sujeitos à mesma fórmula de financiamento, porque não têm alunos, e que aos Srs. Deputados e à Assembleia da República entregou um outro documento, que integra exactamente esses institutos e a Universidade Aberta. Portanto, estamos a fazer leituras comparativas impossíveis, estamos a ter leituras comparativas impossíveis.
Ontem, quando confrontámos os Srs. Reitores com o nosso documento, eles, que estavam convencidos de que a sua situação era grave, aperceberam-se de que, afinal, não era grave, era trágica e que as universidades, as faculdades portuguesas, não poderão continuar abertas durante o próximo ano se esta situação se mantiver e se o orçamento que está previsto, aquele que foi entregue na Assembleia da República, for aquele a que as universidades portuguesas têm direito.
Mas, se foi isto que vimos com os Srs. Reitores, quando confrontámos o CCISP com os dados que possuímos, o espanto do seu presidente e de quem o acompanhava em nome do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos foi total. Ele confessou, na Comissão, que não estava em condições de analisar o documento que nós tínhamos, porque era tão diferente daquele que estava na sua posse que queria continuar a partir do princípio de que o seu, discutido com a tutela desde Agosto, não era um falso documento e que aqueles documentos que os Srs. Deputados tinham na mão não eram alguma coisa produzida à última da hora, bem diferente daquela que ele possuía.
Perante a gravidade e a diferença dos números, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos ficou de trabalhar durante toda a noite e esta manhã fez-nos chegar, penso que a todos os grupos parlamentares, a sua análise acerca do orçamento.
Sr. Ministro, o documento que temos aqui em nosso poder - e penso que todos os grupos parlamentares o têm, porque chegou à Comissão e a Comissão distribuiu-o por todos os grupos parlamentares - é de tal maneira grave que penso que a única coisa que V. Ex.ª hoje tem de fazer aqui, nesta Casa, perante esta Assembleia, é dar explicações, é dizer se é verdade isto que está escrito neste documento da responsabilidade do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, que lhe vou fazer chegar, porque, a ser verdade, aquilo que o Sr. Ministro fez chegar aos Deputados desta Casa é uma perfeita fraude orçamental, e o Sr. Ministro tem de hoje dar explicações à Câmara relativamente a esta questão.
É desta matéria que se trata hoje aqui, Sr. Ministro! Eu diria mesmo que não é da especialidade que se trata hoje, Sr. Ministro, Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças e Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, do que se trata hoje, aqui, é de o Sr. Ministro deixar aqui claro que orçamento as universidades portuguesas vão ter para 2003, que orçamento os politécnicos vão ter para 2003, dado que aquilo que temos e aquilo a que o Sr. Ministro se comprometeu relativamente aos politécnicos e às universidades é sobejamente diferente, com comparações diferentes e com números, efectivamente, diferentes. Os decréscimos são claros.
Poderia apontar-lhe algumas outras questões de especialidade, mas irei falar-lhe, por exemplo, de uma, que é bom que o Sr. Ministro explique: o Sr. Ministro consegue imaginar uma verba de receitas próprias para os politécnicos que ronda, no funcionamento, os 14%, enquanto que para as universidades ronda apenas 2,1%.
Em relação a isto, perguntei ao Sr. Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos: "Então, os senhores agora fazem prestação de serviços que nós não sabemos, para além das propinas, para conseguirem estes 14%?" Respondeu-me o Sr. Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos: "Sr.ª Deputada, pergunte ao Sr. Ministro onde é que ele foi buscar os 14%, porque nos daria jeito que fosse verdade e que tivéssemos acesso a essas receitas próprias, mas, efectivamente, não as temos e isso não corresponde à verdade".
Portanto, Sr. Ministro, é bom que V. Ex.ª explique aqui o que se passa com os orçamentos da tutela e por que é que o Sr. Ministro, desde Agosto, vem a negociar com as universidades e com os politécnicos um orçamento que não é aquele que aqui entregou.
Dou-lhe um outro exemplo: o Sr. Ministro discutiu com os politécnicos um orçamento do qual retirou todas as escolas de enfermagem neles integradas, mas forneceu aos Deputados desta Casa um orçamento no qual integrou todas as escolas de enfermagem integradas nos respectivos politécnicos. Isto é uma fraude! O Sr. Ministro tem de dizer que documento é que estamos aqui a discutir hoje, que documento é que entregou aos politécnicos e às universidades, por que é que produziu dois documentos distintos e quais são os seus objectivos com a construção diferente destes dois documentos.
Para já, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de o Sr. Ministro responder, e sem prejuízo do que a Sr.ª Deputada acabou de dizer no uso de um direito próprio, é preciso considerar que esta Comissão está perante a proposta apresentada pelo Governo e já aprovada na generalidade, como é natural. Assim, quaisquer elementos que venham a ser agora debatidos e esclarecidos têm de ter em atenção que, de um ponto de vista formal, estamos aqui para examinar, e tirar consequências quanto à votação, uma proposta formalmente apresentada pelo Governo. Isto sem prejuízo das considerações e das informações que os Srs. Deputados entendam trazer a este debate.

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para que fique registado que o que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita disse inicialmente não corresponde à verdade.
Quero deixar aqui um voto de protesto, em nome do PSD, porque foi aprovado por unanimidade, e, portanto, com o voto favorável do PSD, um requerimento, apresentado pelo Partido Socialista, que propunha a vinda dos Srs. Reitores e dos Srs. Presidentes dos politécnicos, reiterando a posição do PSD, que é a de ouvir todos os agentes do ensino, nomeadamente os reitores e os presidentes dos politécnicos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, entendo isso como um esclarecimento prestado à Mesa, na sequência daquilo que a Mesa acabou de dizer, e, portanto, suponho que estaremos em condições de prosseguir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.