cargos e com outros governos -, está a aumentar e que as contrapartidas internas foram sempre asseguradas.
De qualquer forma, temos de ver este Programa numa perspectiva diferente dos outros programas, pois é um programa previsto até 2006, com um exame a meio percurso e em que - esperemos - quase todas as verbas vão ser aproveitadas. Porém, Sr.ª Deputada, não me peça, até porque não seria possível, que todas ou grande parte das verbas do Programa, que está previsto até 31 de Dezembro de 2006, fossem utilizadas no ano de 2003.
Sr.ª Deputada, penso que recebeu um quadro que foi distribuído onde se pode ver o peso de cada prioridade no total do PIDDAC. Quanto à primeira prioridade, a contrapartida é interna, a parte não co-financiada, e o financiamento comunitário total é de 61,2%. Portanto, de todo o PIDDAC 61,2% provêm de fundos comunitários.
A segunda prioridade são os projectos em curso não co-financiados com execução em anos anteriores e a terceira são projectos não co-financiados novos, que é a prioridade em que houve maior redução. Neste caso houve uma redução em favor das duas prioridades anteriores - e quanto a isto penso que me dá razão -, até porque seria impensável deixar projectos a meio, co-financiados ou não.
Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que responda às restantes questões colocadas.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Melo, para além daquilo que já esclareci relativamente ao IPAE, penso que falta referir um aspecto para responder à questão que me colocou.
Como deve calcular, Sr.ª Deputada, com a fusão vários organismos e departamentos internos vão desaparecer porque estão duplicados (divisões, directores de serviço, etc.). Só esta aritmética muito simplista, mas que irá de facto acontecer até ao final deste ano, vai traduzir-se numa redução de cerca de 1,1 milhões de euros só no custo de funcionamento do IPAE para o ano que vem. Não é muito, mas logo aí há menos um custo.
Para além disso, como há pouco referi, há cerca de 5 milhões de euros de despesas assumidas pelo IPAE (não posso ser preciso porque não tenho aqui esse dado, mas é este o número que sempre tem sido falado) que resultam de transferências do Fundo de Fomento Cultural para o IPAE. Estas despesas não têm que ver com os subsídios de apoio à dança, à música e ao teatro; têm antes que ver com outras atribuições e competências do IPAE, cujas verbas são provenientes do Fundo de Fomento Cultural. Ora, no âmbito da reestruturação, como vai haver uma melhor arrumação das competências e atribuições do Fundo de Fomento Cultural face ao novo organismo que resultará da fusão do IPAE e do IAC, esses 5 milhões de euros, das duas uma, ou saem, de facto, do Fundo de Fomento Cultural e transferem-se para o novo organismo ou essas atribuições e competências serão assumidas e executadas pelo Fundo de Fomento Cultural.
No âmbito das atribuições e competências do IPAE há uma série de protocolos assumidos que não têm o enquadramento legal obrigatório, ou seja, não resultam directamente da aplicação de regulamentos; não são resultantes de concursos públicos, não são apoios tradicionais do IPAE (os concursos plurianuais, anuais e pontuais). São, sim, protocolos que resultam de alguma discricionariedade (há pessoas que criticam, mas ela existe). São mais de 20 os protocolos que só no último semestre do ano passado e até Março deste ano foram assinados. Portanto, estes protocolos têm uma duração casuística pontual porque não resultam do sistema reiterado, quotidiano e normal de funcionamento do IPAE.
Há que avaliar a necessidade desses protocolos e, então, das duas uma: ou se enquadram no sistema, é tudo transparente e estão previstos na regulamentação do sistema de apoios ou não se justifica serem repetidos, são aspectos pontuais que dependeram da disponibilidade do decisor político daquele momento e não vão repetir-se para o ano que vem. Portanto, há que fazer este levantamento.
Tudo isto somado, há certas garantias que foram tidas em conta no novo regulamento que prevê a prorrogação dos apoios plurianuais assumidos pelo IPAE e, para 2003, o mesmo valor dos apoios atribuídos para os projectos pontuais e anuais. Para essa matéria foi utilizada a forma de portaria conjunta do Ministro da Cultura e da Ministra das Finanças não por qualquer razão bizantina ou por capricho do Governo mas, sim, porque se entendeu que essa forma legal vinha reforçar as garantias e uma melhor articulação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Cultura nessa matéria, na assunção de compromissos. É que a lei prevê que os encargos plurianuais ou fazem parte de programas plurianuais ou são assumidos por portarias conjuntas dos Ministros das Finanças e da Cultura. Em termos genéricos é assim que as coisas se passam.
Ao utilizar a forma de portaria visa-se consubstanciar um programa plurianual, em que o Ministério das Finanças tem a perfeita consciência da assunção de encargos com relevância plurianual. Esses encargos estão garantidos, porque junto à portaria foi enviado o mapa da despesa, sendo que essa está expressa e garante, como não podia deixar de ser, os compromissos que estão assumidos em contrato, portanto, que resultaram de concurso. O valor para 2003 dos concursos anuais e pontuais será o mesmo que foi disponibilizado para 2002.
Como o Sr. Ministro já anunciou, até ao primeiro trimestre do ano que vem estarão em discussão pública e serão aprovados os novos regulamentos de apoio às artes do espectáculo e às artes visuais, que resultará das atribuições e competências do novo instituto. Nessa altura, então, poder-se-ão aferir melhor os valores e os montantes necessários para o ano a seguir, porque, como a Sr.ª Deputada sabe, todas as decisões de um ano só se repercutem no ano seguinte.
Sr.ª Deputada Manuela Melo, penso que esclareci as questões que colocou.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esqueci-me de completar um aspecto, o que gostaria de fazer agora para, depois, não interromper o próximo interveniente, como aconteceu há pouco.
A propósito daquilo que se passa no resto do País dei o exemplo do projecto das aldeias históricas porque foi aquele que ultimamente esteve em foco, graças à presidência aberta de S. Ex.ª o Presidente da República Jorge Sampaio. Porém, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, quero dizer, porque vejo a seu lado o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que há outros projectos, nomeadamente no Alentejo, que não estão esquecidos e que estão preparados para avançar. Um deles tem a ver, por exemplo, com algo que é muito caro a todos nós: as capelas do concelho de Cuba. Estas capelas estavam em muito mau estado, como a da Nossa Senhora da Represa e também as igrejas das vilas, de Vila Ruiva, etc. Trata-se de património muito descentralizado,