Em todo o caso, para quem quer aproximar-se do arco da governabilidade, é uma questão que o Bloco de Esquerda vai ter de analisar, com certeza, porque vejo países a entrar na NATO, mas não vejo país algum a sair! Além disso, tenho o maior orgulho nos 50 anos de paz para os quais a NATO, muito séria e decisivamente, contribuiu na Europa.
Portanto, com certeza que acompanhamos o processo de reestruturação, com certeza que acompanhamos o novo Conceito Estratégico, sabemos perfeitamente que é preciso equilibrar, compatibilizar e complementarizar a identidade europeia de defesa e o espaço atlântico em sede própria, mas, já agora, dou-lhe uma boa notícia: ainda hoje o Governo português autorizou, com muito gosto, o exército português a negociar a rotação da presença das nossas forças nacionais destacadas na Bósnia.
Por isso, Sr. Deputado, não é em qualquer outro lugar. É no nosso continente!, porque é pelo nosso continente que os países europeus, particularmente aqueles que são membros da Aliança Atlântica, têm a obrigação de ser capazes de contribuir para que tenhamos maior capacidade de garantia e de contributo para a preservação da paz, evitando conflitos no nosso continente.
Também lhe digo mais, Sr. Deputado: houve muitos países que reduziram a sua presença na Bósnia este ano, como foi o caso, por exemplo, da Espanha. Mas Portugal, este ano, tomou a decisão de manter o nível da sua presença na Bósnia, o que significa um empenhamento e uma participação que, como todos sabemos, prestigia enormemente o nosso país e dá sentido àquilo que pode ser uma parte do futuro das nossas Forças Armadas.
Por conseguinte, nesta matéria, estamos comprometidos. Como sempre afirmei, não podemos estar em todo o lado ao mesmo tempo, no entanto, com certeza que entre as nossas prioridades estão interesses portugueses cívicos, como é o caso de Timor, e interesses europeus importantes, como o caso dos Balcãs.
Por fim, sei que compete aos membros do Governo serem interrogados e escrutinados, mas, Sr. Deputado, há uma coisa que não entendi e que gostaria que especificasse: tem a ver com o favorecimento dos ramos, porque é uma matéria que não almejo nem alcanço. É que não vejo mesmo do que é que está a falar. Assim, preciso que especifique, porque, de facto, não vejo como!…

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Teixeira Lopes pediu a palavra para prestar um brevíssimo esclarecimento.
Dar-lhe-ei a palavra, sublinhando, todavia, que esta situação não irá criar precedentes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Serei breve, porque apenas quero referir o seguinte: uma vez que o Sr. Ministro manifestou dúvidas sobre qual seria a posição do Bloco de Esquerda se aqui estivesse o meu camarada Francisco Louçã, gostaria de dizer que a posição seria a mesma que a minha e que, no fundo, é a do Bloco de Esquerda.
Como se sabe, não privilegiamos, obviamente, qualquer aumento relativamente à defesa. Contudo, não podemos deixar de desmontar a falácia que o Sr. Ministro aqui trouxe de um aumento que, na verdade, é uma regressão real. Eis a distinção!
Quanto aos "arcos de governabilidade", cada dia que passa, mais o Sr. Ministro se afasta deles.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Srs. Presidentes, Sr. Ministro, feitas as intervenções iniciais, diria que fica muito pouco para este debate. Isto porque resolvidas algumas dúvidas menores que, com muito respeito que tenho pelo Sr. Deputado Marques Júnior, aqui foram trazidas pelo Partido Socialista, penso que ninguém descortinou qualquer opção diferente em relação ao Orçamento do Estado para 2003.
Aquilo que aqui vimos, pela voz de V. Ex.ª, foram questões de pormenor, que foram resolvidas muito satisfatoriamente pelo Governo. No entanto, não vi dúvida, oposição ou modelo alternativo em relação ao orçamento para a defesa.
Quase que me atreveria a retomar aquela que foi a conclusão que retirei do debate em sede de Comissão, que foi a seguinte: o PS reconhece que, em termos genéricos, este é um orçamento que aumenta o investimento e que a única esperança que tem é que o Governo não seja capaz de cumpri-lo.
O mesmo posso dizer sobre a intervenção do Bloco de Esquerda. Aliás, se me permite, Sr. Ministro, gostaria de tentar dar uma justificação sobre aquela dúvida do Bloco de Esquerda em relação ao fornecimento dos sectores das Forças Armadas. Sucede que o Bloco de Esquerda tem uma formação de total igualitarismo, pelo que não pode haver qualquer diferença. Para o Bloco de Esquerda, se calhar, o favorecimento dos sectores das Forças Armadas vai ao ponto de discutir o facto de que a Força Aérea, a Marinha e o Exército têm diferentes contingentes ou um número diferente de militares no activo.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Não, não!

O Orador: - Por isso, se calhar, aquilo que o Sr. Deputado estava a tentar perguntar era se a intenção do Sr. Ministro é reduzir o Exército e a Marinha aos níveis da Força Aérea, porque não vejo outra lógica para esta questão do favorecimento dos sectores das Forças Armadas.
Por isso concluo, como diz o Sr. Deputado Marques Júnior, que a ideia seria quase que "passar de umas forças armadas para uma força armada", essa, sim, a intenção do Bloco de Esquerda, mas não é nem nunca foi a intenção do Governo.
Portanto, resolvidas que estão estas "questões difíceis", gostaria de sublinhar aquilo que me parece decorrer deste Orçamento.
Em primeiro lugar, há, essencialmente, uma situação económica e financeira difícil. Como o Sr. Ministro disse, as missões de soberania não são afectadas como são outros sectores neste Orçamento do Estado - há um aumento de 2%, aumento esse que é efectivo!
Por conseguinte, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, não se trata de uma retracção da parte da orçamentação em termos de defesa nacional mas, sim, uma inversão da relação de crescimento entre investimento e despesa. Aquilo que aconteceu nos últimos cinco ou seis anos foi um aumento constante da despesa e uma diminuição constante do investimento, relação essa que agora é invertida, por muito que isso custe aos partidos da oposição.
Além disso, é também intenção do Governo atingir o padrão europeu. O Sr. Ministro já referiu que a média europeia é 1,9%, enquanto que a média portuguesa, com o