do Ministério, todas elas são das próprias instituições. Se, porventura, o quiser, tenho aqui as propostas de cada instituição.
Por isso, dizer-me, agora, que o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos diz que foi o Ministério da Ciência e do Ensino Superior o responsável pelas receitas próprias, por amor de Deus! O Ministério da Ciência e do Ensino Superior, de facto, "tem umas costas muito largas", mas vamos assumir a autonomia e a responsabilidade.
Penso que essa seria uma situação perfeitamente virgem. Julgo que há aqui alguns Srs. Deputados que já foram ministros e sabem perfeitamente que nunca indicaram a ninguém que pusessem as receitas próprias. Se fosse assim, esse seria um caso único e admiro-me sinceramente por a Sr.ª Deputada poder admitir essa hipótese. Para ser franco, digo-lhe que fiquei admiradíssimo, porque essa era a última conjectura que estava à espera que me pusesse.
Indo um pouco atrás, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe, de forma breve e distinta, que há aqui três pressupostos muito importantes, na minha perspectiva, na preparação deste Orçamento. O primeiro deles consiste na situação do País face aos objectivos que pretendemos atingir e foram sufragados por esta Câmara. Como é óbvio, o Orçamento do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, neste momento, não pode estar imune face ao Orçamento do Estado, sufragado maioritariamente e em termos genéricos por esta Câmara.
O segundo pressuposto traduz-se na reforma estrutural nos organismos de apoio, permitindo canalizar fundos para o ensino e para a ciência. Se, porventura, lhe resta alguma dúvida em relação a isto, apenas lhe direi - e provavelmente já teve o cuidado de ver - que, no meu Ministério, no Gabinete do Ministro, há uma quebra entre 20% a 25%, de modo a retirar todas as verbas possíveis para o âmago da questão. E, para nós, o âmago, neste momento, é o ensino e é a ciência, claramente e sem qualquer dúvida!
Reparem que isto permitiu que mostrássemos um acréscimo, que lhe digo ser na ordem dos 2,9 (para alguns, ele é de 2,6, mas não interessa), para o ensino superior Este é um evidente acréscimo positivo, enquanto o Ministério teve uma quebra da ordem dos 4%, como a Sr.ª Deputada já reparou.
O terceiro pressuposto é o da maior selectividade no investimento público. É verdade, Sr.ª Deputada, que houve investimentos que tinha em cima da minha mesa para serem assinados naquela altura e que não o foram; tê-lo-iam sido se não tivesse havido substituição, mas que eu parei, neste momento. Como é óbvio, poderemos depois discutir esta questão abertamente.
Vou dar-lhe exemplos: o caso da Escola Superior Agrária de Elvas, o da Escola Superior Agrária de Viseu, o de diversas escolas superiores de educação, que, neste momento, iam aumentar. Hoje, e até lhe digo infelizmente, chega-se à conclusão de que provavelmente a minha decisão foi correcta.
Dei apenas duas directrizes, que me parecem importantes, face àqueles três pressupostos: em primeiro lugar, as reduções a efectuar no funcionamento devem verificar-se nos gabinetes, nos serviços de apoio, privilegiando o ensino e a ciência, como eu já lhe disse há pouco.
A segunda directriz foi no sentido de se concluírem obras em curso. Por isso, não há qualquer obra em curso que não se conclua, nem projectos. Mesmo que, porventura, tenha dúvidas sobre se eles vão ou não avançar, penso que o Estado deve pagá-los, deve financiá-los, devendo acabar de os pagar.
Um outro ponto importante foi no sentido de reequipar todas as obras concluídas, lançar novas obras no campo da acção social e da saúde, e, ainda, verbas para conservação e manutenção. São estas as directrizes que, penso, com justiça - e acredito francamente que seja justa - vai conseguir descobrir.
Olhando agora um pouco mais para os pontos concretos que me referiu relativamente a 2002, ou seja, que há instituições a amarelo e a vermelho, devo dizer, Sr.ª Deputada, que há aqui instituições que em Novembro estão a amarelo e em Dezembro estão a vermelho nos trabalhos que andamos a fazer, desde Março, e fomos nós próprios que o fizemos. Isso é verdade, mas vai verificar que a maioria delas está a verde e algumas a amarelo, excepto, Sr.ª Deputada, as escolas superiores de enfermagem e tecnologias da saúde, que foram uma herança que o último governo nos deixou.
Estes são os trabalhos que temos feito, e, neste momento, tenho muitos dados sobre isto. Ao contrário do que pretendeu dizer, quando pretendeu atribuir uma situação de excepção à afirmação do Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que é injusto e vou já explicar-lhe porquê. Todos os anos, no último trimestre, são acertadas as contas em relação às universidades e aos politécnicos; por isso, a proposta que nos apareceu no sentido de, no último trimestre, fazer um acerto, não me parece que tenha alguma coisa de novo.
O segundo ponto que penso ser importante e que não podemos deixar de esclarecer, é que sinto, neste momento, que estamos numa situação de excepção, em termos orçamentais. Não posso esquecer-me de que, neste momento, haverá situações, aqui, que não poderão deixar de chamar a vossa atenção. Uma delas é a existência de saldos elevados de um ano para o outro e estamos a falar de receitas elevadas.
Já que estamos a falar disto, vale a pena deixar esta situação bem clarificada. Ora, há três tipos de saldos: há os saldos do capítulo 03, do próprio Orçamento do Estado, que julgo que não ser possível alguém aceitar que não sejam desviados para o próprio ensino; há os saldos do capítulo 80, que são os saldos de receitas próprias, e há os saldos do capítulo 50, que são de PIDDAC de infra-estruturas. Nos primeiros que refiro, há um saldo elevado, há universidades com saldo elevados; os segundos que lhe refiro são os de receitas próprias (embora aí, sim, admita que haja verbas que estejam consignadas com saldos muito elevados) e, eventualmente, no PIDDAC também há verbas que foram transferidas de um ano para o outro, sendo também em valores bastante elevados.
Por isso, quero dizer-lhe que temos a consciência nítida do que estamos a falar. Tenho falado nisto com os Srs. Reitores e com os presidentes dos institutos superiores politécnicos, mas eu queria que fossem eles próprios a perceberem e a dizerem claramente isto.
Sr.ª Deputada, em vez de dizer que vou fazer, gosto bastante de dizer que fiz e posso dizer-lhe, quanto às escolas superiores de tecnologias da saúde, por exemplo, do Porto e de Coimbra, que já estavam em ruptura em Setembro, que houve um avanço. E, mais, posso dizer-lhe que, neste momento, já avançou uma proposta de reforços já para Novembro e Dezembro, de modo a evitar estas rupturas.
Quando me fala que os plafonds diferem nos documentos, penso que fiz um esforço muito grande; se porventura