O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

as explicações dadas pelo Sr. Ministro, pois não é propriamente uma dívida mas, sim, uma não transferência legítima de uma receita que é do Estado, porque há aqui a utilização de uma taxa, que é devida ao Estado e que é entretanto utilizada, segundo parece, pelos operadores de televisão -, nomeadamente com a RTP, porque esta é, apesar de tudo, o operador de televisão que atinge o melhor grau de cumprimento. Também já foram encetadas negociações e até trocados documentos de propostas e contrapropostas para o cumprimento da entrega do valor da taxa pela SIC e TVI.
Hoje, pedi o ponto da situação concreto, informação que deverá chegar até ao final desta tarde, à direcção do ICAM, porque tenho informação dos acordos que, entretanto, foram encetados, mas não tenho o ponto da situação real, o valor mês a mês, o que está a ser previsto e o que está a ser cobrado. Esta informação foi pedida e espero poder, amanhã ou depois, entregá-la aqui, na Assembleia.
Em relação ao ICAM, penso que nada mais há a dizer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Sr. Secretário de Estado Adjunto, gostaria que entendesse esta intervenção do Partido Socialista como uma proposta de correcção do desinvestimento do Estado nas áreas da qualificação e, especificamente, na cultura que o Orçamento do Estado para 2003 evidencia. E fazemo-lo por duas razões.
Em primeiro lugar, estamos absolutamente convictos de que, sendo as pessoas o único recurso significativo de Portugal, só um contínuo investimento na sua formação e desenvolvimento intelectual e sensorial pode ser a base da sustentabilidade económica e social - e o Partido Socialista provou, em sucessivos Orçamentos do Estado, que esta convicção se traduzia, não só mas também, em números.
Em segundo lugar, gostaríamos que este Governo, que proclama como prioridade investir na qualificação dos portugueses e diz dar um papel central à política cultural, não caísse em contradição com esse discurso, o que esta proposta orçamental claramente mostra.
Sr. Ministro, quebrar o ciclo de uma década de progressivo investimento fecundo na cultura, caracterizado pela criação de redes de equipamentos em todo o País, de programas de reabilitação e reutilização do património construído e do património móvel, marcado pela contratualização do apoio aos criadores, à sua dispersão geográfica e projecção internacional, alimentado pelo reconhecimento de que a qualidade e a inovação são elementos indissociáveis da produção e da criação artísticas e, mais do que isso, mais importante ainda, são condições necessárias ao alargamento de públicos e de participantes activos na vida cultural, é de uma responsabilidade insustentável.
Mas falemos do orçamento e façamo-lo comparativamente.
O que estamos aqui a discutir é o orçamento para 2003, o orçamento inicial. Comparando-o com o orçamento homólogo de 2002, encontramos cortes de 9% nas despesas de funcionamento e 21% no investimento, sendo que há menos 24,7% de fundos comunitários, e penso que a taxa de execução do POC não nos permite fazer isto. No seu conjunto, isto dá-nos um corte de menos 13%.
Mas, se compararmos esta proposta de orçamento com a estimativa de execução de 2002 que aparece na síntese do orçamento para 2003 do Ministério das Finanças, o decréscimo já é de 6%, com menos 10% de despesas de funcionamento, 15,8% de fundos comunitários e 1,2% de PIDDAC.
Finalmente, há outro dado comparativo, que já foi aqui referido, que é a dotação orçamental corrigida de 2002, conjunto de dados fornecidos pelo próprio Ministério da Cultura há cerca de 10 dias. Comparando-os com as propostas ora em discussão, conclui-se, nesse documento, que há uma quebra global de menos 8,7%, que, com algumas explicações, eu diria, algo malabaristas, se reduz a menos 0,9%. Podemos, portanto, escolher, num amplo leque de propostas, qual o valor da real quebra orçamental do orçamento do Ministério da Cultura. São 13%? São 8,7%? São 6%? São os tais 0,9%?! Bom! Em qualquer caso, estamos mediante cortes significativo, mesmo não considerando a cativação dos 15%.
Analisando, agora, quais as áreas mais atingidas pelos cortes, encontramos: uma contradição, porque a área do património, que o PSD sempre considerou como a prioridade, apresenta os maiores cortes, os tais 26,2% no IPM e os 7,1% no IPPAR; no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas há um corte de quase 18%; nas companhias nacionais de teatro, bailado e ópera e nas orquestras nacionais há um corte de 13,4%; e no IPAE, com tudo o que representa de apoio às artes de espectáculo desenvolvidas por milhares de profissionais, muitos deles saídos das nossas universidades e politécnicos, as verbas caíram 19,1%.
Ou seja: se analisarmos, um a um, os 34 organismos e serviços do Ministério da Cultura, encontramos cortes, cortes, cortes e cortes, mas com cinco excepções, tenho de o dizer. Três delas - a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, o IAC e a Biblioteca Nacional têm, no seu conjunto, mais 525 000 euros, mas é preciso dizer que na Biblioteca Nacional, que é, provavelmente, a mais importante destas três instituições, há, realmente, uma subida de 46 000 contos no seu conjunto, mas há uma complicada quebra nas despesas de funcionamento de 187 000 euros, e a Biblioteca Nacional tem muito a ver com a forma como funciona. Nas outras duas excepções, que são as Delegações Regionais da Cultura do Norte e do Centro, que aparentemente fazem crescer, no arranjo deste último documento, a área do sociocultural, a verdade é que não fazem crescer, porque esse acréscimo deve-se à inclusão de dois projectos específicos: Museu do Douro e Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003. As Delegações Regionais da Cultura do Alentejo e do Algarve têm, aliás, decréscimos.
Nesta listagem também encontramos dois casos preocupantes, que são: o Gabinete de Relações Internacionais, que sofre também um corte de 5,4% mas que, agora, também sustenta - penso que não estou enganada - as actividades da extinta Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, que passou do Gabinete do Primeiro-Ministro para o Gabinete de Relações Internacionais (GRI), sem trazer consigo qualquer acréscimo, pelo contrário, indo agravar o decréscimo que se regista; e o Teatro Nacional de São João, que tem por si só uma quebra de cerca de 19% mas que agora também cobre a programação do Auditório Nacional Carlos Alberto (ANCA), e isto foi muito claramente expresso pelo Sr. Ministro, quando disse que o IPAE ficava liberto das despesas com o

Páginas Relacionadas
Página 0030:
  O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta
Pág.Página 30
Página 0031:
  relativamente a 2002, o Orçamento do Estado apresenta uma quebra estonteante de menos 64,
Pág.Página 31
Página 0032:
  isto é, com uma evolução constante de crescimento do PIDDAC nos últimos anos. Quando
Pág.Página 32
Página 0033:
  vem do orçamento do Ministério da Educação mas, sim, de outros, nomeadamente através das
Pág.Página 33
Página 0034:
  governos - é qualificar e racionalizar a rede escolar, para que as ofertas educativas pos
Pág.Página 34
Página 0035:
  mesmo que a sua grande preocupação era o pagamento dos salários dos professores… O
Pág.Página 35
Página 0036:
  ao Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte e porque as verbas estão aqui, à nossa frente, e o S
Pág.Página 36
Página 0037:
  devo dar-lhe os meus parabéns, porque essa capacidade de ver para além da realidade é alg
Pág.Página 37
Página 0038:
  aberração, vai contra todas as orientações de carácter pedagógico. O Sr. Augusto Sa
Pág.Página 38
Página 0039:
  O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeir
Pág.Página 39
Página 0040:
  pode permitir, por extensão de interpretação do que é proposto pela Sr.ª Ministra das Fin
Pág.Página 40
Página 0041:
  O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - E a cativação? O Orador: - Não queira é pôr a ac
Pág.Página 41
Página 0042:
  Entrando na questão do PIDDAC, queria saudá-lo pela visão estratégica que tem, pela reacç
Pág.Página 42
Página 0043:
  que, enquanto não tivermos um sistema de informação com ligação directa às escolas a func
Pág.Página 43
Página 0044:
  O Orador: - Muito obrigado. Continuo a responder ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão que
Pág.Página 44
Página 0045:
  coisas são do pelouro do Ministério da Cultura (dessas sabemos, há 17 leitorados de portu
Pág.Página 45
Página 0046:
  Agora, permitam-me também dizer que, quando, por exemplo, se fecha uma escola porque tem
Pág.Página 46
Página 0047:
  Em termos de necessidades educativas especiais, podemos ocupar uma tarde a discuti-las. M
Pág.Página 47
Página 0048:
  No entanto, principalmente da parte da oposição e de alguns agentes na área da educação,
Pág.Página 48
Página 0049:
  fundamentais; a concretização do Programa de Emergência para o Ensino da Língua e Cultura
Pág.Página 49
Página 0050:
  estou mais preocupado com os pais que não têm a quem deixar os filhos. E ninguém se preoc
Pág.Página 50
Página 0051:
  geográficos, a falta de jardins de infância pela dispersão dos lugares encravados nas mon
Pág.Página 51
Página 0052:
  medidas educativas que julguem mais adequadas do que aquelas que os socialistas utilizara
Pág.Página 52
Página 0053:
  já lhe colocou e o Sr. Ministro já respondeu, em parte, a essa questão, mas pergunto-lhe:
Pág.Página 53
Página 0054:
  Tenho o hábito de nunca dar duas aulas iguais, também não gostaria de ter o hábito de dar
Pág.Página 54
Página 0055:
  disto que vamos poder discutir o que queremos da educação para Portugal e até de confront
Pág.Página 55
Página 0056:
  O Orador: - Sr.ª Deputada, tenho um grande apreço por si, mas há uma característica sua (
Pág.Página 56
Página 0057:
  fazer relativamente a alguns aspectos do Entreculturas, continuo a apoiá-lo. Tenho muito
Pág.Página 57
Página 0058:
  sujeitos à mesma fórmula de financiamento, porque não têm alunos, e que aos Srs. Deputado
Pág.Página 58
Página 0059:
  O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, é para completar este esclarecimento.<
Pág.Página 59
Página 0060:
  o Sr. Presidente do Conselho dos Coordenadores dos Institutos Superiores Politécnicos fez
Pág.Página 60
Página 0061:
  do Ministério, todas elas são das próprias instituições. Se, porventura, o quiser, tenho
Pág.Página 61
Página 0062:
  não consegui esclarecê-la, peço-lhe desculpa e estou disposto, depois, a discutir caso po
Pág.Página 62
Página 0063:
  Significa, como o Sr. Deputado Augusto Santos Silva teve ocasião de dizer, que há uma sub
Pág.Página 63
Página 0064:
  O Orador: - Eu não o interrompi, Sr. Deputado, por isso peço-lhe o favor de manter a mesm
Pág.Página 64
Página 0065:
  dar a uns e tirar a outros, porque a verba é a mesma. Foi a única razão, não houve qualqu
Pág.Página 65
Página 0066:
  alguns reitores mas, com certeza absoluta, vai ser má para outros? Um outro aspecto q
Pág.Página 66
Página 0067:
  Como vê, Sr. Deputado, penso que, desse ponto de vista, eu não podia ser mais claro em te
Pág.Página 67
Página 0068:
  compromissos, deveria ser necessária a inscrição de 7,7 milhões de euros, pelo que ficare
Pág.Página 68
Página 0069:
  da Beira Interior, porque tem um contrato de desenvolvimento para medicina, com 6,5% de a
Pág.Página 69
Página 0070:
  No entanto, o Sr. Deputado provavelmente esqueceu-se de dizer uma coisa: que nas universi
Pág.Página 70
Página 0071:
  internacionais, no sentido da possibilidade do escalonamento desta dívida e estamos a agu
Pág.Página 71
Página 0072:
  permite que estejamos perante um Orçamento ideal. Penso que é um Orçamento que faz uma bo
Pág.Página 72
Página 0073:
  eles deviam ser discutidos internamente. Mas não devíamos ter receio de dizer aos portugu
Pág.Página 73
Página 0074:
  Assim, ao nível dos regulamentos da atribuição de bolsas, pergunto se algum estudante, me
Pág.Página 74
Página 0075:
  quer para os politécnicos, e que, no PIDDAC para 2003, relativamente aos politécnicos, se
Pág.Página 75
Página 0076:
  também de saber onde é que vai buscar o dinheiro para esse fim. O Sr. Presidente: -
Pág.Página 76
Página 0077:
  Inspecção-Geral do Ensino Superior. Quer que eu lhe leia integralmente, Sr. Ministro? Pos
Pág.Página 77
Página 0078:
  No caso das universidades, devo dizer que ainda não consegui identificar a técnica de "ma
Pág.Página 78
Página 0079:
  unidade de gestão, por volta do dia 20 de Novembro, vamos ter mais obras aprovadas. R
Pág.Página 79
Página 0080:
  unidade de gestão, por volta do dia 20 de Novembro, vamos ter mais obras aprovadas. R
Pág.Página 80
Página 0081:
  Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos. Retomaremos a reunião dentro de alguns mi
Pág.Página 81
Página 0082:
  avanço para esta fusão, para que não haja aquilo que muitos criticaram, que é ser feita b
Pág.Página 82
Página 0083:
  decisão vai ser tomada tendo por base os pareceres de várias entidades. Perguntar-me-
Pág.Página 83
Página 0085:
  Auditório Nacional Carlos Alberto por causa desta transferência. Perante isto, Sr. Mi
Pág.Página 85
Página 0086:
  um aumento de desperdícios e isso acarretasse um aumento de verbas, seria positivo?
Pág.Página 86
Página 0087:
  Contudo, se tivermos em conta que os prazos legais que referi não podem ser encurtados e
Pág.Página 87
Página 0088:
  de novos pólos culturais, e julgo que, este ano, temos de fazer tudo para que Coimbra sej
Pág.Página 88
Página 0089:
  O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. A Sr.ª Luís
Pág.Página 89
Página 0090:
  intervenção cultural, os tais onde a intervenção é prioritária para cumprirmos a tal coes
Pág.Página 90
Página 0091:
  O Orador: - … como eu já disse, em resposta a questões anteriores, a consciência clara de
Pág.Página 91
Página 0092:
  melhor para a viabilidade da cultura portuguesa. Como calcula, não sou nada ciumento dos
Pág.Página 92
Página 0093:
  cargos e com outros governos -, está a aumentar e que as contrapartidas internas foram se
Pág.Página 93
Página 0094:
  mas que, pode crer, não está esquecido, está contemplado. Portanto, estes orçamentos
Pág.Página 94
Página 0095:
  seja bastante longo. Por um lado, não é preciso ser de esquerda para gostar de cultura…<
Pág.Página 95
Página 0096:
  participar nestes eventos culturais, o que para nós é fundamental. Por outro lado, co
Pág.Página 96
Página 0097:
  com o Ministério da Educação, de que já aqui falei e de que o Sr. Ministro da Educação ta
Pág.Página 97
Página 0098:
  é um acto profundamente anti-solidário! São esses actos anti-solidários que queremos evit
Pág.Página 98
Página 0099:
  0,5% do Orçamento do Estado, e pelo menos há 10 anos que não estávamos habituados a tão p
Pág.Página 99
Página 0100:
  recuperação do arquivo distrital e a manutenção da actual biblioteca. Por isso, a min
Pág.Página 100
Página 0101:
  número. Nós acreditamos que estejam conscientes deles, mas não são esses os números que n
Pág.Página 101
Página 0102:
  devem favorecer as suas preferências pessoais, mas há, realmente, casos tão gritantes e t
Pág.Página 102
Página 0103:
  Clara-a-Velha está enterrada nas areias do Mondego; também em Santa Cruz já se está a faz
Pág.Página 103
Página 0104:
  Agradeço a todos questões que me colocaram e a paciência que tiveram em ouvir-me durante
Pág.Página 104