num aspecto nunca mencionado: é que pela tal situação de suficiência em que os senhores consideraram que a RDP se encontrava durante aqueles anos, não merecendo, portanto, qualquer necessidade de renovação, de inovação, de estímulo, a RDP cristalizou em muitos aspectos e a Antena 3 tem uma vantagem insubstituível, a de que é um meio de entrada de quadros novos naquela casa.

O Sr. António Filipe (PCP): - Para quem a queria vender!...

O Orador: - Esse é um mérito fundamental da Antena 3 e um aspecto que tem de ser considerado, para além da lógica meramente económica, da análise da possibilidade ou impossibilidade e do custo da separação dos meios técnicos.
Portanto, em relação à Antena 3, não fazemos mais do aquilo que disse (mas não fez!) o anterior Ministro Augusto Santos Silva ao dizer que tem que ser analisada a necessidade ou a indispensabilidade da Antena 3 no seio da RDP.
Em relação à Antena 2, não nos demitiremos de procurar transformar esta emissão de música clássica que temos na rádio pública numa emissão de música clássica com interactividade, com interesse para públicos diversificados e com a procura de diversificação de conteúdos, que hoje em dia não conhece. Portanto, uma emissão de música clássica, com certeza, mas tem que ser reestruturada de maneira a ser mais completamente conseguido o resultado da sua missão.
Ainda em relação à imigração e para precisar valores, se o Sr. Presidente permitir, passava a palavra ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência (Feliciano Barreiras Duarte): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que, em primeiro lugar, cumprimente de forma particular alguns ex-colegas. É com gosto que, investido nestas funções, estou pela primeira vez nesta Comissão Parlamentar para, de forma muito breve, procurar responder a algumas questões postas pela Sr.ª Deputada Assunção Esteves e também pelo Sr. Deputado Vitalino Canas.
Como o Sr. Ministro da Presidência teve oportunidade de referir, nos últimos anos, Portugal duplicou o número de imigrantes. Neste momento, temos cerca de 400 000 imigrantes legais em Portugal, que representam, aproximadamente, 8% da população activa e 4% da população residente.
O último estudo do Ministério da Educação mostra-nos que existem cerca de 92 línguas maternas só no ensino secundário. Isto obrigou o Governo, durante os cerca de 7 meses que está em funções, a, nesta área, tomar decisões em termos claros no sentido de procurar contribuir para a resolução deste problema que consideramos prioritário para o País.
Por isso, as verbas para 2003 aumentam cerca de 331%. As verbas para 2002 eram de cerca de 1,3 milhões de euros e para 2003 vão ser de cerca de 5,7 milhões de euros. Estes valores têm por base não só as verbas inscritas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros mas também a Lei do Orçamento, concretamente o seu artigo 5.º, que autoriza a transferência de verbas do Ministério da Segurança Social no total de 3,750 milhões de euros, que é o resultado, como o Sr. Ministro da Presidência referiu, da reavaliação de um protocolo, que já tinha sido estabelecido em 1999, entre o Alto Comissariado e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, mas que, infelizmente, não tem sido concretizado nos últimos anos.
A Sr.ª Deputada Assunção Esteves pôs, em concreto, duas questões, a primeira das quais a de saber qual tem sido o trabalho realizado nesta área pelo Governo nos últimos meses.
Os Srs. Deputados, com certeza, já tiveram oportunidade de acompanhar, por várias formas, essas actividades e essas iniciativas. De qualquer forma, permitia-me ressalvar, em primeiro lugar, a nova orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, a criação de novos centros nacionais de apoio à imigração, sendo que o primeiro já foi aberto simbolicamente na semana passada em Lisboa, na Escola dos Anjos, e na próxima sexta-feira vai ser aberto no Porto um novo cento, como também na próxima sexta-feira vai ser apresentado o Observatório para a Imigração, que vai ter como coordenador científico o Eng. Roberto Carneiro, bem como já estamos a trabalhar na criação da rede nacional de informação para os imigrantes, entre outras coisas.
Perguntou, ainda, a Sr.ª Deputada Assunção Esteves qual tem sido o papel do Governo na ligação com as políticas comunitárias para a área da imigração. Permitia-me ressalvar que Portugal tem estado a acompanhar nos últimos meses com muita atenção tudo aquilo que a Comissão Europeia está a fazer e tem tido um papel activo.
É justo realçar a posição do Sr. Primeiro-Ministro na última Cimeira de Sevilha, em que, de forma firme, mostrou que Portugal é contra a penalização dos países de origem da imigração, tendo sido essa posição bastante apreciada de forma generalizada. Aliás, recentemente, o Governo participou numa conferência dos países do mediterrâneo ocidental, em Tunes, onde, mais uma vez, tivemos oportunidade de marcar a nossa posição sobre essa área.
Posso dizer-vos, hoje, que o Sr. Comissário Europeu António Vitorino, que tem a responsabilidade das áreas da justiça e da imigração, por escrito, fez chegar ao Governo a sua satisfação por perceber que, finalmente, em Portugal temos uma visão clara sobre as questões relacionadas com a imigração, nomeadamente na área da integração.
Por isso, e a concluir, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para este trabalho que temos vindo a realizar temos sempre por base que as questões de imigração não são património ideológico de ninguém. Não há uma forma de direita ou de esquerda de resolver os problemas de imigração. Ou resolvem-se ou não se resolvem! E o Governo tem a firme determinação de as resolver e é para isso que temos estado a trabalhar nos últimos sete meses.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, naturalmente que os Srs. Membros do Governo respondem como entendem, mas, porque estamos aqui a pedir esclarecimentos, gostaria de insistir sobre se o Sr. Ministro quer ou não quer responder a duas questões muito concretas que lhe coloquei e que tem implicações orçamentais.
A primeira é a de saber se o Governo está disponível para rever o regime de porte pago, voltando ao tempo anterior à sua alteração, portanto, em que este era subsidiado a 100%.