O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, dando início à sessão conjunta da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, vamos começar com uma breve intervenção inicial do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas. Depois, seguiremos a prática habitual, ouvindo os coordenadores e os Deputados que queiram colocar questões sobre o Orçamento do Estado.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (António Martins da Cruz): - Srs. Presidentes, Srs. Deputados: Já tive ocasião, perante a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa desta Assembleia, no dia 15 de Outubro, de detalhar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 na parte referente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assim, queria apenas fazer um curto resumo, dizendo que as disponibilidades financeiras para 2003, correspondentes à despesa consolidada, ascenderão a 367 milhões de euros. Creio saber que o Grupo Parlamentar do PSD introduziu já, como me tinha sido referido, uma correcção de 8 milhões de euros no aumento das despesas de funcionamento.
Como os Srs. Deputados sabem, o Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros estrutura-se fundamentalmente em torno de quatro eixos: funcionamento, PIDDAC, contribuições e cotizações de Portugal para organismos internacionais ou para programas ou fundos de assistência internacional, e, claro, ajuda pública ao desenvolvimento.
Relativamente a estes quatro grandes eixos, vemos que, no caso do funcionamento, há uma redução de 8,1 em relação à execução prevista para o Orçamento de 2002, mas queria chamar a atenção para o facto de, como sabem, no Orçamento e relativamente ao funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 77% dos recursos estarem afectos a salários, a verbas de representação e a abonos diversos e mais de 65% dos recursos humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros estarem sediados no exterior. Isto explica a rigidez da despesa.
No que diz respeito ao PIDDAC, há uma redução significativa de 14,7%, que não é, aliás, exclusiva do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mas, como os Srs. Deputados sabem, a maioria dos investimentos do Ministério dos Negócios Estrangeiro são realizados no exterior sendo, portanto, despesas não reprodutivas para a economia nacional, não representando mais-valias para os agentes económicos portugueses nem para a criação de riqueza em Portugal.
No entanto, iremos procurar que a redução do PIDDAC não afecte o ritmo do programa de racionalização da rede informática do Ministério, despesa essa realizada em Portugal.
As contribuições para organismos internacionais aumentam, este ano, 14,6%, por forma a procurar respeitar os compromissos portugueses no quadro multilateral da nossa política externa e a ajuda pública ao desenvolvimento. Se forem excluídas as verbas transferidas para o Ministério da Defesa Nacional a título de despesas com missões humanitárias e as verbas que são cativas por força de lei, verifica-se que há um aumento das verbas disponíveis para a cooperação em 7,56 milhões de euros, ou seja, 12,9% em relação à execução do Orçamento prevista para 2002.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Os meus cumprimentos, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e Srs. Secretários de Estado.
Como o Sr. Ministro referiu, tivemos já ocasião, há umas semanas, na Comissão, de trocar impressões, muito longamente, sobre as várias matérias respeitantes ao Orçamento do MNE, pelo que, agora, faz sentido debruçarmo-nos em especial sobre alguns problemas ou questões que dele ressaltam.
O Sr. Ministro referiu a redução significativa ou, dito de outra maneira, a queda abrupta dos investimentos do PIDDAC. Efectivamente, o Ministério sofre um corte de 14,4%, como já referiu, que é bastante superior, segundo penso, à média da queda do PIDDAC com que nos confrontamos neste Orçamento. Como, aliás, já tinha referido na reunião da Comissão, no fundo, também nos remeteu para uma situação que, na sua perspectiva, poderá tornar menos grave esta redução drástica do PIDDAC do MNE. O Sr. Ministro disse que estas despesas, ou uma maioria das despesas a efectuar, ou previstas, no PIDDAC do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tradicionalmente, e assim continua e continuará a ser, são feitas no exterior, pelo que não têm repercussão directa na economia nacional.
Não é, porém, sobre isto que eu queria falar, Sr. Ministro, mas sobre o outro aspecto a que aludiu e vem muito referido ao longo quer das Grandes Opções do Plano quer do Orçamento, que é a necessidade de duas coisas, para que este Orçamento aponta: para aquilo a que chama modernização do Ministério, aliás, na continuidade do que já vinha sendo feito há anos, e também a racionalização de procedimentos do Ministério, que, naturalmente, é feita, sobretudo, com investimentos na rede informática e na rede de telecomunicações, para permitir um aparelho administrativo mais ágil, mais moderno, mais capaz de responder a desafios que aí estão. Isto, sobretudo, quando o Sr. Ministro e a sua equipa apostam nesta modernização para fazerem depois um conjunto de reduções naquilo a que também chamam a reestruturação, por exemplo, da rede consular - e não estou agora a discutir da sua bondade - que, naturalmente, necessitará de ser acompanhada dessa modernização.
Estou disposto a aceitar que, num caso ou noutro, pode não se justificar a existência ou continuação de consulados, mas isso terá de ser substituído por meios modernos que permitam às pessoas que usam os Consulados, designadamente, aos nossos emigrantes, acesso fácil a essa rede consular reestruturada, mas, por exemplo, não me parece que seja o caso de Osnabrück.
Ora, a verdade, Sr. Ministro, é que esta diminuição drástica atinge, precisamente neste capítulo da modernização, números que já não são drásticos, são astronómicos! Trata-se de números que nos fazem recear que a modernização não se vá dar ou, melhor dito, que terá um compasso de espera, sendo que os compassos de espera de espera, nesta matéria, como bem sabe, pagam-se caro.