O Sr. José Lello (PS): - Não estamos a falar da mesma coisa!

O Orador: - Mas por que é que o Sr. Deputado há-de pensar que quando se lança a reestruturação e a recuperação de uma empresa não se consegue atingir o resultado?! Desgraçado estaria o País se assim fosse! A SPEL está hoje melhor do que há dois anos atrás! Como, tenho a certeza, as OGMA estarão melhor daqui a dois anos! E esta é a única maneira de o fazer perante as regras dos mercados financeiros.
Sr. Deputado José Lello, tenho, pois, a absoluta esperança de que conseguiremos recuperar e relançar as OGMA e dar-lhes uma muito maior produtividade e competitividade, de forma a poder honrar os nossos compromissos. Para isso precisamos de apoio financeiro, e ele obtém-se com um compromisso do Estado com uma negociação com o sistema financeiro. Isto é comum, vulgar de Lineu, acontece todos os dias e, pelo menos nesta área, VV. Ex.as foram precursores.
Sr. Deputado Miranda Calha, em minha opinião V. Ex.ª é o Deputado desta Câmara que melhor consegue fazer contas de somar apresentando um resultado a subtrair.
Sr. Deputado, quanto à Lei de Programação Militar, é que estamos os dois, no melhor sentido da palavra, comprometidos, porque é aquela que o senhor e eu aprovámos! Sem tirar nem pôr! Portanto, apresentaremos agora a proposta de revisão.
A LPM foi votada, como se sabe, no final de 2001 - se não me engano em 4 de Novembro de 2001 - e foi aquela que mereceu uma determinada escolha de programas e de prioridades. Tem o meu voto crítico, mas tem-no, como tem o voto, aliás menos crítico mas igualmente importante - eu diria até mais relevante, porque era quantitativamente mais importante - do Partido Socialista.
Portanto, se há matéria em relação à qual considero não haver possibilidade de termos divergências é, exactamente, a LPM que está em vigor. Veremos agora aquela negociação, de que há pouco falei, da revisão desta LPM.
Quanto ao Grupo de Aviação Ligeira do Exército quero dar-lhe uma boa notícia: já foram transferidas do Ministério das Finanças para o Ministério da Defesa Nacional as verbas relativas ao contrato que foi rescindido, às garantias que foram executadas e, portanto, as verbas estão inteiramente disponíveis para o relançamento do projecto, o que faremos. E garanto-lhe que se não o quiséssemos fazer elas ficavam estacionadas no Ministério das Finanças. Se as quisemos transferir foi porque queremos relançar o projecto, como sempre afirmei.
Disse o Sr. Deputado que não alcança qual seja a política de defesa deste Governo e eu, humilde e prosaicamente, digo-lhe que, em todo o caso, eu estou à frente do ministério há seis meses e os senhores estiveram no Governo seis anos, …

O Sr. Miranda Calha (PS): - Já faltava isso!

O Orador: - … entre os quais V. Ex.ª, que bem sabe o que são dificuldades orçamentais. Mas eu tenho o espírito bem cristão de não estar agora a recordar-lhe, individualmente, o sucedido.
Sr. Deputado, não tínhamos conceito estratégico novo desde 1994 e vamos ter! A revisão da Lei de Programação Militar atrasou-se noutros anos e agora vai ser feita a tempo! A compra dos F16 estava por assinar há um ror de tempo e está já assinada! A compra dos helicópteros P3 estava por assinar e vai ser assinada! Os patrulhões estavam, desde 1976, a ser pensados e repensados, com muita gente empenhada, entre os quais governos de V. Ex.ª, governos do PSD e governos da Aliança Democrática, e quem assinou a sua compra foi este Governo,…

O Sr. Miranda Calha (PS): - Foi sorte!

O Orador: - … prevendo as verbas! As OGMA, tal qual as recebemos, não duravam mais de um mês ou dois Sr. Deputado - e o senhor sabe que isto é verdade - e nós estamos a proceder, com muita atenção, ao seu relançamento, à sua recuperação.
Naturalmente, há políticas… Lembro-me, entre as notícias a que está associado o Partido Socialista - embora eu nunca tivesse chegado à conclusão se tal anúncio correspondia a uma efectiva vontade -, do tempo em que havia dúvidas sobre se o Colégio Militar iria ou não fechar. Ora, este Governo garantiu que o Colégio Militar não fecha! É uma instituição indispensável, como as instituições de ensino não superior.
Encontra-se também já em discussão na sede própria, antes de ir a Conselho de Ministros e de vir depois, provavelmente, à Assembleia, a reforma do ensino superior das Forças Armadas. Quantos projectos de reforma existiram? Quantos foram abandonados? Quantos depararam com inúmeras dificuldades e inúmeros bloqueios? Nós vamos fazê-lo! E a seguir trataremos do sistema de saúde militar.
Portanto, estamos a programar uma política de alienação e rentabilização do património que permita ter ganhos de eficiência nessa gestão patrimonial muito significativos e creio que vamos ser bem sucedidos. Está lançado o estudo sobre uma central de compras no Ministério da Defesa Nacional, que, em minha opinião, irá ser pioneira no sistema administrativo tal qual o conhecemos, e que é decisiva para termos ganhos de eficiência.
Sr. Deputado, eu podia enumerar, enumerar, enumerar, mas continuo a dizer que estamos cá apenas há seis meses e, ainda assim, aquilo por que já somos escrutináveis significa, bem objectiva e claramente, estarmos a recuperar: recuperar prestígio, recuperar investimento, recuperar vontade, recuperar determinação em relação à defesa nacional.
Um pequeno apontamento quanto ao PIDDAC: o PIDDAC não desce, Sr. Deputado! As coisas são como são. Está lá uma linha que diz "PIDDAC", Plano de Investimentos da Administração Central, e outra que diz "OID", Outros Investimentos na Defesa… Isto é o que se faz, não digo em todos, mas em muitos dos orçamentos europeus na área da defesa. Os espanhóis têm hoje uma parte considerável do seu orçamento da defesa no Ministério da Ciência e Tecnologia, aliás com protestos dos cientistas (no sentido puro e não derivado) que consideram exagerada essa parcela.
Assim, se tivermos uma política inteligente, se tivermos uma política que dê atenção à nossa modernização tecnológica, aos nossos recursos humanos, àquilo que podemos criar, vamos ter de ir buscar recursos, do ponto de vista da defesa, a muitos lados. Podem aparecer em vários ministérios, mas não é isso que os torna quantitativamente menos importantes; é isso que os torna, até, qualitativamente mais importantes. Pena tenho eu que não tenhamos avançado mais neste esforço, mas seguramente teremos de o fazer.