de questões pessoais, que lhes foi pura e simplesmente retirada pela administração.
Assim, estamos aqui num quadro de penalização dos trabalhadores das OGMA, que se vêem profundamente lesados nos seus direitos, trabalhadores que estão numa situação difícil e que ainda há pouco tempo estavam com salários em atraso. Creio que tem de haver, por parte do Governo, uma atitude de respeito para com estes trabalhadores, já muito penalizados com a situação de incerteza que se criou à volta da sua empresa e, de facto, parece-nos grave este tipo de atitude relativamente a estes trabalhadores, numa empresa que o Governo afirmou, e muito bem, querer viabilizar e que progrida. Para nós, é óbvio que não há progresso algum se feito à custa da regressão de direitos fundamentais dos trabalhadores.
Estas são as questões que gostaria de ver respondidas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, com a muita consideração que tenho por si, pelo facto de termos sido colegas, ao longo de vários anos, neste Parlamento, agradeço as suas perguntas, começando por lhe sugerir apenas um exercício de reflexão, que é o seguinte: o Sr. Deputado fala em compromissos, e ainda bem que os recorda, mas não sei por que é que lhes põe um prazo de seis meses para os cumprir a todos numa legislatura de quatro anos.
O Governo foi eleito para quatro anos, tem de cumprir os seus compromissos ao longo dos quatro anos e já foi cumprindo diversos desses compromissos. Portanto, nós, não sendo adeptos do "plano quinquenal", temos quatro anos para executar as nossas políticas, para conseguir os nossos resultados e honrar os nossos compromissos. E é isso o que faremos. Compreendo o sentido da sua urgência e da sua pressa e tentaremos atender ao máximo de urgência e ao máximo de pressa, mas temos quatro anos para desenvolver a nossa política.
Depois, queria sublinhar, relativamente aos antigos combatentes, que a lei que o Sr. Deputado aprovou, e eu também, previa que o recenseamento dos antigos combatentes ia até 31 de Outubro, tendo o Parlamento de receber o Orçamento até 15 de Outubro. Ora, é a própria lei que prevê (e sei isto porque o governo a fez, designadamente, com o meu partido) um recenseamento até 31 de Outubro, o apuramento dos números, em termos quantitativos, a partir de 31 de Outubro e o tratamento, em sede de segurança social, Caixa Geral de Aposentações e sistema fiscal, para a escala de pagamentos. Portanto, isto vai ser feito ao longo do ano 2003 e nunca esteve previsto que fosse de outra maneira, Sr. Deputado, porque senão a lei não previa um recenseamento até 31 de Outubro mas, sim, um recenseamento ante a data do orçamento de 2003. De contrário, não era possível prever o que quer que fosse não sabendo quantos eram os combatentes recenseados. Gostava de lembrar-lhe este ponto, porque tenho conhecimento testemunhal dele e é relevante não o perder.
Relativamente às OGMA, o Sr. Deputado é um homem muito inteligente, é uma pessoa com grande experiência e não acredito que defenda tudo o que aqui disse com inteira convicção.
Sr. Deputado, já há uma grande diferença: há quatro meses, havia manifestações com muita gente das OGMA porque não havia dinheiro para pagar salários; hoje, há manifestações com muito menos gente das OGMA por causa do problema das carreiras. Sr. Deputado, é muito diferente fazer uma manifestação porque não se recebe um salário ou fazer uma manifestação por causa do problema das carreiras! É porque alguma coisa mudou a sério!
Recebemos as OGMA - e digo-lhe isto com toda a veemência, porque é seguramente uma das nossas maiores preocupações - numa situação absolutamente dramática, com 34 milhões de contos de dívida acumulada, sem dinheiro para pagar salários. Isso não é seguramente da nossa responsabilidade, e não vou discutir responsabilidades, mas, Sr. Deputado, tenha respeito por isto, porque considero nas OGMA uma empresa, uma marca e uma capacidade importante nas indústrias de defesa, uma empresa, uma marca e uma capacidade importante para Portugal.
Obviamente, têm de ter um sistema de gestão mais profissional, obviamente, têm de olhar para o que se passa em todas as indústrias de defesa em termos europeus, mas, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que quem fez o congelamento das carreiras não foi esta administração, foi a anterior; devo, aliás, dizer-lhe também que, como esta administração explicou aos sindicatos - fale com eles -, a matéria das carreiras vai ser discutida com eles.
Contudo, Sr. Deputado, quando uma empresa esteve em risco de fechar porque não havia dinheiro para pagar salários, há que reconhecer o esforço que está a ser feito para a recuperar, para a reestruturar, para sermos capazes de seleccionar os contratos que assinamos e temos de cumprir, para darmos capacidade industrial a Portugal nesta matéria, um país com muitas dificuldades e cuja indústria de defesa está muito aquém do estado de modernidade que já têm as indústrias de defesa noutros países, a começar por Espanha, que fica aqui ao lado…
E desculpe, não vem ao caso, mas permita-me um travessão: por isso é que não me faz impressão nenhuma que os Srs. Deputados da Comissão de Defesa Nacional vão a Espanha ver uma empresa pública de defesa - fecho o travessão.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não foi a Comissão de Defesa Nacional, foram três Deputados.

O Orador: - Eu sei, Sr. Deputado, com certeza.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não se meta nisso! Não se meta no que não sabe! Ia tão bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro está no uso da palavra.

O Orador: - Eu disse Srs. Deputados da Comissão de Defesa Nacional, mas estou a dizer isto com imenso à vontade, Sr. Deputado, porque penso que ver o que os espanhóis fizeram à reestruturação das empresas públicas de defesa é muito importante para perceber o que nós não fizemos e para olhar para a capacidade produtiva que eles têm, para a capacidade de mercado que eles têm, para a geometria de alianças que eles fizeram, seja em termos europeus seja em termos americanos, e para a nossa situação e ver o estado em que ainda temos as indústrias de defesa nesta matéria.
Mas, dito isto - que com certeza não é matéria em que deva intrometer-me, tem toda a razão -, quero dizer o seguinte relativamente às OGMA: estamos a fazer