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receita resultante da venda do património não ficará longe dos objectivos que lá estão. Mas não lhe devo dizer que admitia a hipótese de ser superior. E não é.
Sr. Deputado, de uma coisa pode ter a certeza: é que, tanto relativamente a outros processos, como muito especialmente em relação a estes, estou totalmente disponível para apresentar todos os elementos que os senhores entendam dever pedir; não tenciono encobrir nenhum, porque não tenho rigorosamente nada para encobrir, tenho apenas tudo para mostrar. Portanto, todas as informações que os senhores quiserem saber sobre esta matéria dá-las-ei à Assembleia. Nada tenho a encobrir e tenho até muito gosto em mostrar tudo.
Quanto à questão da reforma da tributação do património, que o Sr. Deputado levantou, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, e vai com certeza cumprir, não tenho quaisquer dúvidas disso, que apresentará à Assembleia a proposta de reforma da tributação do património no ano de 2003. Como sabe, trata-se de uma reforma importante, que, com certeza, tem de ser objecto de longas discussões, de muitas opiniões e que corresponde a um trabalho para o qual já existem bases de trabalho e muitas análises feitas. Portanto, não é algo que parta do zero, é algo que já parte de muito trabalho.
Mas obviamente que considero, e o Sr. Deputado compreende isso, que não é correcto neste momento que eu transmita à Assembleia quaisquer tipo de decisões que correspondem ainda a discussões.
Posso apenas afirmar e confirmar que no ano de 2003 essa proposta será apresentada à Assembleia da República; não será apresentada no final do ano, será apresentada num prazo não muito longo, mas a que correspondem, ainda, discussões, pelo que me permitiria não considerar quaisquer tipo de decisões tomadas. Para ser apresentada à Assembleia da República obviamente que tem de se obter uma aprovação em Conselho de Ministros. Nessa altura, então, é que penso estarmos disponíveis para dizer qual é efectivamente a proposta que corresponde ao Governo, que será aquela que sair do Conselho de Ministros e para, nessa altura, ser apresentada à Assembleia da República e aí ser discutida.
Quanto ao ponto que referiu como número quatro, confesso-lhe que não sei a que é que se está a referir. A questão do cálculo das pensões degradadas é um assunto (e penso ser esse o assunto a que se estava a referir) que já vem de longe, que corresponde a uma diferença entre as aposentações calculadas antes do ano em que entrou o novo sistema retributivo, tendo, portanto, passado a haver divergências enormes entre esses dois momentos da aposentação. Já de há anos que essa matéria tem sido fonte de grande reclamação.
Julgo que o facto de os sucessivos governos não terem resolvido o problema tem tido a ver com questões de natureza financeira exclusiva, não por considerar que a reivindicação não é justa, mas porque o encargo para a Caixa Geral de Aposentações tem sido verdadeiramente inultrapassável. Mas o Sr. Deputado também sabe que penso que todos os governos, de uma forma mais ou menos acentuada, todos os anos, têm, aos poucos e poucos, feito algumas correcções, não muito significativas, acredito, mas, em todo o caso, tem sido sempre introduzida alguma diferenciação quando se faz um aumento de pensões considerando aqueles que têm pensões degradadas. E o motivo pelo qual isso não foi nem tem sido feito de uma forma genérica deve-se ao facto de ser um encargo que a Caixa Geral de Aposentações não consegue suportar todo de uma vez, mas é um ponto que nunca foi abandonado, penso eu, por nenhum dos governos desde essa altura.
Tem havido uns ajustamentos maiores ou menores, mas lembro-me que quando estava na Secretaria de Estado do Orçamento e fazíamos a actualização de pensões tínhamos sempre o cuidado de proceder a ajustamentos, ou seja, a um aumento x para as pensões normais e a um aumento de x + y (e o y nem sempre era tão grande quanto desejável) para as pensões degradadas, portanto julgo que é um tema que não está esquecido.
Quanto ao regime financeiro das transacções transfronteiriças de capital, depois passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ou do Tesouro e Finanças para acrescentarem algum pormenor sobre esta matéria.
Sr. Deputado, vamos novamente falar da questão da consolidação orçamental. Eu penso que não vou tornar a repetir, e com certeza também não é isso que o Sr. Deputado quer, a ideia que tenho sobre essa matéria. Tenho alguma dificuldade em aceitar a sua palavra "colapso" e a sua ideia da transformação ou da substituição da tranquilidade por intranquilidade, como se fosse uma crítica.
Se o Sr. Deputado me perguntar se estou intranquila, digo-lhe que sim, mas só porque penso que não sou irresponsável. A tranquilidade não é necessariamente um bem quando se está perante um processo de consolidação orçamental altamente complexo. Portanto, se a receita não corre bem e temos de tomar outro tipo de medidas é uma incorrecção ou é criticável uma pessoa ficar intranquila?
Eu não tomo isso como uma crítica, isto é, aquilo que se exige a um médico quando está a tratar um doente é que esteja atento à evolução da doença e que vá doseando o remédio, dando mais ou menos, ou utilizando outro tipo de remédios se vê que um não está a ser correcto ou a ter efeitos, ou que o organismo não está a reagir tão bem quanto se pensava. Isto não é um motivo de crítica ao médico, bem pelo contrário é considerar que o médico está atento e sabe que há vários remédios, que deve acompanhar o doente, ver como é que o organismo reage e estar suficientemente atento para, efectivamente, o curar. Considero que isto é, verdadeiramente, algo que qualquer pessoa responsável deve fazer e não dizer "toma lá o remédio, agora vou-me embora e daqui a cinco meses cá virei ver se estás melhor ou se morreste", por isso não consigo entender onde é que está a crítica - penso que era uma crítica - relativamente à hipotética intranquilidade.
Por outro lado, devo dizer-lhe...

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Ministra, era só para que não se chamasse o ortopedista quando há uma pneumonia.

Risos.

A Oradora: - Não, Sr. Deputado. Como o Sr. Deputado sabe, ainda não se chamou nenhum ortopedista, apesar de se estar perante uma gravíssima pneumonia, e aquilo que se tem estado a dar é exactamente remédios para a pneumonia, porque se tivéssemos precisado de chamar um ortopedista, então, rigorosamente, as medidas não teriam sido estas, provavelmente teriam escavacado todo o doente e é exactamente isso que estamos a tentar não fazer. Isto é, algumas medidas que os Srs. Deputados aqui apontam

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