eles deviam ser discutidos internamente. Mas não devíamos ter receio de dizer aos portugueses quais são esses saldos.
Quanto à questão da Medicina e da Enfermagem, há um compromisso assumido pelo Partido Socialista, ao qual damos apoio total, que se traduz em reforçar as áreas das Medicinas, nomeadamente na UBI, na Covilhã, e em Braga, e, simultaneamente, dar uma verba suplementar às instituições já existentes.
Temos tido várias propostas em termos de ensino superior particular na área da Medicina (o que será, talvez, uma novidade). Não estamos fechados a que amanhã isso possa acontecer, mas gostávamos de chamar a atenção para que, de facto, têm de ser cursos claramente de qualidade. Por isso, não estamos fechados a tal e, na primeira oportunidade, em que haja um curso que seja credível, com certeza que não nos oporemos.
Sr. Deputado, já verificámos que há uma fuga das instituições no sentido das Enfermagens e das Tecnologias. Pode não ser o processo mais correcto, mas julgo que é importante que se faça aquilo a que chamei uma espécie de arco coordenador a nível regional - e quando falo em "arco a nível regional" refiro-me não só ao ensino público como ao ensino privado.
Não podemos continuar a competir uns com os outros como estamos a fazer neste momento. Temos de pensar claramente na qualidade, temos de racionalizar o sistema.
Mas há mais, Sr. Deputado.
Que fique bem claro que, neste momento, temos instituições extraordinárias, mas, em contrapartida, também temos instituições menos boas que precisam da ajuda das outras que são extraordinárias. É esta a minha grande preocupação, fundamentalmente quanto ao interior do País.

O Sr. Presidente: - Vamos entrar na segunda ronda de perguntas.
Os Srs. Deputados inscritos disporão cada um de 3 minutos e o Sr. Ministro responderá, no final, ao conjunto de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, neste debate, assistimos ao que, infelizmente, temos verificado no passado recente: um Partido Comunista radical e um Partido Socialista ao lado do discurso do Partido Comunista. Se percebemos que o Partido Comunista só consegue ganhar com manifestações, colocando-se sempre ao lado da contestação, lá fora, nas ruas, já não percebemos como é que o Partido Socialista consegue ter o discurso que tem. Diria que existe uma nova frente, uma frente de esquerda, mas que o Partido Socialista não tem responsabilidades desde há 20 ou 30 anos e, sim, de há 1, 2 ou 3 anos atrás.
Portanto, não se percebe como é que existe um discurso de crítica a este Orçamento quando o mesmo é de rigor e, curiosamente, cresce ao nível do funcionamento, nomeadamente 1,5% para as universidades, embora, como diz o Sr. Deputado Augusto Santos Silva, seja verdade que, com o factor de correcção devido à inflação, há um pequeno decréscimo. É verdade, mas não tomou em consideração um outro factor de correcção que é o de ter havido um decréscimo de 1% no número de alunos, isto se todas as vagas forem preenchidas, o que não são, pelo que o decréscimo ainda será superior a 1%.
Ora, se se pede um esforço a todos os portugueses, é óbvio que também tem de se pedir um esforço às universidades, aos respectivos professores e alunos e aos responsáveis pela gestão das universidades, a qual, em alguns casos, tem sido uma gestão danosa.
O Sr. Presidente do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) põe em causa a palavra do próprio Sr. Primeiro-Ministro, que vem garantir o funcionamento das instituições, sendo acusado de aumentar o despesismo. Perante esta atitude, posso dizer que a motivação do Sr. Presidente do CRUP é a de ter sido secretário de Estado num governo do PS ou a de ter sido candidato autárquico nas listas do PS.
Portanto, há aqui pessoas que não merecem a minha credibilidade - isto tem de ser dito em sede própria. Para essas pessoas a sua opinião conta mais do que a realidade dos números. Mas a realidade dos números é a que temos perante nós e corresponde a aumentos e a enormes esforços que este Ministério tem feito para que haja um bom funcionamento das instituições.
Por outro lado, o Partido Socialista também critica a questão da ciência quando, no que se refere à Fundação da Ciência e Tecnologia, que é o coração da ciência, também se verificam aumentos efectivos ao nível do PIDDAC e, depois, vem falar do Programa Ciência Viva. Ora, o Sr. Deputado Augusto Santos Silva certamente sabe o que são os planos operacionais regionais, para os quais existiam 13,2 milhões de euros para gastar e, nos últimos quatro anos, apenas foram gastos 6,6 milhões de euros. Ou seja, vamos ter de devolver à União Europeia 6,6 milhões de euros, verba que podia ter sido aplicada na ciência mas não foi, verba que foi subaproveitada. Como faltam três anos para o fim da vigência do actual Quadro Comunitário de Apoio, espero que a execução neste domínio suba muito para além de 50%.
Ainda no domínio da ciência, é uma vergonha, uma imoralidade, pagar 2,5 milhões de euros por um pavilhão, seja ele muito ou pouco importante. Obviamente, não podemos pactuar com toda esta visão que foi a do Partido Socialista num passado recente, segundo a qual, quando existia um problema, atirava-se dinheiro para o resolver. Agora, há uma nova mentalidade: há um problema, resolve-se, não com dinheiro mas com iniciativa própria, com iniciativa legislativa, com reformas estruturais que já foram anunciadas.
Como é óbvio, não podemos estar de acordo com os princípios errados do passado. Agora, há novos princípios.
Ainda relativamente ao ensino superior, temos vivido sob uma filosofia segundo a qual não se penaliza quem não cumpre, não se premeia quem cumpre e, sobretudo, não se recupera quem precisa. É por isso que a fórmula de financiamento está errada, pois as universidades que cumprem, que se esforçam, não são premiadas e as universidades grandes, as que estruturalmente têm mais problemas, cujo quadro docente é maior, são brutalmente beneficiadas. Por isso, é que são os reitores das universidades maiores quem vêm exigir o cumprimento da fórmula de financiamento e não os das universidades mais pequenas. Ainda por cima, o Partido Socialista, no passado recente, teve uma oportunidade ímpar de mudar esta realidade e não o fez. Não o fez porque não quis, porque quis pactuar com esse tipo de sistema.
Passando à questão da acção social escolar, foram feitas acusações segundo as quais houve cortes nas respectivas verbas.