O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

Assim, ao nível dos regulamentos da atribuição de bolsas, pergunto se algum estudante, mesmo estando dentro do regulamento, vai ficar sem bolsa.
Finalmente, houve, de facto, aumento no valor das bolsas médias, pelo gostaria de saber qual é o valor desse aumento e se estão previstos aumentos no que respeita aos apoios indirectos em termos da acção social escolar, nomeadamente ao nível da rede de cantinas e das residências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de começar esta segunda ronda de perguntas debruçando-me sobre a ciência, o que não fiz há pouco.
Sr. Ministro, não queríamos que confirmasse o decréscimo havido pois, tendo em nosso poder o orçamento discriminado por acções, sabemos que há decréscimo. Importante seria que o Sr. Ministro dissesse como é que vai fazer o "milagre das rosas". Verifica-se decréscimo em todas as áreas - ciência, ensino superior, acção social escolar, universidades, institutos politécnicos -, mas diz-nos que as coisas vão melhorar. Então, o importante era que tivéssemos acesso ao mecanismo do "milagre das rosas".
No que tem que ver com a ciência, a sua tutela eliminou a autonomia financeira dos laboratórios do Estado, não permite nenhuma nova contratação, embora o Sr. Ministro saiba que há uma avaliação independente, feita em 1997, que fala do estrangulamento tanto de recursos humanos como financeiros e em que se diz ao Estado português que, de uma vez por todas, ou encerra os laboratórios ou permite que tenham condições para trabalhar. Ora, este orçamento vem estrangular ainda mais os recursos humanos e os financeiros.
Algumas das áreas sujeitas a cortes orçamentais já foram referidas pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, mas passo a dar conta de mais umas quantas.
A nível do PIDDAC e do orçamento de funcionamento, verifica-se um corte de 83,9% na dotação global do Gabinete das Relações Internacionais, o qual, aparentemente, face ao que o Sr. Ministro tem vindo a dizer, é capaz de vir a substituir o Instituto para a Cooperação Científica Tecnológica Internacional. O que se passa em relação a isto? O Sr. Ministro ainda não respondeu. Vamos acabar com a nossa presença a nível internacional? É que o decréscimo das verbas está inscrito no orçamento, pelo que ou deixamos de ter presença a nível internacional ou, então, não pode haver decréscimo de verbas, antes tem de haver aumento. Não venha é o Sr. Ministro dizer que, mesmo com o decréscimo, tudo vai continuar na mesma.
Relativamente ao Instituto de Meteorologia, há um corte de 73,3,% nas dotações do PIDDAC e de 20,5% no orçamento de funcionamento. O que vai, então, passar-se com o Instituto de Meteorologia? Um dia destes, não tivemos boletim meteorológico porque os trabalhadores têm direito a fazer greve mas agora, provavelmente, encerra-se o Instituto porque não há dinheiro e, portanto, não vai haver previsões meteorológicas. Ou será que o Sr. Ministro está a pensar contratar alguma empresa estrangeira para o serviço meteorológico nacional?
Por outro lado, como é que se justifica a evolução esperada das receitas próprias dos organismos de investigação, como, por exemplo, do Instituto de Investigação Científica e Tropical, cuja evolução negativa é de menos 78,6% para 2003, do Instituto Tecnológico e Nuclear, cujo orçamento tem um acréscimo de 61,9%, ou, ainda, do Centro Científico e Cultural de Macau?
Será que o Sr. Ministro me responderá, mais uma vez, que estas variações se devem à incompetência destes laboratórios, que encontram ou não receitas próprias ou, então, porque, como acabou de dizer o Sr. Deputado do PSD que me antecedeu, há uma gestão danosa, tanto por parte das instituições de ensino superior como por parte do Estado, pelo que é uma questão de tribunal e de polícia?! Se assim for, ficamos à espera que o Sr. Deputado Ricardo Almeida accione os mecanismos necessários e suficientes para descobrir quem são os reitores e presidentes dos politécnicos bem como, naturalmente, os responsáveis pelos laboratórios do Estado que exercem gestão danosa, irresponsável e incompetente, aliás, como aqui foi dito, quer pelo PSD quer pelo próprio Sr. Ministro.
Relativamente à acção social escolar, o decréscimo é factual, tanto a nível do orçamento de funcionamento como do PIDDAC.
A este propósito, o Sr. Deputado Ricardo Almeida fez uma pergunta, cuja resposta aguardo com curiosidade, e que eu própria repito: é com um decréscimo desta natureza que vão construir-se mais residências, mais cantinas e mais refeitórios?!
Sr. Ministro, explique-nos o "milagre das rosas" - e vai ser necessário fazê-lo para todos os ministérios! É que há decréscimo nas verbas do PIDDAC, há quebras de quase 50% nas verbas para a acção social escolar, mas diz-nos que vamos ter mais cantinas, mais refeitórios, mais residências. É, pois, bom que nos explique como.
Por outro lado - e esta é a leitura feita por si próprio, Sr. Ministro -, ficou claro que as observações feitas pelo CRUP e pelo CCISP são de uma total incompetência e irresponsabilidade, porque não correspondem à realidade dos factos. Disse, ainda, o Sr. Ministro que os Srs. Representantes das universidades e dos politécnicos portugueses não sabem quais são as instituições que integram os seus institutos politécnicos, não sabem que existe a Universidade Aberta, não sabem que existem institutos sem alunos. Pode, pois, concluir-se que, na perspectiva do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, estamos perante representantes incompetentes, irresponsáveis e que não conhecem as instituições nem o País.
Sr. Presidente, sei que estou a ultrapassar o tempo de que dispunha, mas peço-lhe uma benevolência similar à que teve para com o Sr. Deputado Santos Silva…

Risos do Deputado do PS Augusto Santos Silva.

Gostava também que o Sr. Ministro me respondesse a mais algumas questões.
É ou não verdade que o orçamento dos politécnicos, corrigido de 2002, que é usado na comparação para 2003 foi subvalorizado em 2,2% na proposta apresentada à Assembleia da República, alterando, em consequência, qualquer comparabilidade com 2003? Gostava que me dissesse se isto é verdade ou se é falso.
Igualmente gostaria de saber se é verdade ou falso que o orçamento corrigido de 2002 não inclui o delta salarial de 2003, o que afecta o seu valor em cerca de 3 pontos percentuais.
Por outro lado, gostaria que me dissesse se é verdade ou falso que o orçamento de 2002 incluía, no PIDDAC, uma verba de 2% para reequipamento, quer para as universidades

Páginas Relacionadas
Página 0030:
  O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta
Pág.Página 30
Página 0031:
  relativamente a 2002, o Orçamento do Estado apresenta uma quebra estonteante de menos 64,
Pág.Página 31
Página 0032:
  isto é, com uma evolução constante de crescimento do PIDDAC nos últimos anos. Quando
Pág.Página 32
Página 0033:
  vem do orçamento do Ministério da Educação mas, sim, de outros, nomeadamente através das
Pág.Página 33
Página 0034:
  governos - é qualificar e racionalizar a rede escolar, para que as ofertas educativas pos
Pág.Página 34
Página 0035:
  mesmo que a sua grande preocupação era o pagamento dos salários dos professores… O
Pág.Página 35
Página 0036:
  ao Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte e porque as verbas estão aqui, à nossa frente, e o S
Pág.Página 36
Página 0037:
  devo dar-lhe os meus parabéns, porque essa capacidade de ver para além da realidade é alg
Pág.Página 37
Página 0038:
  aberração, vai contra todas as orientações de carácter pedagógico. O Sr. Augusto Sa
Pág.Página 38
Página 0039:
  O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeir
Pág.Página 39
Página 0040:
  pode permitir, por extensão de interpretação do que é proposto pela Sr.ª Ministra das Fin
Pág.Página 40
Página 0041:
  O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - E a cativação? O Orador: - Não queira é pôr a ac
Pág.Página 41
Página 0042:
  Entrando na questão do PIDDAC, queria saudá-lo pela visão estratégica que tem, pela reacç
Pág.Página 42
Página 0043:
  que, enquanto não tivermos um sistema de informação com ligação directa às escolas a func
Pág.Página 43
Página 0044:
  O Orador: - Muito obrigado. Continuo a responder ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão que
Pág.Página 44
Página 0045:
  coisas são do pelouro do Ministério da Cultura (dessas sabemos, há 17 leitorados de portu
Pág.Página 45
Página 0046:
  Agora, permitam-me também dizer que, quando, por exemplo, se fecha uma escola porque tem
Pág.Página 46
Página 0047:
  Em termos de necessidades educativas especiais, podemos ocupar uma tarde a discuti-las. M
Pág.Página 47
Página 0048:
  No entanto, principalmente da parte da oposição e de alguns agentes na área da educação,
Pág.Página 48
Página 0049:
  fundamentais; a concretização do Programa de Emergência para o Ensino da Língua e Cultura
Pág.Página 49
Página 0050:
  estou mais preocupado com os pais que não têm a quem deixar os filhos. E ninguém se preoc
Pág.Página 50
Página 0051:
  geográficos, a falta de jardins de infância pela dispersão dos lugares encravados nas mon
Pág.Página 51
Página 0052:
  medidas educativas que julguem mais adequadas do que aquelas que os socialistas utilizara
Pág.Página 52
Página 0053:
  já lhe colocou e o Sr. Ministro já respondeu, em parte, a essa questão, mas pergunto-lhe:
Pág.Página 53
Página 0054:
  Tenho o hábito de nunca dar duas aulas iguais, também não gostaria de ter o hábito de dar
Pág.Página 54
Página 0055:
  disto que vamos poder discutir o que queremos da educação para Portugal e até de confront
Pág.Página 55
Página 0056:
  O Orador: - Sr.ª Deputada, tenho um grande apreço por si, mas há uma característica sua (
Pág.Página 56
Página 0057:
  fazer relativamente a alguns aspectos do Entreculturas, continuo a apoiá-lo. Tenho muito
Pág.Página 57
Página 0058:
  sujeitos à mesma fórmula de financiamento, porque não têm alunos, e que aos Srs. Deputado
Pág.Página 58
Página 0059:
  O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, é para completar este esclarecimento.<
Pág.Página 59
Página 0060:
  o Sr. Presidente do Conselho dos Coordenadores dos Institutos Superiores Politécnicos fez
Pág.Página 60
Página 0061:
  do Ministério, todas elas são das próprias instituições. Se, porventura, o quiser, tenho
Pág.Página 61
Página 0062:
  não consegui esclarecê-la, peço-lhe desculpa e estou disposto, depois, a discutir caso po
Pág.Página 62
Página 0063:
  Significa, como o Sr. Deputado Augusto Santos Silva teve ocasião de dizer, que há uma sub
Pág.Página 63
Página 0064:
  O Orador: - Eu não o interrompi, Sr. Deputado, por isso peço-lhe o favor de manter a mesm
Pág.Página 64
Página 0065:
  dar a uns e tirar a outros, porque a verba é a mesma. Foi a única razão, não houve qualqu
Pág.Página 65
Página 0066:
  alguns reitores mas, com certeza absoluta, vai ser má para outros? Um outro aspecto q
Pág.Página 66
Página 0067:
  Como vê, Sr. Deputado, penso que, desse ponto de vista, eu não podia ser mais claro em te
Pág.Página 67
Página 0068:
  compromissos, deveria ser necessária a inscrição de 7,7 milhões de euros, pelo que ficare
Pág.Página 68
Página 0069:
  da Beira Interior, porque tem um contrato de desenvolvimento para medicina, com 6,5% de a
Pág.Página 69
Página 0070:
  No entanto, o Sr. Deputado provavelmente esqueceu-se de dizer uma coisa: que nas universi
Pág.Página 70
Página 0071:
  internacionais, no sentido da possibilidade do escalonamento desta dívida e estamos a agu
Pág.Página 71
Página 0072:
  permite que estejamos perante um Orçamento ideal. Penso que é um Orçamento que faz uma bo
Pág.Página 72
Página 0073:
  eles deviam ser discutidos internamente. Mas não devíamos ter receio de dizer aos portugu
Pág.Página 73
Página 0075:
  quer para os politécnicos, e que, no PIDDAC para 2003, relativamente aos politécnicos, se
Pág.Página 75
Página 0076:
  também de saber onde é que vai buscar o dinheiro para esse fim. O Sr. Presidente: -
Pág.Página 76
Página 0077:
  Inspecção-Geral do Ensino Superior. Quer que eu lhe leia integralmente, Sr. Ministro? Pos
Pág.Página 77
Página 0078:
  No caso das universidades, devo dizer que ainda não consegui identificar a técnica de "ma
Pág.Página 78
Página 0079:
  unidade de gestão, por volta do dia 20 de Novembro, vamos ter mais obras aprovadas. R
Pág.Página 79
Página 0080:
  unidade de gestão, por volta do dia 20 de Novembro, vamos ter mais obras aprovadas. R
Pág.Página 80
Página 0081:
  Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos. Retomaremos a reunião dentro de alguns mi
Pág.Página 81
Página 0082:
  avanço para esta fusão, para que não haja aquilo que muitos criticaram, que é ser feita b
Pág.Página 82
Página 0083:
  decisão vai ser tomada tendo por base os pareceres de várias entidades. Perguntar-me-
Pág.Página 83
Página 0084:
  as explicações dadas pelo Sr. Ministro, pois não é propriamente uma dívida mas, sim, uma
Pág.Página 84
Página 0085:
  Auditório Nacional Carlos Alberto por causa desta transferência. Perante isto, Sr. Mi
Pág.Página 85
Página 0086:
  um aumento de desperdícios e isso acarretasse um aumento de verbas, seria positivo?
Pág.Página 86
Página 0087:
  Contudo, se tivermos em conta que os prazos legais que referi não podem ser encurtados e
Pág.Página 87
Página 0088:
  de novos pólos culturais, e julgo que, este ano, temos de fazer tudo para que Coimbra sej
Pág.Página 88
Página 0089:
  O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. A Sr.ª Luís
Pág.Página 89
Página 0090:
  intervenção cultural, os tais onde a intervenção é prioritária para cumprirmos a tal coes
Pág.Página 90
Página 0091:
  O Orador: - … como eu já disse, em resposta a questões anteriores, a consciência clara de
Pág.Página 91
Página 0092:
  melhor para a viabilidade da cultura portuguesa. Como calcula, não sou nada ciumento dos
Pág.Página 92
Página 0093:
  cargos e com outros governos -, está a aumentar e que as contrapartidas internas foram se
Pág.Página 93
Página 0094:
  mas que, pode crer, não está esquecido, está contemplado. Portanto, estes orçamentos
Pág.Página 94
Página 0095:
  seja bastante longo. Por um lado, não é preciso ser de esquerda para gostar de cultura…<
Pág.Página 95
Página 0096:
  participar nestes eventos culturais, o que para nós é fundamental. Por outro lado, co
Pág.Página 96
Página 0097:
  com o Ministério da Educação, de que já aqui falei e de que o Sr. Ministro da Educação ta
Pág.Página 97
Página 0098:
  é um acto profundamente anti-solidário! São esses actos anti-solidários que queremos evit
Pág.Página 98
Página 0099:
  0,5% do Orçamento do Estado, e pelo menos há 10 anos que não estávamos habituados a tão p
Pág.Página 99
Página 0100:
  recuperação do arquivo distrital e a manutenção da actual biblioteca. Por isso, a min
Pág.Página 100
Página 0101:
  número. Nós acreditamos que estejam conscientes deles, mas não são esses os números que n
Pág.Página 101
Página 0102:
  devem favorecer as suas preferências pessoais, mas há, realmente, casos tão gritantes e t
Pág.Página 102
Página 0103:
  Clara-a-Velha está enterrada nas areias do Mondego; também em Santa Cruz já se está a faz
Pág.Página 103
Página 0104:
  Agradeço a todos questões que me colocaram e a paciência que tiveram em ouvir-me durante
Pág.Página 104