que na reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas fiz a proposta de aproveitar esta reunião para debater esse assunto e o Sr. Deputado Rodeia Machado entendeu imediatamente que, sendo esta uma reunião de apreciação do Orçamento, não parecia que tivesse sentido fazer essa discussão e, inclusive, que não haveria tempo para a fazer.
Só depois de ter falado com o Sr. Ministro e de este me ter dito que tinha a disponibilidade total para dar uma informação, mas que também não poderia fazer um debate porque ainda não tinha os elementos todos, como ele oportunamente esclarecerá, e que noutra data viria fazer uma discussão plena, me pareceu, porque sabia do precedente ocorrido com o Sr. Ministro dos Negócios e das Comunidades Portuguesas, que satisfazendo todas as partes se poderia dar uma pequenina informação, mas não fazer o debate.
Mas, na realidade, na reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas o Sr. Deputado Rodeia Machado imediatamente disse que não lhe parecia adequado misturar os dois assuntos.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - E a nós também não!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, intervenho para encerrar, da nossa parte, esta questão.
O Sr. Deputado Capoulas Santos tem muita tendência "para o pé lhe fugir para fora da chinela" sempre que estão em debate questões sérias!!
O que nós queremos é que o debate se faça…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo. Eu percebo o sentido da sua expressão e tenho-a, evidentemente, por uma expressão coloquial.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, uma expressão coloquial, que é parlamentar.

O Sr. Presidente: - Gostaria de esclarecer que é exactamente esse o sentido que poderá dar-se à sua expressão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O sentido nem poder ser outro, Sr. Presidente; nem era preciso dizê-lo, porque é exactamente esse. Se o Sr. Presidente ler os debates do Almeida Garrett e dos grandes parlamentares do século XIX, verificará que há muitas expressões destas e outras muito piores e não é preciso qualquer sublinhado do Presidente para dizer que é esse sentido, porque quem dá o sentido é quem o faz.
Em todo o caso, Sr. Presidente, só quero dizer que o debate importantíssimo da reforma da PAC não pode estar condicionado por calendários pessoais e partidários nem de Deputados nem de grupos parlamentares.
Portanto, a posição da nossa bancada, que Sr. Presidente da Comissão de Agricultura confirmou agora, é a seguinte: nós entendemos que o debate é necessário, mas é-o num quadro de tempo suficiente para se fazer o debate, o contraditório e ouvir as opiniões de cada grupo parlamentar.
Se o Sr. Ministro vem dar uma informação, tudo bem, dará a informação e nós retê-la-emos como importante, mas isso, como diz o Sr. Presidente e bem, não exclui um debate profundo sobre esta questão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o assunto está esclarecido.
Vamos passar à questão que nos traz aqui, que é o debate orçamental, que funcionará da seguinte forma: será dada a palavra aos senhores representantes dos grupos parlamentares, o Sr. Ministro responderá individualmente a cada representante, depois, haverá um segunda ronda de questões e nessa altura os Deputados falarão em sequência e o Sr. Ministro responderá no final.
Sr. Deputado Rodeia Machado, tem a palavra.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas , começo por fazer-lhe algumas perguntas que têm a ver com a última versão do orçamento, já por acções, que entregou na quinta-feira passada. Há, efectivamente, entre aquilo que é proposto na primeira versão e aquilo que é proposto na segunda, uma discrepância de verbas, nomeadamente em relação a vários programas que estão inseridos no próprio Ministério e no Mapa XI do PIDDAC.
Desde logo, há aqui duas verbas grossas, uma de 44 milhões de euros e outra de 45,802 milhões de euros, o que perfaz cerca de 90 milhões de euros, sendo que uma parte vai para o programa AGRIS, em verbas não co-financiadas. Assim, gostaria que o Sr. Ministro me explicasse exactamente esta verba grossa de 44 milhões de euros, que acresce aqui e que não está no Mapa XI, como, aliás, é dito na última versão que foi entregue sobre o PIDDAC.
Depois, coloca-se também a questão do programa 864, que acresce 45 milhões de euros, no Plano de Desenvolvimento Rural. Se, por um lado, no mapa, está parte co-financiada, por outro lado, não se diz em concreto, em relação a estes 45 milhões de euros, qual a contrapartida nacional para a sua recepção. Isso não consta, efectivamente, neste mapa que entregou na semana passada.
Queria, pois, que me explicasse estas duas verbas grossas e como é que elas aparecem agora, após a entrega do plano e do orçamento do Ministério. Aliás, importa referir que, no âmbito do Ministério, as verbas baixam, de uma forma genérica, no sector do investimento - e o Sr. Ministro reconheceu isso na primeira leitura que fizemos, em sede de discussão na generalidade, do Orçamento do Estado -, e agora aparecem estas duas verbas, de cerca de 90 milhões de euros, as quais não constavam do primeiro plano que entregou.
Por outro lado, gostava de questionar o Sr. Ministro em relação a duas ou três coisas que referiu na primeira leitura do Orçamento do Estado.
Começo pela questão dos planos regionais de ordenamento florestal. Como sabe, trata-se de uma questão que se impõe para defesa da própria floresta, mas a verba que lhe é destinada decresce de uma forma estrondosa, ou seja, passa para 100 000 euros, durante o ano de 2003. Embora o Sr. Ministro diga que não há muita capacidade para se fazerem os planos regionais de ordenamento florestal, aquilo que importa dizer é que, se essa capacidade não existe, sem verbas, como é evidente, ainda haverá menos capacidade. Reduzindo a verba dramaticamente, ainda haverá menos capacidade para se fazerem esses planos regionais de ordenamento florestal. Portanto, aquilo que lhe pergunto é o que o Sr. Ministro pensa disto, como é que se vai sair desta situação, porque, efectivamente, a lei de bases do