Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, é, igualmente, inconcebível que o apoio (que é imprescindível) do Governo relativamente às instalações desportivas e aos organismos e associações que no País tratam e lidam com o desporto diminua em 71% neste orçamento. Assim como é inaceitável o que se passa a nível da alta competição, uma das áreas do desporto que é decisiva na representação internacional do País - e quando digo "alta competição", refiro-me ao projecto Atenas 2004, a eventos internacionais e às selecções nacionais.
Daí que pergunte como é possível que se possa sobreviver em 2003 com cortes orçamentais de 32,2% relativamente ao valor de 2002? Não é possível!
Gostaria também de ouvir da parte de VV. Ex.as um esclarecimento sério relativamente ao seguinte: tenho consciência, como julgo que VV. Ex.as também têm, de que o movimento desportivo não pode resistir com estes valores. Estes valores não são o resultado de uma mera aplicação ao mundo do desporto de uma política de restrição que implicou que todas as áreas vissem as suas disponibilidades um pouco diminuídas. O que se nos apresenta em matéria de desporto não é a aplicação à área do desporto de um orçamento de contenção. É muito mais do que isso!
E é muito mais do que isso, por uma razão muito simples: é que, no Governo, alguém decidiu que aquilo que demais, no próximo ano, tem de gastar com o EURO 2004 o faz à custa do movimento desportivo. Neste ano de 2002, o EURO 2004 tem 27 milhões de euros consagrados no orçamento. Em 2003, o EURO 2004 tem, e bem!, consagrados no orçamento 39 milhões de euros. Em relação a estes 12 milhões de euros a mais, alguém no Governo (não sei quem!?) - se me puderem dizer, gostava de o ouvir - entendeu que era o movimento desportivo que tinha de pagar. Ora, parece-me profundamente errada esta solução.
Se dizemos, e dizemos, que o EURO 2004 é um desígnio nacional - não gosto muito da expressão, mas ouço dizê-la e compartilho dela -, mesmo com um Governo que manifesta pouca emoção quando fala do EURO 2004 e que sempre que fala deste evento costuma dizer que cumprirá aquilo que vem do anterior governo, se o Governo fizer o que diz, já não fará pouco. Confesso que - e peço desculpa de vo-lo dizer desta forma - me custa ver a pouca emoção e o pouco ânimo com que os membros do Governo se referem ao EURO 2004. É quase que como quem cumpre um fadário.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, não me leve a mal mas está no limite do tempo de que dispõe.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente. Se me permite, apenas mais uns segundos.
A verdade, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, é que o esforço do EURO 2004 deve ser feito à custa de todos os sectores da vida nacional, deve ser um esforço de solidariedade nacional, mas nunca, claramente nunca, à custa do movimento desportivo. E isto custa-nos ver no orçamento! De facto, não sabemos de direito de quem é a culpa, mas a verdade é que os números do orçamento não deixam margem para dúvidas.
Creio que estamos ainda a tempo de ouvir de VV. Ex.as alguma inflexão em relação a estas propostas. Esperemos que o decurso do debate nos permita antever a possibilidade de haver algumas alterações.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (José Luís Arnaut): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, irei responder às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Laurentino Dias, a quem agradeço a oportunidade que me dá de poder esclarecer, mais uma vez, estas matérias, muito embora sejam todas elas previsíveis e todas elas reincidentes.
Há uma questão de fundo que não pode deixar de ser tida em consideração quando se analisa este orçamento, que é a situação de onde partimos, a situação que o País atravessa e a situação que herdámos.
Temos um orçamento que, seguramente, não é o que seria possível se tivesse havido uma política económica consistente e se o País não tivesse sido levado para o abismo em que se encontra. Mas, tendo o País sido levado para o abismo em que se encontra, este é o orçamento que se pode apresentar e que apresentamos com a consciência de que é um orçamento de verdade e de rigor.
Seria para mim, seguramente, mais fácil apresentar um orçamento como alguns que foram apresentados anteriormente nesta área, que eram orçamentos que reflectiam um conjunto de receitas ilusórias e jamais realizáveis, para poder ter cabimento um conjunto de despesas, que depois nunca eram realizáveis.
Portanto, era o ilusionismo pelo ilusionismo, e foi isso que combatemos! Fizemos este combate com um princípio, que é geral em todo o Orçamento, que é o princípio do rigor e da verdade, num momento em que o País precisa de um esforço de solidariedade nacional. E é esse esforço de solidariedade nacional que leva à medida que foi implementada relativamente à questão da tributação sobre os agentes desportivos a que o Sr. Deputado se referiu.
Num momento em que se pede um sacrifício a todos os componentes do País, que se pede um sacrifício à administração central, que se pede um sacrifício aos funcionários públicos, que se pede um sacrifício aos serviços desconcentrados do Estado, que se pede um sacrifício aos serviços e fundos autónomos, que se pede um sacrifício às autarquias locais, que se pede um sacrifício às regiões autónomas, que se pede um sacrifício a todos os portugueses, seguramente que os agentes desportivos não quereriam ficar de fora deste sacrifício de solidariedade nacional.
Trata-se, de facto, de uma questão de solidariedade nacional, para não dizer de emergência nacional. Porque este imposto, que é aplicado aos agentes desportivos, é um imposto socialista, dado que foi a má gestão do governo socialista que nos obrigou a implementá-lo. Se não houvesse esse passado, seguramente, não teríamos sido agora obrigados a pedir aos agentes desportivos esta contribuição.
Por conseguinte, há que ter consciência de que quando se tem um governo socialista, tem de se pagar a seguir! Todos temos de pagar, e ninguém pode ficar fora! Tenho a certeza de que os agentes desportivos não quereriam ficar de fora, além de que não seria justo, deste esforço nacional.
Tanto mais que se trata de uma prerrogativa que decorre do Decreto-Lei n.º 442-A/88, nos termos do qual deveria haver uma tributação gradual. Ora, foi esta a medida tomada, pelo que será incrementada, anualmente, em 10 pontos