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O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta
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mas o PSD - do Dr. Paulo Portas, quando candidato. Nomeadamente, como sabemos - a Sr.ª Mi
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É evidente que, havendo cativação, só é possível proceder-se a alguma despesa nessa área
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aprovado aqui. Nenhum de nós está aqui a responder sobre programas eleitorais, de partido
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de se encontrarem formas de esta obsessão do controlo do défice não acabar por "matar o d
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Só que, Sr.ª Ministra, se essas medidas fossem executáveis, accionadas - aliás, parte del
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Só que o Sr. Ministro Morais Sarmento disse outra coisa, Sr.ª Ministra. Disse que esse au
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que as medidas que estão a ser tomadas têm como consequência reduzir a dinâmica de um hip
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A Oradora: - Não estamos com problemas de tesouraria, Sr. Deputado. Como tal, se me passa
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A Oradora: - Vinda do Sr. Deputado tem de ser lida nas entrelinhas. No outro dia, para se
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A Oradora: - Não, Sr. Deputado. As pessoas sempre tiveram direito apenas a esses 90%. Aqu
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e passivos, e, simultaneamente, faz-se uma dotação de capital, para a qual se tem utiliza
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nos últimos anos. Ou seja, em Portugal compram-se casas muito mais caras do que em Espanh
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O problema, no entanto, está colocado na gestão orçamental portuguesa, mas está colocado
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receita resultante da venda do património não ficará longe dos objectivos que lá estão. M
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são, realmente, medidas ortopédicas, não são medidas para curar uma pneumonia, e é exact
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à fraude e evasão fiscais. Trata-se de ligar a existência de benefícios e de apoios do Es
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Pacto de Estabilidade. É evidente que a adesão da Grã-Bretanha ao euro só se pode fazer s
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sobre esta matéria -, que é a seguinte: não há pensamento nem orientação que resista, se
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lá se pode fazer é evidente que essa venda se presta a todo o tipo de negócios menos mora
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Quero felicitar os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Lino de Carvalho por terem coloca
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Referiu o senhor: "Sr.ª Ministra, 6,8 foi o que a senhora deixou". Mas o senhor já fez co
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pedir a lista das indemnizações compensatórias, até porque a Sr.ª Ministra, enquanto Depu
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Página 0394:
Não estou a colocar a questão do cumprimento, ou não cumprimento, da Lei das Finanças Loc
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Página 0395:
contabilizados como meros pagamentos, correctamente, já contam para o défice. Por últ
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Página 0396:
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista,
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Página 0397:
E quero também dizer-lhe o seguinte: o capital próprio, Sr. Secretário de Estado, está, d
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Página 0398:
que, depois, está incluído no Mapa I da receita e corresponde exactamente a este valor da
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Página 0399:
A divergência é outra. A divergência é saber por que é que o endividamento líquido é de 5
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Página 0400:
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Posso responder, Sr. Presidente.
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