O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

o problema, já não precisa de ter esse montante que agora lhe foi posto à disposição. Portanto, já verá como é que se compatibilizam estes valores de 2001 com aqueles que temos orçamentados para 2002.
Ainda quanto à questão do wage drift, e isso, realmente, nesta fase, pelo menos para si, não para mim, terá de ser uma questão de fé acreditar nos 7,3%, e, nesse caso, verá que o wage drift está longíssimo de ser os 6% e os 7% de que falámos e é exactamente de 3,6%, que, como sabe, é a diferença entre 7,3% e 3,7%.
A pergunta seguinte é: "Então, e este wage drift de 2001 como é que será em 2002?". Bem! Será claramente menor.
Portanto, passo para o ano de 2002. O ano de 2002 tem a previsão, a nível do Estado, em relação às despesas com pessoal, de 3%. Este valor de 3% resulta de três componentes.
A primeira componente é a das remunerações certas e permanentes, que estimamos que cresçam 3,8%.
A segunda componente é a dos abonos variáveis e eventuais, que estimamos que cresçam (-)8,2%, aliás, na sequência daquela que já é a relação do ano de 2001 com o de 2000 e daquilo que não deixámos orçamentar, no sentido do que pretendemos e que faz parte, como sabe, das medidas do tal programa de reforma que estamos a aplicar. E este programa, tendo sido louvado na altura, tem de continuar a ser louvado neste momento, porque agora é que as medidas estão a ser aplicadas.
A terceira componente é a da segurança social, que, e tendo em conta o que hoje foi criado, estimamos que vá ter um crescimento de mais 2,3%. Mas também estes 2,3% têm duas componentes, a primeira das quais é a da Caixa Geral de Aposentações, que cresce 5,6%, isto é, muito mais, quase o dobro, do que a taxa de crescimento de 2001 em relação a 2000, que foi, como disse há pouco, de 3,3%. A outra componente é a ADSE, que cresce 0%. E cresce 0% porquê? Exactamente por causa do seguinte argumento: a ADSE esteve, este ano, a resolver atrasados e, portanto, se parte da dotação que teve este ano - em 2001 -, que ronda os 100 milhões de contos, foi para resolver esses atrasados, como é óbvio, para a sua actividade do ano, e não de atrasados, tem uma certa verba. Por isso, para o ano, com a mesma dotação de 100 milhões de contos, a verba para o seu core business é muito maior, o que significa que este crescimento de 0%, como se vê, não é um crescimento real de 0%. E, se resolver todos os atrasados este ano, já não tem de os resolver para o ano, porque já estão resolvidos. Daí os 2,3% da segurança social, que são o conjunto destas duas componentes.
Posto isto, gostava apenas de deixar uma nota em relação à questão da perda ou não de poder de compra. Como é óbvio, em 2002, isso não está em causa, porque estamos a meio do processo, mas gostaria de lembrar, e penso que concordarão comigo, como é que as contas de ganho ou perda de poder de compra devem ser feitas. E não se pode, claramente, comparar aquilo que foi negociado na tabela com a inflação verificada. Com certeza que não se pode fazer isso! A forma de fazer isto é olhar para as despesas com pessoal, tirar o efeito-volume, porque, quando tiramos o efeito-volume, aquilo que fica é o ganho médio para cada um, e sabemos bem que nem todos têm o mesmo efeito, mas é o ganho médio… Estou só a falar de remunerações certas e permanentes. Peço desculpa! Não é despesas com pessoal, porque não tem o total. Peço desculpa! Estou a falar das remunerações certas e permanentes, abstraindo o efeito volume e tirando a inflação conhecida desde 1998 a 2001, o que dá o seguinte: o ganho real, em 1998, é de 3,5%, em 1999, é de 5,5%, em 2000, é de 4%, e, em 2001, está estimado um ganho real de 2%. Posso, depois, se considerarem útil, enviar os documentos com as diferentes parcelas.
Portanto, para fazer estas contas, o que está em causa é o seguinte: crescimento das remunerações certas e permanentes, subtracção do efeito-volume estimado, porque, como podem imaginar, é difícil saber exactamente quanto é que o efeito-volume representa, embora tenhamos uma estimativa ao longo destes anos, e subtracção da inflação. Neste campo, estou a contar, como é óbvio, com 4,3%, pelo que os ganhos reais serão os que indiquei.
É assim que devemos avaliar, como é óbvio, os ganhos ou as perdas reais de poder de compra e não apenas comparando a tabela com a inflação.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa mas tinha perguntado, até para perceber o efeito dos gastos com pessoal, o que é que se vai passar ao nível do número de funcionários públicos, nomeadamente quantos é que se vão reformar, quantos é que vão entrar, para perceber se havia aqui algum tipo de compensação ou se o número vai continuar a aumentar ou se vai diminuir. E perguntei quantos é que se iam reformar, qual era o número de funcionários no princípio do ano e qual o número estimado para o final do ano.

O Orador: - Sr. Deputado, com certeza, enviar-lhe-emos um número, uma estimativa, porque, como sabe, esses valores não são conhecidos al dia. Mas vamos, com certeza, enviar-lhe uma estimativa desse número.
Agora, quero dizer-lhe o seguinte: nestes últimos anos, o efeito líquido de entradas e saídas tem representado entre 1 a 2 pontos percentuais nestas contas das despesas com pessoal. No ano de 2001, a nossa estimativa é a de que seja apenas 1 ponto percentual, enquanto que, no ano passado, a nossa estimativa é a de que foi 1,7 pontos percentuais. Portanto, há aqui uma clara desaceleração neste sentido.
Aquilo que temos dito é que temos medidas e que elas aparecerão, serão públicas, por um lado, ao nível do decreto-lei de execução orçamental e, por outro, através da resolução do Conselho de Ministros já conhecida, que tem o rácio de 1 para 4 em relação aos descongelamentos, isto é, só pode entrar um na função pública depois de se aposentarem quatro, o que, como também sabe, infelizmente, não tem um efeito assim tão automático, porque há uma série de outras formas de entrada na função pública. Mas, de alguma forma, o que estamos a fazer, através de medidas que aparecerão, nomeadamente através do decreto-lei de execução orçamental, é ter um maior controle do pacote completo, chamemos-lhe assim. Portanto, aquilo que estamos a estimar, e a nossa estimativa baseia-se no que acabo de referir, é que o efeito-volume seja sensivelmente de zero, como já, várias vezes, dissemos, o que significa que o número líquido de entrada na função pública será exactamente esse, isto é, zero.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, peço desculpa, mas preciso apenas de 10 segundos.
Parece-me extraordinário que, sendo uma das medidas emblemáticas do programa de redução de despesa, precisamente que, por cada quatro reformados na função pública, só entre uma pessoa, o Sr. Secretário de Estado não tenha na ponta da língua a resposta para a pergunta que fiz, isto é, qual é o efeito desta medida no Orçamento do Estado