O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

por parte dos partidos da oposição em apontar casos pontuais, em apontar, como eu também dizia no outro dia, algumas "árvores em vez da floresta", para dizer que está tudo mal, que não há confiança, etc. E os exemplos dados pelo Sr. Deputado vão, mais uma vez, nessa linha - refiro-me, por exemplo, aos pagamentos especiais por conta. Mas, Sr. Deputado, também é preciso que se explique o que são os pagamentos especiais por conta e qual é o seu impacto efectivo. Isto porque os Srs. Deputados, quando, por exemplo, fazem declarações de grande preocupação sobre o facto de o mínimo do pagamento especial por conta ter triplicado, esquecem-se de dizer que o valor em que ficou foi de 250 contos. Ora, o Sr. Deputado paga mais do que isto por mês, de certeza, de imposto. Portanto, temos de saber do que estamos a falar.
O Sr. Deputado fala-me no número de empresas em falência, mas esta deveria ser uma preocupação vossa. Acho extraordinário que venha mostrar uma preocupação com este aspecto que é consequência de políticas anteriores;…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Olhe que não!

O Orador: - … é consequência, por exemplo, do facto dos custos das empresas terem crescido mais do que os custos dos seus competidores durante os últimos anos. Não é, seguramente, consequência de termos uma política orçamental mais rigorosa do que aquela que existia anteriormente; não é consequência das políticas correctas, que o Sr. Deputado muitas vezes tem referido, que são medidas positivas, para as empresas.
Não vamos confundir as coisas, porque, infelizmente, já esperávamos este agravamento do desemprego - e era uma preocupação nossa -, face ao que estava a acontecer. Aconteceu o que dissemos que iria acontecer, porque esta é a forma de correcção dos desequilíbrios que foram criados, e seria muito mais grave se não tivesse havido mudança de políticas. Penso que seria importante verificar e constatar - infelizmente, só se constatará no futuro, porque, como não é uma ciência exacta, não há possibilidade de experimentar - o que aconteceria, designadamente para o ano, se não tivesse havido mudança de políticas. Qual seria o agravamento do desemprego, se nada tivesse mudado.
Aprecio muito a sua preocupação com as reuniões de emergência do PSD/Porto e a sua solidariedade com o Partido Social Democrata, e tenho todo o gosto em esclarecê-lo, como amanhã também terei ao fazer o mesmo no Porto.
Quanto à questão da estratégia das privatizações, ainda bem que toca nesta matéria, e fá-lo num dia particularmente oportuno, porque é o dia em que está comprovado que, primeiro, não andamos a discutir privatizações na praça pública, e sempre que isto se fez, como sabe, saiu asneira. Sempre que se discutiram questões de estratégia de empresas importantes para a economia nacional na praça pública as consequências foram, normalmente, negativas.
Segundo, definimos, sobretudo em relação a empresas que são cruciais para a economia nacional… E a que hoje foi decidida no Conselho de Ministros é uma delas, porque estamos a falar de uma empresa de pasta e papel e não de uma simples empresa, estamos a falar de uma empresa que é praticamente todo o sector da pasta e papel, que, por acaso, é um dos mais importantes e em relação ao qual se pode aspirar a ter posições de liderança a nível europeu e internacional. E, por isso, demorámos o tempo que foi preciso - e penso que não foi muito, Sr. Deputado, e já passaram seis meses…

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Referi a citação!

O Orador: - Já lá vamos a essa citação - aliás, recomendo que a leia correctamente, porque quando a situação é classificada de vergonhosa pelo analista que referiu é em relação às pressões públicas que se exerceram, e que eu também considero inaceitáveis, se quer que lhe diga. Considero que não é aceitável que, quando o Governo está a definir uma estratégia, haja um conjunto de pressões públicas no sentido de tentar forçar a decisão do Governo num ou noutro sentido. Ou melhor, penso que as pessoas têm o direito de tentar exercer as suas pressões, como o Governo tem o direito de as não aceitar. E, portanto, nós decidimos independentemente das pressões, independentemente de tudo o que se disse, fazer aquilo que entendemos ser o melhor para a empresa e para o País, e penso que chegámos a uma solução muitíssimo equilibrada e que vai, de facto, potenciar a empresa e o sector, respeitar, integralmente, as regras do mercado de capitais, que é algo que nos preocupa, e permitir que tenhamos, no futuro, uma estrutura accionista equilibrada, uma empresa mais forte e um mercado de capitais melhor.
Por isso, fazer essa referência hoje, desculpe que lhe diga, é particularmente inoportuna. É muito engraçado ouvir dizer que nós não dissemos nada sobre privatizações, quando basta consultar, e recomendo que o façam, o Programa do Governo, o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, o Orçamento do Estado deste ano. Tudo o que se pode dizer está dito, tudo o que se pode fazer está feito neste momento.
Não esperariam, decerto, que começássemos a privatizar independentemente dos preços que correm no mercado de capitais! Não esperariam que vendêssemos, ou privatizássemos, parte da EDP a um preço que corresponde a metade do que foi fixado na última privatização! Agora, o que era basicamente urgente fazer era em relação à Portucel e ao IPE - que os senhores fazem o favor de sempre esquecerem -, e que corresponde ao que era possível e desejável ser feito, e foi feito.
Hoje, o IPE caminha, como sabem, para a sua extinção, que não é uma simples liquidação (isso seria relativamente fácil de fazer) mas uma liquidação com uma rearrumação coerente das participações e alienação daquelas que o são no imediato. Aliás, ouvi o líder do seu partido dizer, aquando da campanha eleitoral, que esse aspecto do IPE era para esquecer, que era um simples fogacho eleitoral. Mas, como pode constatar, não foi fogacho eleitoral, correspondeu à realização do que prometemos.
Francamente, quando se diz que o Governo nada adianta sobre privatizações, para além de não ser exacto, é querer que façamos o que não deve ser feito, ou seja, andar permanentemente a discutir as empresas na praça pública. Isso não se faz, e não o faremos! Como já provámos, decidiremos - como referi em Plenário - tranquilamente, longe da praça pública, longe das pressões e sempre em função daquilo que for o interesse nacional, como foi o caso de hoje.
Quanto ao resto, pode ter a certeza, Sr. Deputado, que me são totalmente indiferentes os comentários que se façam a esse propósito, desde que entendamos que estamos a actuar no interesse das empresas e do País.

Páginas Relacionadas
Página 0340:
  O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta
Pág.Página 340
Página 0341:
  Portanto, aí, há, sem dúvida, matéria que deve ser clarificada, para que se saiba exactam
Pág.Página 341
Página 0342:
  inicialmente, claramente acima dos compromissos comunitários; não é de repente que se ger
Pág.Página 342
Página 0344:
  Sobre o Programa para a Produtividade e Crescimento Económico (PPCE), diz o Sr. Deputado
Pág.Página 344
Página 0345:
  Ministros estarão, naturalmente, de acordo com elas - seria um pouco absurdo que houvesse
Pág.Página 345
Página 0346:
  O Sr. Deputado diz que foram empurradas despesas para 2004 e 2005, não vejo isso - nem sa
Pág.Página 346
Página 0347:
  risco, o reforço dos capitais permanentes das PME); terceiro eixo, a promoção das empresa
Pág.Página 347
Página 0348:
  as grandes mudanças estruturais - e, há pouco, esqueci-me de referir o licenciamento indu
Pág.Página 348
Página 0349:
  das empresas na cadeia de valor, que já referi, o que também estamos a procurar desenvolv
Pág.Página 349
Página 0350:
  sido aprovado o regulamento relativo a estes fundos, pelo que, neste momento, ele é um in
Pág.Página 350
Página 0351:
  O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, Srs. Secretários d
Pág.Página 351
Página 0352:
  hoje problemas muito graves na fase de criação de uma empresa, neste semestre concentrámo
Pág.Página 352
Página 0353:
  existem hoje, e que são para qualquer país, como sabem, elementos essenciais da promoção
Pág.Página 353
Página 0354:
  dificuldades gerais e económicas por que passa o País, é, obviamente, criar todas as cond
Pág.Página 354
Página 0355:
  Outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com o INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Te
Pág.Página 355
Página 0356:
  arrastar-se, em média, pelo menos, ano e meio até serem aprovadas nas várias entidades of
Pág.Página 356
Página 0357:
  como também centros de resultados, visto que podemos ter os centros de decisão cá e, por
Pág.Página 357
Página 0358:
  Ainda bem que esta discussão está a acontecer hoje, porque decidimos este modelo de priva
Pág.Página 358
Página 0359:
  à regra. Se existir uma "regra inteligente", que estabeleça um conjunto de coisas, há sem
Pág.Página 359
Página 0360:
  pelas outras entidades que estão na Comissão Permanente de Concertação Social, não há qua
Pág.Página 360
Página 0361:
  Portanto, Sr. Deputado Lino de Carvalho, este é um tema sensível, que reconhecemos ser di
Pág.Página 361
Página 0362:
  O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, d
Pág.Página 362
Página 0363:
  perfeitamente democratizada, não havendo necessidade de criar estruturas burocráticas.
Pág.Página 363
Página 0364:
  cabeça, Sr. Ministro, que ter-se-á referido a um qualquer evento que eu não conheço. No e
Pág.Página 364
Página 0365:
  Quanto à linha de crédito para o sector, devo dizer que se trata de uma linha de crédito,
Pág.Página 365
Página 0366:
  O Sr. Joaquim Pina Moura (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?
Pág.Página 366
Página 0367:
  montantes mais elevados. Vamos ver se a conjuntura ainda o permite. No entanto, como refe
Pág.Página 367