em tribunais, número nunca existente em Portugal; neste momento com obras efectivas temos 40 tribunais, seja em construção de raiz, seja em grandes remodelações e não estou a falar-lhe de pequenas obras de manutenção.
Creio que o Sr. Deputado é eleito pelo círculo eleitoral do Porto. Só no Porto, como sabe, estão lançados dois concursos para a construção de dois novos grandes equipamentos judiciários - um na nova Avenida 25 de Abril e outro na zona da Trindade - e estamos em vias de assinar o protocolo com a Câmara Municipal do Porto e com a REFER para a construção do terceiro grande tribunal da cidade, que vai ficar na Rotunda da Boavista. E, com estes equipamentos, vamos ter, finalmente, todos os juízos criminais instalados num edifício novo, acabando-se com aquela coisa deplorável que são os juízos criminais instalados na Rua do Bolhão e a péssima qualidade das varas instaladas em São João Novo.
Vamos ter todo o cível reinstalado, assim como os tribunais de família e menores e os tribunais de trabalho, que estão deploravelmente instalados em quatro sítios dispersos ao longo da Avenida da Boavista. Dois dos concursos já estão lançados e, quanto ao outro, aguardamos simplesmente que o protocolo entre a REFER e a Câmara Municipal do Porto e, depois, entre a Câmara Municipal do Porto e o Ministério da Justiça possa ser assinado para podermos lançar o concurso.
Em Lisboa, estamos a fazer o mesmo movimento, bem como em todas as grandes capitais de distrito. Assim, temos já terreno disponível, em Aveiro, para lançar o projecto "Aveiro II" e "Viseu II" já está em obra (ainda estive lá na semana passada e o próprio presidente da Câmara Municipal de Viseu, que, como sabe, é particularmente crítico de alguma ineficiência que tende a apontar à administração central, testemunhou como está em grande ritmo a realização da obra). Portanto, há um esforço de investimento em tribunais como nunca houve.
Os seus números, creio, não estão certos,…

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Estão no relatório!

O Orador: - … porque, de acordo com os nossos, há um aumento de 9,7% da despesa de investimento, em 2002 relativamente a 2001. E esta diferença de 2002 para 2001, se quiser ter o cuidado de ver, comparando com anos anteriores, terá a dimensão do que é. Digo-lhe só o seguinte: o PIDDAC do Ministério da Justiça, em 1995, era de 11 milhões de contos e, no próximo ano, será de 35 milhões de contos. O Sr. Deputado, claro, dirá: é pouco mais que um terço. É verdade, Sr. Deputado, é pouco mais que um terço.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Que três vezes mais!…

O Orador: - Desculpe, não é um pouco mais que um terço mas, sim, um pouco mais que três vezes mais. O triplo, Sr. Deputado!
Se me dissesse que era bom que pudesse ser mais… Ah, era tão bom que pudesse ser mais! Mas, como sabe, como todos temos de saber, a Justiça não é o único sector com problemas em Portugal, pelo que não podemos concentrar todo o dinheiro de que o País dispõe em investimentos na área da justiça. E termos triplicado o investimento na área da justiça, desde que chegámos ao Governo até agora, há-de convir que, apesar de tudo, é uma evolução significativa…

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Isso é muito curto!

O Orador: - … e que desejamos poder continuar.
Falou-me o Sr. Deputado na necessidade de novas prisões. Como sabe, dissemos que tínhamos de sustentar o nível de investimento no sistema prisional e assim temos vindo a fazer, desde 1996. Se o triplo lhe parecia pouco, talvez o quíntuplo, que é, hoje, o investimento em prisões, relativamente àquele que era em 1995, já lhe pareça mais conforme.
Agora, como dissemos, desde o primeiro dia em que aqui vim, para termos as infra-estruturas do sistema prisional que desejamos, teremos de realizar duas obras em parceria pública e privada. É que não haverá dinheiro no PIDDAC para realizar essas obras - disse-o logo na discussão do Orçamento do Estado para 2000.
Como sabe, está a chegar ao fim o concurso para a contratação da consultoria jurídico-financeira, que nos vai permitir lançar o concurso da parceria público-privada para a construção dos dois grandes novos estabelecimentos prisionais: um, no Algarve, outro, na freguesia do Botão, no concelho de Coimbra. Com esses dois estabelecimentos, chegaremos àquele objectivo dos 15 000 lugares, essencial não só por causa da sobrelotação mas sobretudo porque, então, poderemos ter uma gestão inteligente da população prisional, diferenciando aquilo que é necessário diferenciar.
O Sr. Deputado referiu-se também à insuficiência de magistrados e de funcionários. Bom, insuficiência de funcionários, neste momento, não há, porque entraram ao serviço, nos últimos dois anos, cerca de 1600 novos oficiais de justiça e, neste momento, temos os quadros preenchidos. Temos consciência de que, em alguns tribunais, os quadros são insuficientes, mas, neste momento, os quadros estão