uma vez que a iniciativa nesta matéria já não pertence ao Governo mas ao Parlamento. Era só para confirmar se é assim que isso se vai passar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, os Deputados da maioria não podem responder a essa sua imagem sugestiva de que as perguntas que colocam parecem daquela pessoa que vai ao mercado e pergunta: "O peixe é fresco?". E digo isto porque, confesso, estava a ouvi-lo e comecei a pensar que as perguntas formuladas pela oposição, nomeadamente as do PCP e mais ainda as do PS, fazem lembrar-me aquela outra pessoa que vai ao mercado e diz: "O peixe não é fresco, pois não? Esta sardinha não parece fresca.". E a resposta é: "Tomara, isto é carapau!". É assim que andamos! É a dislexia entre a sardinha e o carapau! E depois não percebem. Ora, é bem pior a situação da oposição!
Mas vamos às questões.
Começo por agradecer não só à Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Sr.ª Deputada Assunção Esteves, mas também a todos os Srs. Deputados que me fizeram perguntas.
Vou procurar responder não só à questão posta pela Sr.ª Deputada Maria Elisa Domingues sobre a interacção que o Governo pretende conseguir entre televisão, cultura, educação, ciência, tecnologia e telecomunicações, aproveitando esta oportunidade de reestruturação da RTP e corrigindo a situação existente, mas também aos pretensos factos políticos que o Sr. Deputado Vitalino Canas diz que foram criados, procurando atribuir-me conclusões e afirmações que eu não proferi. Enfim, é um hábito reincidente o de estar a dizer: "Bom, o Sr. Ministro veio aqui dizer..." Ora, o que digo, digo! Procuro ser claro no que digo e não tenho problema em confirmar as coisas que digo. Portanto, não vale a pena dizer o que eu não disse. O que digo, digo! E chega!
Já percebo que o Sr. Deputado Arons de Carvalho tenha tido a preocupação de gastar metade do tempo de que dispunha a dizer "neste seu renascimento parlamentar". Penso que lhe passou a vergonha da responsabilidade pelo que foi o desastre da televisão durante seis anos e a incapacidade manifesta, confessada por escrito em livro perante o País (já que referiu tantos escritos), de os seus pares alguma vez o levarem a sério nas propostas, algumas meritórias, que fez para o sector da televisão.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Que falta de nível!

O Orador: - Percebo que tenha vindo aqui com a necessidade de dizer "não me parece sério o que o Sr. Ministro diz", "parece um erro aquilo que o Sr. Ministro diz". Digo-lhe que um erro pegado foi tudo o que os senhores fizeram durante seis anos na televisão.
Portanto, espanta-me que, depois de ter deixado ao fim de seis anos a televisão pública falida e a fechar pelas medidas que estavam a tomar, não haja pudor e haja coragem, para não dizer desplante, para vir aqui fazer comentários a um trabalho, que tem sido sério - e penso que, nesse aspecto, fará justiça à administração da RTP e não a mim -, no sentido de procurar salvar uma casa que, por irresponsabilidade, foi deixada no estado em que os senhores a deixaram.
Mas, como já disse, o Governo procurou ir para além da simples reestruturação financeira da RTP.
Porém, o Governo, utilizando a técnica do "lavar as mãos como Pilatos", que tantas vezes, nos últimos anos, vi ser seguida pelo anterior governo, poderia dizer "Bom, isso não é comigo. Procurámos a solução simpática e politicamente correcta" ou dizer "Bom, vamos fazer um serviço público perfeito sem qualquer financiamento publicitário. Vamos seguir o modelo da BBC,…" - que os senhores continuam a insistir e tantas vezes os oiço dizer que é um modelo sem financiamento, o que é um disparate de desconhecimento, pois a BBC tem publicidade e com fartura, é preciso é perceber as diferentes plataformas em que a BBC intervém, mas enfim… - "…, sem publicidade, e vamos fazer um outro canal para estas pseudominorias intelectuais que há anos continuam a reclamar o direito de gastar o dinheiro do orçamento dos contribuintes com programas e preocupações que não são os da maioria dos portugueses". E, com isso, tinha feito para os operadores privados o maior negócio que alguma vez se fez na história. Tinha seguido a linha que o anterior Ministro Carrilho seguiu, quando, sem qualquer explicação ao País e sem qualquer contrapartida por parte dos operadores privados, reduziu, com isso prejudicando o Orçamento do Estado, ou seja, obrigando os contribuintes a pagar, por decisão dele… Falou-se aqui de aumento de impostos. Isso é que é aumentar os impostos! É dizer aos portugueses "Olhem, eu vou dar x milhões de contos aos operadores privados porque eles estão numa situação difícil. No entanto, não há qualquer interactividade, não há qualquer contrapartida. Dou porque dou. Dou porque foram falar com o Primeiro-Ministro ou com o Presidente da República ou comigo e nós sentimo-nos comovidos e não somos capazes de resistir, não somos capazes de dizer 'não' a ninguém", como não foram! O Secretário de Estado da Comunicação Social não era tido nem achado porque até tinha opinião contrária, como veio a confessar em livro, mas ninguém lhe dava importância… O Ministro entendeu que era preciso fazer um negócio com dois operadores privados de televisão e, vai daí, desapareceu a publicidade no segundo canal.

Protestos do PS.

Não é esse o modelo que seguimos.
Arrostando de bom gosto a crítica, que é bem-vinda se não vier daqueles que não têm qualquer autoridade moral para criticar o que quer que se faça nesta matéria, como é o caso do Partido Socialista - vide o resultado dos últimos seis anos de irresponsabilidade em relação a este dossier! -, procurou o Governo, e não desiste, para além da reestruturação da RTP que se impunha pelas circunstâncias, alargar este momento da reestruturação e conseguir resolver algumas questões, tão constantemente adiadas, em matéria do audiovisual.
Por isso, já o disse, e repito, a par da constituição de um grupo de trabalho para dar o seu contributo no que respeita ao conteúdo e obrigações do serviço público de televisão, mais três trabalhos foram lançados, e estão em fase de conclusão, e respeitam, respectivamente, à necessidade de alterar o quadro de regulação, insistentemente repetida pelo Partido Socialista durante seis anos mas em que não houve uma única iniciativa (espero que me listem uma iniciativa que tenha procurado alterar o quadro de desregulação em que se vive neste sector), à necessidade de definir uma estratégia integrada para o audiovisual que