o que nos parece ser a medida exacta da terapia que o sector necessita.
De facto, a agricultura não necessita de grandes retóricas nem de ficções mas, sim, de medidas concretas, lúcidas, sensatas, as quais estão em grande parte contidas nos documentos que ora apreciamos.
O País precisa de produzir mais, desde logo, por razões de défice comercial e de baixo nível de desenvolvimento - e, aí, estamos todos de acordo -, mas também por outras razões.
A este propósito, reportando-me à zona do minifúndio, debruçar-me-ia sobre a vertente social da actividade agrícola, diria mesmo a "pacificação social" da agricultura que serve como complemento da actividade profissional normal do agricultor e que, portanto, traz não só um complemento financeiro aos proventos que a família aufere no seu trabalho quotidiano, mas também em termos de ocupação, em termos de saúde física e mental. Portanto, a valorização desta componente parece-nos que vai reforçar a necessidade de acarinhar um sector que, de facto, bem precisa da atenção do Governo.
Confesso que não vejo que as medidas preconizadas para o sector sejam tão más quanto isso. Registo mesmo com algum agrado que a despesa total consolidada tem uma redução pequena e, dentro disso, verifica-se que há um enorme esforço para reduzir as despesas de funcionamento - há uma redução de cerca de 10% -, quando é sabido e reconhecido por todos que é tremendamente difícil fazer reduções nesta área. Portanto, registo que é feito esse esforço que constitui um exemplo que tem de ser referido.
Quanto aos programas estruturais co-financiados pela União Europeia, também merece registo o reforço financeiro aqui já referido, e muito bem, pelo Sr. Deputado Fernando Penha, aliado à intenção de se simplificar os procedimentos associados às candidaturas, que também nos parece muito importante, sendo certo que, forçosamente, terá de haver um formulário mínimo, o qual, por muito simples que seja, é sempre complexo para os agricultores seus destinatários.
Por outro lado, deparamo-nos com a referência à reforma da estrutura e do funcionamento do Ministério da Agricultura. A este propósito, pergunto ao Sr. Ministro se tal reforma passa ou não pela descentralização dos serviços do Ministério para que vão junto dos destinatários finais da política agrícola, designadamente, intervindo em termos pedagógicos e, também, em termos administrativos no que se refere aos formulários de que falei.
Pese embora a existência de serviços mais ou menos desconcentrados, parece-nos que ainda há um número muito amplo de agricultores que o apoio técnico, de facto, não alcança, ou é tardio, o que, por vezes, complica a modernização de que carece a agricultura.
Fala-se no rejuvenescimento do tecido empresarial, o que também é uma aposta que nos parece de aplaudir, só que, sendo a existência de jovens agricultores é importante, a questão é a de saber como incentivar jovens a serem agricultores quando é sabido - e, aqui, reporto-me essencialmente ao minifúndio - que a agricultura não é uma actividade financeiramente compensadora. Portanto, esse é um trabalho que me parece difícil e gostaria de saber o que tem o Ministério em vista para aliciar os jovens para a agricultura, sector empresarial que, de facto, não se lhes apresenta muito acolhedor.
A prioridade conferida ao sector florestal é, de facto, importante, tal como merece referência o exemplo aqui citado não sei por quem relativamente à Finlândia, país que apostou nesta área com o êxito de todos conhecido.
Quanto ao programa operacional das pescas e à modernização da frota, a questão, Sr. Ministro, é a de saber como compatibilizar esta intenção com uma política comunitária de subsídio ao abate de embarcações, de protecção às espécies em perigo, sendo certo que uma melhor frota não será necessariamente a que mais pesca ou a que o faz indiscriminadamente. De qualquer forma, gostaria de saber quais os propósitos do Ministério nesta matéria.
Finalmente, uma questão que gostaria de colocar tem a ver com a necessidade de um laboratório interprofissional para os produtos lácteos alimentares. Confesso que não sei se é esta a exacta terminologia, mas refiro-me a um laboratório interprofissional para análise daqueles produtos o qual surgirá na sequência de uma directiva comunitária, ao que sei, e que irá pôr fim a uma situação de facto caricata. É que, neste momento, em termos de produtos lácteos, são os próprios transformadores do leite que procedem à respectiva análise e que, em função dos resultados da mesma, fazem o pagamento.
Naturalmente, não está em causa a honorabilidade nem a capacidade técnica de ninguém, mas certo é que uma variação ínfima em alguns dos itens que são analisados tem repercussões, por vezes consideráveis, no montante que é pago. Ora, ao que suponho, esse laboratório será uma entidade independente, integrará representantes de vários intervenientes no processo e será a entidade que vai proceder à análise do leite, o que certamente irá credibilizar o processo.
A este propósito, o que gostaria de saber é como é que está este processo, qual a localização do laboratório, se é que já está delineada - e aproveito para referir que o local não é indiferente, pois há que atender à localização tanto dos centros de produção como dos de transformação do leite. Enfim, agradecia que V. Ex.ª nos dissesse o que for possível sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Paiva, começou por referir que a despesa total consolidada sofria um muito ligeiro acréscimo. Peço desculpa por dizer-lhe que, embora, na aparência, seja muito ligeira - 0,1% -, na realidade e se tivermos em conta as correcções que têm de ser feitas ao orçamento para 2002, designadamente quanto às verbas das antigas ADS, de facto, o orçamento total consolidado aumenta 1,2% em comparação com 2002. Mas, enfim, o aumento é pequeno, tal como é pequena a redução que o Sr. Deputado referiu.
A seguir, o Sr. Deputado referiu a reforma da estrutura e do funcionamento do Ministério da Agricultura e a desconcentração dos serviços.
Como sabe, cerca de 7000 funcionários do Ministério da Agricultura já estão a trabalhar em serviços chamados "desconcentrados" em praticamente todos os concelhos do País. O problema é o da eficácia de funcionamento dessas unidades.
Procedeu-se a essa desconcentração, no entanto, não se curou de manter uma ligação entre os funcionários, o que quer dizer que os mesmos estão "abandonados", digamos, e têm muito pouco recurso à informação, pelo que