Sr. Deputado esteve presente na primeira reunião que tivemos em sede de comissão, há largos meses atrás -, no valor que estimo (e é evidente que ele dependia de uma análise da situação da RTP, designadamente do enorme passivo que foi deixado na RTP, e do modelo financeiro de o resolver), que é de 25 a 30 milhões de contos, como sendo o valor de financiamento aceitável, atendendo à dimensão do país, às dificuldades, aos orçamentos comparativos de outras televisões, cujo serviço público… Um orçamento que se situe entre os 25 e os 30 milhões de contos; foi esse o valor que referi, precisamente neste intervalo, e constatamos que, em sede de indemnizações compensatórias temos garantido um valor de 23 milhões de contos.
O Governo pretende garantir a diferença através não de publicidade, independentemente de ela existir ou não - a publicidade é um financiamento instável, e, portanto, temos de encontrar certeza de financiamento para a RTP -, mas da utilização mais eficiente da taxa de rádio, aprovada a necessária iniciativa legislativa.
A taxa de rádio - e, respondendo já à sua pergunta, devo dizer que é um lapso o não constar no Orçamento do Estado, porque tem de estar, é evidente que não há qualquer manobra política, não está debaixo do tapete, nem desapareceu, e, portanto, ela obviamente constará, nos termos legais, do Orçamento do Estado - representa aproximadamente 13 milhões de contos neste momento, é um valor que não é actualizado, como sabe, desde 1998. Portanto, não complicando excessivamente o modelo, se, olhando aos intervalos de actualização que foram verificados em momentos anteriores, considerarmos uma actualização de 10%, estamos a falar de cerca de 1,5 milhão de contos, se considerarmos uma actualização de 15%, estamos a falar de um valor de 2 milhões de contos, entrando, assim, por via de um financiamento predefinido, garantido e estabilizado para a RTP, no intervalo que referi. Acresce a isto que é entendimento do Governo que o gasto da RDP - e podemos falar desta questão se ela for colocada, tenho todo o interesse em esclarecer, agora que são conhecidos mais alguns dados sobre a RDP - de 13 milhões de contos ou de 12,6 milhões de contos é manifestamente excessivo, para não dizer que é um escândalo. Isto é. considerando o decréscimo continuado de audiências que a RDP teve nos últimos cinco anos, aquilo que é o custo percentual do ponto de audiências na RDP e o custo de rádio em qualquer operador privado, é insustentável o gasto de 12,6 milhões de contos na RDP. E, portanto, estimámos uma redução em pelo menos 30% do valor global da taxa afecto ao orçamento da RDP, permitindo por essa via, e sem mais, a libertação de um valor na casa dos 3,9 milhões de contos.
Assim, estaremos no valor mínimo de 25 milhões de contos, utilizando as indemnizações compensatórias mais, como referi, a actualização da taxa, e num valor na casa dos 29 a 30 milhões de contos, se considerarmos a racionalização dos custos na RDP.
Em resumo, o Governo mantém (e é isto que concretiza no Orçamento do Estado), em primeiro lugar, um reforço do valor das indemnizações compensatórias e, em segundo lugar, a garantia de financiamento da RTP por via do Orçamento do Estado e da utilização da taxa sem recurso a publicidade, o que significa que a publicidade, a existir, na RTP nunca deverá ser considerada como um modo de financiamento para as suas necessidades constantes.
Portanto, quanto ao valor previsto para a RTP, era isto que tinha a dizer, e já respondi à questão da taxa de rádio e estou disponível para prestar qualquer outro esclarecimento relativamente à RDP.
Neste momento, quando se fala em televisão, penso que é importante perceber como é que se passa do incontinente gasto de 50 ou 60 milhões de contos/ano para um valor estimado de 25 a 30 milhões de contos, que passos já se deram para redimensionar a RTP. Em relação a isto, eu gostaria de dizer que foram tomadas medidas em quatro áreas muito distintas, a saber: reposição da normalidade institucional; conformação do serviço público de televisão no âmbito da reestruturação do audiovisual; desenvolvimento de um programa de reequilíbrio económico; e desenvolvimento de um plano de reestruturação financeira. E elenco apenas - mas estou disponível para qualquer questão - os pontos tratados em cada um destes itens do processo de reestruturação que é necessário fazer na RTP, independentemente do modelo preciso que venha a ser definido quanto à obsessiva questão do segundo canal, ou seja, do sexto no universo de seis canais que a RTP tem, que são o Canal 1, Canal 2, a RTP Internacional, a RTP África, RTP Açores e a RTP Madeira.
Assim, para a reposição da normalidade institucional, temos: as alterações introduzidas no organigrama da empresa, com impacto especial na direcção geral de antena, na substituição de quadros fundamentais, tais como os directores de programas, informação, recursos humanos e controlo; a adopção de novos indicadores operacionais e de avaliação do desempenho, que, no fundo, é a criação de um sistema integrado e coerente de informação de gestão que não existia na RTP; a introdução de sistemas informáticos adequados, sem serem megalómanos, como, aliás, já resultava do trabalho desenvolvido pela anterior administração, reduzindo, neste momento, em mais de 80% o valor dos investimentos projectados; a revisão da delegação de competências e de todos os procedimentos de controlo de maneira a controlar as autorizações de despesa; a criação de um novo plano de contas, pois o que existia era completamente anacrónico; a adopção de um manual administrativo, algo que não existe. A RTP não tem, por exemplo, um inventário completo. Vivemos seis anos - e o Sr. Deputado como ex-Secretário de Estado deve saber - sem saber que equipamentos existem na RTP, porque não há um inventário completo. Foram comprados milhões de contos de equipamentos, que, pura e simplesmente, não estão inventariados; há a velha questão dos 8 milhões de contos de equipamentos que "desapareceram" no sentido de que não existem em inventário exaustivo da empresa.
Mas, prosseguindo nas medidas a adoptar para a reposição da normalidade institucional, temos a análise criteriosa de investimentos, contratos de fornecimento correntes e de prestação de serviços e a definição de instruções e clausulado-tipo para compra de programas ou produções, o que também não existia, o inventário das situações contenciosas e a adopção de medidas de prevenção de conflitos. Sr. Deputado, para se perceber o que quero dizer com isto e o impacto financeiro que isto tem, dou-lhe um exemplo prático sobre procedimentos que ocorriam no mesmo serviço, no mesmo espaço físico da empresa.
As facturas eram emitidas num determinado serviço da empresa e, quando não havia possibilidade de pagamento imediato, estava previsto um mecanismo de letras, para o qual era preciso fazer a conferência das facturas, em termos internos - faço notar que tudo isto se passava no mesmo serviço, o serviço que emitia as facturas, que fazia